Plano de saúde empresarial: contrato, reajuste e rescisão

O problema

A contratação costuma ser intermediada por corretora, com foco na comparação de preços iniciais. O contrato em si, com suas regras de reajuste, vigência, rescisão e movimentação cadastral, quase nunca é lido.

Um ano depois chega o reajuste por sinistralidade, com dois dígitos e sem demonstrativo. A empresa aceita, repassa ao colaborador ou troca de operadora, recomeçando o ciclo com novas carências.

O que conferir no contrato coletivo

• Critério de reajuste: índice, período de apuração da sinistralidade, fórmula e obrigação de apresentar a memória de cálculo.
• Vigência e renovação: prazo mínimo, renovação automática e prazo de aviso para não renovar.
• Rescisão: quem pode rescindir, em que prazo e com qual aviso, de parte a parte.
• Movimentação cadastral: prazos de inclusão e exclusão, cobrança proporcional e efeito da comunicação em atraso.
• Coparticipação e franquia: percentuais, tetos e procedimentos alcançados.
• Rede credenciada: garantias de manutenção e o que acontece no descredenciamento de um hospital relevante.
• Obrigações com demitidos e aposentados, e como a empresa as operacionaliza.

Negociar o reajuste

1. 1.Solicitar por escrito a memória de cálculo e o demonstrativo de sinistralidade do período.
2. 2.Conferir se o período apurado e a fórmula correspondem ao que o contrato prevê.
3. 3.Verificar se a carteira se enquadra em regra de agrupamento aplicável a contratos menores.
4. 4.Comparar o percentual com o histórico dos anos anteriores e com o mercado.
5. 5.Apresentar contraproposta fundamentada, com prazo, antes da data de aniversário do contrato.
6. 6.Avaliar alternativas, como mudança de plano, coparticipação ou troca de operadora, considerando carências.

Demitidos e aposentados

A lei assegura ao ex-empregado demitido sem justa causa e ao aposentado, que tenham contribuído para o plano durante o contrato de trabalho, o direito de manter a condição de beneficiário por período determinado, assumindo o pagamento integral.

Operacionalizar isso é obrigação prática da empresa: comunicar o direito no desligamento, registrar a opção do ex-empregado e repassar a informação à operadora. Falha nessa comunicação é origem frequente de disputa posterior.