Família e Sucessões

• Inventário e partilha de bensEnquanto o inventário não termina, os bens continuam em nome do espólio: não se vende imóvel, não se transfere veículo e não se movimenta conta com segurança. O procedimento define quem recebe o quê e formaliza a transferência.Ver solução
• Planejamento sucessórioPlanejar a sucessão não é escolher quem recebe tudo: metade do patrimônio é reservada por lei aos herdeiros necessários. O planejamento organiza a outra metade, define quem administra os bens e evita a disputa previsível.Ver solução
• TestamentoO testamento não serve para desviar a herança de quem tem direito. Serve para dispor da metade livre do patrimônio e registrar decisões que, sem documento, virariam disputa.Ver solução
• Divórcio e partilha de bensO divórcio pode ser rápido quando há consenso e todos os pontos estão definidos: partilha, uso do nome e, se for o caso, pensão. Sem acordo, ele segue pela via judicial, e a partilha pode ficar para depois.Ver solução
• Pensão alimentíciaO valor da pensão resulta do equilíbrio entre a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Não existe percentual automático, e a prova de renda e de despesas é o que sustenta cada pedido.Ver solução
• Guarda e convivência dos filhosA guarda compartilhada é a regra, mesmo sem acordo entre os pais, e trata da tomada de decisões sobre a vida do filho. A convivência, o tempo com cada um, é definida à parte e pode ser bem detalhada.Ver solução
• Inventário no Brasil com herdeiro morando no exteriorMorar fora não impede participar do inventário, mas o relógio não espera. O prazo de abertura corre a partir do falecimento, e a multa do imposto estadual incide mesmo quando o atraso se explica pela distância.Ver solução
• Divórcio feito no exterior e seus efeitos no BrasilDivórcio decidido fora do Brasil não produz efeitos aqui automaticamente, mas também nem sempre depende do Superior Tribunal de Justiça. O que define o caminho é o conteúdo da decisão, e não o país em que ela foi proferida.Ver solução
• Curatela e interdição de idoso ou pessoa com deficiênciaQuando um pai, uma mãe ou outro familiar perde a capacidade de cuidar dos próprios bens, por Alzheimer, AVC ou outra condição, a família precisa de autorização judicial para movimentar contas, receber benefícios, assinar contratos e vender bens. A curatela é o instrumento para isso, e Santos, com uma das populações mais idosas do país, tem muitas famílias nessa situação.Ver solução

Conteúdo informativo elaborado para auxiliar na compreensão de cada situação. A análise jurídica de um caso concreto depende das suas circunstâncias e da documentação disponível.