Empresarial
Cobrança na construção civil: medição, retenção e recebimento
Na construção, receber é um problema de documentação antes de ser um problema de cobrança. Quem tem medição aprovada, aditivo assinado e diário de obra em dia cobra com força. Quem executou primeiro e documentou depois discute cada item pelo seu valor mínimo.
Falar com o escritório pelo WhatsAppO problema
O fluxo do setor é descasado: a construtora paga material, equipe e subempreiteiro antes de receber a medição. Quando o contratante atrasa, o efeito se multiplica por toda a cadeia abaixo dela.
No meio disso aparecem os serviços executados fora do escopo, feitos para não parar a obra, que ninguém formalizou e que agora o contratante recusa a pagar.
O que sustenta a cobrança
- Contrato, cronograma e aditivos assinados, com o escopo de cada valor.
- Boletins de medição apresentados e o registro da aprovação, ou do silêncio no prazo contratual.
- Diário de obra, fotos datadas e atas de reunião que comprovem a execução.
- Notas fiscais emitidas e comprovantes de entrega de material.
- Comunicações sobre serviços extras, com o pedido que os originou.
Os caminhos, em ordem
- 1.Conferir o que o contrato prevê sobre prazo de aprovação da medição e efeito do silêncio.
- 2.Notificar formalmente, com demonstrativo item a item do que está em aberto.
- 3.Avaliar a suspensão dos serviços, quando o contrato a autoriza, com aviso prévio por escrito.
- 4.Negociar parcelamento em instrumento que reconheça a dívida e sirva de título.
- 5.Protestar o título, quando houver documento que o sustente.
- 6.Executar judicialmente, ou ajuizar ação de cobrança quando a prova depender de produção.
Retenção contratual e garantia
É comum que o contratante retenha um percentual de cada medição como garantia, liberado no recebimento definitivo. O contrato precisa dizer o percentual, a condição e o prazo de liberação, sob pena de a retenção virar um saldo que nunca é pago.
Quando a liberação depende de vistoria, vale exigir prazo para que ela ocorra e definir o efeito da demora, porque a obra concluída sem termo de recebimento deixa o construtor sem gatilho para cobrar.
Na cadeia abaixo
Subempreiteiro e fornecedor cobram da construtora independentemente de ela ter recebido do contratante. Espelhar prazos entre os contratos, quando possível, é o que evita que a construtora fique entre dois vencimentos incompatíveis.
Documentos para a primeira análise
- Contrato, aditivos e cronograma físico-financeiro.
- Boletins de medição e comprovante de apresentação e aprovação.
- Notas fiscais, comprovantes de entrega e diário de obra.
- Notificações enviadas e respostas recebidas.
- Instrumento de confissão de dívida ou acordo, quando houver.
Base legal
Código Civil quanto à empreitada, à mora e à exceção de contrato não cumprido, e Código de Processo Civil quanto aos títulos executivos e à ação de cobrança.
Perguntas frequentes
A medição não foi aprovada nem recusada. O que fazer?
O primeiro passo é verificar o que o contrato prevê sobre prazo de análise e efeito do silêncio. Quando há cláusula de aprovação tácita, o prazo vencido já sustenta a cobrança. Sem cláusula, a prova da apresentação e da execução passa a ser decisiva.
Executei serviço extra a pedido verbal e agora recusam o pagamento. É possível cobrar?
Depende do registro. Sem aditivo escrito, a lei dificulta a exigência de acréscimo por alteração do projeto. A cobrança passa a depender de demonstrar o pedido, a execução e o proveito obtido, o que é possível, mas bem mais trabalhoso do que um aditivo assinado.
Posso parar a obra até receber?
A suspensão é possível quando o contrato a autoriza e o inadimplemento é do contratante, sempre com aviso prévio e por escrito. Parar sem notificar transforma uma razão legítima em abandono, e inverte o ônus da discussão.
Atendimento na Baixada Santista
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