Política de Privacidade

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é Meireles Advocacia & Consultoria, com endereço em Avenida Ana Costa, 61 — Térreo, Gonzaga, Santos — SP, 11060-001.

Contato para assuntos de privacidade: meirelesadvocaciagestao@gmail.com.

2. Quais dados são coletados

Dados fornecidos voluntariamente: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, assunto e o conteúdo da mensagem enviada pelo formulário de contato, além do e-mail informado no cadastro de conteúdos.

Dados de navegação: informações técnicas coletadas automaticamente pelo servidor, como endereço IP, data e hora de acesso e tipo de dispositivo, quando aplicável.

3. Para que os dados são usados

Responder a solicitações de contato e realizar a análise inicial da demanda apresentada.

Enviar conteúdos jurídicos, quando houver cadastro voluntário, com possibilidade de descadastramento a qualquer momento.

Cumprir obrigações legais, regulatórias e de guarda documental aplicáveis à advocacia.

4. Base legal

O tratamento se apoia, conforme o caso, no consentimento do titular, na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória e no legítimo interesse, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

5. Compartilhamento

Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Podem ser compartilhados com prestadores de serviço de tecnologia estritamente necessários à operação do site e do atendimento, sempre sob obrigação contratual de confidencialidade, e com autoridades quando houver dever legal.

6. Sigilo profissional

Informações relacionadas a consultas e casos são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB, além das regras de proteção de dados.

7. Prazo de guarda

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades acima e aos prazos legais aplicáveis, sendo eliminados ou anonimizados após esse período, salvo hipótese legal de conservação.

8. Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base no consentimento.

As solicitações podem ser enviadas para meirelesadvocaciagestao@gmail.com.

9. Cookies

Este site não utiliza cookies de publicidade nem rastreamento comportamental de terceiros. Caso ferramentas de medição sejam adotadas futuramente, esta política será atualizada antes da ativação.

10. Atualizações

Esta política pode ser revisada a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.