Direito do Consumidor

• Problemas com escola particular: o que fazerA relação com uma escola particular é de consumo, e a anuidade tem lei própria. Isso significa que boa parte do que se aceita calado, como um reajuste anunciado em cima da hora ou uma taxa surgida no meio do ano, tem regra escrita dizendo como deveria ter acontecido.Ver solução
• Cancelamento de curso online e devolução do dinheiroNa compra pela internet, o aluno pode desistir em até 7 dias com devolução integral. Depois disso, a escola só pode reter uma parte razoável, e curso diferente do anunciado dá direito à devolução.Ver solução
• Política de troca, devolução e garantia para empresasQuase toda loja tem uma política de troca, e quase nenhuma distingue as três situações que a lei trata de forma diferente: produto com vício, arrependimento na compra a distância e troca por conveniência. Misturar as três é a origem da maior parte das reclamações.Ver solução
• Conflito com consumidor: Procon, juizado e defesa da empresaA maior parte das ações de consumo poderia ter terminado na primeira resposta ao cliente. O que transforma uma reclamação em processo raramente é o problema em si: é a demora, a resposta informal e a negativa do que a lei garante.Ver solução

Conteúdo informativo elaborado para auxiliar na compreensão de cada situação. A análise jurídica de um caso concreto depende das suas circunstâncias e da documentação disponível.