Direito Empresarial

• Análise de contrato antes de assinarEntre empresas, a lei respeita o que foi assinado e presume que as partes negociaram em igualdade. Por isso, a hora de discutir multa, prazo e responsabilidade é antes da assinatura, não depois do problema.Ver solução
• Acordo de sóciosO contrato social registra a empresa. O acordo de sócios define como as pessoas vão conviver dentro dela, e é ele que evita que uma divergência previsível vire processo.Ver solução
• Conflito entre sóciosQuando a relação entre sócios se rompe, a empresa costuma ser a primeira prejudicada. A escolha do caminho, saída negociada, exclusão ou dissolução parcial, define o custo e o tempo da solução.Ver solução
• Cobrança empresarial e recuperação de créditoCobrar bem começa por saber o que o documento permite. Cheque, nota promissória, duplicata e contrato assinado com testemunhas abrem a via da execução. Sem título, o caminho é a monitória ou a ação de cobrança.Ver solução
• Registro de marca no INPIRegistrar a empresa na Junta Comercial não protege a marca. Só o registro no INPI garante o uso exclusivo em todo o Brasil, dentro do ramo de atividade registrado.Ver solução
• Adequação à LGPDA LGPD alcança qualquer empresa que trate dados de pessoas, do comércio de bairro ao aplicativo. A adequação começa por saber quais dados a empresa coleta e por quê, não por assinar um documento pronto.Ver solução
• Compra e venda de estabelecimento e cessão de ponto comercialComprar um restaurante em funcionamento não é comprar móveis e equipamentos: é assumir um conjunto que inclui ponto, marca, contratos, equipe e, conforme a estrutura do negócio, passivos que acompanham o estabelecimento. A diferença entre um bom negócio e um prejuízo está no que se verifica antes.Ver solução
• Conflito com fornecedor: entrega, qualidade e cobrançaO conflito com fornecedor raramente começa grande: é um atraso, um lote fora do padrão, uma cobrança a mais. O que define o resultado é o que foi registrado no momento do recebimento, porque é ali que a prova existe e é ali que quase ninguém documenta.Ver solução
• Inadimplência escolar: como cobrar dentro da leiA instituição tem direito de receber, mas a lei restringe expressamente os meios. Boa parte do prejuízo do setor vem de duas pontas: cobrar de um jeito que gera indenização e deixar a dívida envelhecer sem cobrar do jeito que funciona.Ver solução
• Cobrança na construção civil: medição, retenção e recebimentoNa construção, receber é um problema de documentação antes de ser um problema de cobrança. Quem tem medição aprovada, aditivo assinado e diário de obra em dia cobra com força. Quem executou primeiro e documentou depois discute cada item pelo seu valor mínimo.Ver solução
• Plano de saúde empresarial: contrato, reajuste e rescisãoPara a empresa, o plano de saúde é o segundo maior custo de pessoal e um dos contratos menos negociados. O reajuste chega pronto, com percentual alto e sem memória de cálculo, e a renovação acontece por inércia. É aí que se perde dinheiro todo ano.Ver solução
• Contratos e relações jurídicas de operadoras e administradorasOperadoras e administradoras vivem em três frentes contratuais ao mesmo tempo: com quem contrata, com quem presta e com quem regula. Documento desatualizado em qualquer uma delas aparece depois como demanda, como sanção ou como crédito que não se recupera.Ver solução
• Acordo de sócios para startupsO contrato social resolve o registro; o acordo de sócios resolve a convivência. Ele existe para responder o que ninguém quer perguntar no começo: o que acontece se um fundador sair, se dois discordarem ou se aparecer uma proposta de compra.Ver solução
• Vesting: participação que se conquista com o tempoVesting é a divisão do tempo: a participação se consolida conforme permanência e entrega, em vez de ser entregue inteira no primeiro dia. Resolve o problema mais comum de uma sociedade jovem, que é alguém sair cedo levando o percentual integral.Ver solução
• Contrato com investidor e captação para startupsO que se assina na primeira captação define a diluição das próximas. Condição de conversão, desconto, teto de avaliação, preferência, arrasto e quórum não são formalidades: são o desenho de quem decide o que na empresa daqui a dois anos.Ver solução
• Chargeback e fraude no pagamentoO chargeback tem uma característica cruel: a venda já foi entregue quando o estorno chega. A defesa depende inteiramente de prova produzida antes, no momento do pedido e da entrega, e não de argumento apresentado depois.Ver solução
• Uso indevido de marca por concorrenteO primeiro passo contra o uso indevido não é a notificação: é verificar a própria titularidade. Quem tem registro no INPI age com força; quem opera há anos sem registrar descobre, no pior momento, que a posição é frágil.Ver solução
• Abertura e estruturação de empresaO tipo societário, o objeto social e as cláusulas do contrato são decididos uma vez e produzem efeito por anos. Escolher por conta alheia, ou por imitação de outro negócio, costuma cobrar caro na primeira divergência entre sócios ou na primeira fiscalização.Ver solução
• Planejamento tributário empresarialPlanejamento tributário é a análise da estrutura e das operações da empresa para que ela recolha o que a legislação determina, usando as escolhas que a própria lei admite. Não é mecanismo de redução garantida, e nenhum resultado pode ser prometido antes do exame do caso.Ver solução
• Reorganização e reestruturação empresarialEmpresas mudam de tamanho, de atividade e de sócios, e a estrutura escolhida na abertura raramente acompanha essas mudanças sozinha. Reorganizar é ajustar a forma jurídica ao que o negócio se tornou, com atenção ao que a operação transfere junto.Ver solução
• Estrutura jurídica para quem opera no mercado financeiroOperar recursos próprios, prestar serviço a uma mesa, ensinar sobre mercado e administrar dinheiro de terceiros são atividades juridicamente diferentes. Tratá-las como a mesma coisa é o erro mais comum e o de consequência mais séria.Ver solução
• Empresa estrangeira que quer operar no BrasilAntes de discutir contrato, a empresa estrangeira precisa decidir como vai estar no Brasil. Vender daqui de fora, constituir uma subsidiária brasileira ou abrir filial são três caminhos com exigências, custos e prazos bastante diferentes.Ver solução

Conteúdo informativo elaborado para auxiliar na compreensão de cada situação. A análise jurídica de um caso concreto depende das suas circunstâncias e da documentação disponível.