Direito Digital

• LGPD para escolas e instituições de ensinoA escola trata os dados mais sensíveis que existem na rotina de uma empresa: os de crianças e adolescentes. A LGPD dá a esse tratamento regra própria, ancorada no melhor interesse do aluno, e é por aí que a adequação de uma instituição de ensino se distingue da de qualquer outro negócio.Ver solução
• Termos de uso e política de privacidadeSão dois documentos com funções diferentes. Os termos de uso são o contrato entre a plataforma e quem a usa. A política de privacidade descreve o tratamento de dados. Copiados de outro site, ambos descrevem uma operação que não é a sua, e é isso que os torna inúteis quando alguém os lê com atenção.Ver solução
• Proteção de software e propriedade intelectualA pergunta que trava rodadas e vendas de empresa é simples: de quem é o código. Quem desenvolveu por PJ, agência ou sócio técnico precisa ter cedido os direitos por escrito, e domínio, repositório e contas precisam estar no nome da empresa. Tudo isso é resolvível antes e caro de resolver depois.Ver solução
• Problema com marketplace: conta, repasse e penalidadePara muitos lojistas, o marketplace é o canal principal, e a suspensão da conta interrompe o faturamento de um dia para o outro. Como a relação é contratual e regida por termos que a plataforma altera sozinha, a resposta começa pela leitura do documento que ninguém leu no cadastro.Ver solução

Conteúdo informativo elaborado para auxiliar na compreensão de cada situação. A análise jurídica de um caso concreto depende das suas circunstâncias e da documentação disponível.