Empresarial
Análise de contrato antes de assinar
Entre empresas, a lei respeita o que foi assinado e presume que as partes negociaram em igualdade. Por isso, a hora de discutir multa, prazo e responsabilidade é antes da assinatura, não depois do problema.
Falar com o escritório pelo WhatsAppO que a análise procura
Um contrato pode estar juridicamente correto e, ainda assim, ser ruim para o seu lado. A leitura útil parte do negócio: o que se espera receber, em quanto tempo, com qual custo e o que acontece se algo falhar.
- Objeto e escopo: o que está incluído e, principalmente, o que não está.
- Preço, reajuste, forma de pagamento e consequências do atraso.
- Prazo, renovação automática e aviso prévio para encerrar.
- Multa por rescisão e por descumprimento, com o limite legal.
- Garantias, responsabilidade e limitação de valor.
- Confidencialidade, exclusividade e não concorrência.
- Foro ou arbitragem e a forma de notificar a outra parte.
Os pontos que mais geram disputa
Cláusulas de rescisão sem aviso prévio claro, multas cumulativas que somam compensatória e moratória, reajuste sem índice definido e responsabilidade ilimitada são os temas que mais aparecem depois, quando a relação já se desgastou.
A multa não pode exceder o valor da obrigação principal, e o juiz deve reduzi-la quando a obrigação já foi cumprida em parte.
Como a revisão é entregue
- 1.Leitura do contrato com foco no risco concreto do seu negócio.
- 2.Parecer com os pontos críticos, classificados por gravidade.
- 3.Proposta de redação alternativa para as cláusulas que valem negociar.
- 4.Apoio na negociação e na versão final assinada.
Documentos para a primeira análise
- Minuta ou contrato que você recebeu.
- Proposta comercial, e-mails e mensagens da negociação.
- Contratos anteriores com a mesma parte, se houver.
- Descrição do que foi combinado verbalmente e ainda não está no texto.
Prazos que importam
- Antes da assinatura
- A análise costuma ser concluída em poucos dias. Depois de assinado, o espaço para rever cláusulas é bem menor.
- Aviso prévio de rescisão
- Contratos de prestação continuada costumam exigir aviso com antecedência. Encerrar sem o aviso gera cobrança do período correspondente.
Base legal
Código Civil, arts. 421 e 421-A (liberdade contratual e presunção de paridade), art. 412 (limite da multa) e art. 413 (redução da multa).
Perguntas frequentes
Vale a pena analisar um contrato de valor pequeno?
Depende menos do valor e mais do risco: contrato de baixo valor que cria responsabilidade por danos, exclusividade ou confidencialidade pode custar caro no futuro.
A outra parte diz que o contrato é padrão e não muda nada.
Mesmo em contratos padronizados, é comum haver espaço para ajustes em prazo, multa e limitação de responsabilidade. Saber quais pontos pedir é o que faz diferença.
Já assinei. Ainda dá para fazer algo?
Sim. A análise passa a mirar a execução do contrato: notificações, provas do descumprimento e cláusulas que podem ser revistas por excesso.
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Quer avaliar o seu caso?
Envie os documentos que você já tem. A análise começa por eles, e a orientação indica o caminho com os riscos e o custo de cada opção.
Conteúdo informativo, que não substitui a análise de um caso concreto.