Abertura e estruturação de empresa

O problema

A maior parte das empresas é aberta a partir do que alguém disse que funcionava em outro negócio. O tipo societário é escolhido pelo nome mais conhecido, o objeto social é copiado de um modelo e o contrato social é preenchido como formulário.

Nada disso aparece enquanto está tudo bem. Aparece quando um sócio quer sair, quando entra um investidor, quando a atividade real deixa de corresponder ao que está registrado, ou quando alguém cobra a empresa e alcança o patrimônio pessoal de quem a constituiu.

O que define a estrutura adequada

• A atividade efetivamente exercida, e não apenas a que se pretende declarar. O objeto social e os códigos de atividade precisam descrever o que a empresa faz.
• O faturamento previsto, que condiciona o regime de tributação possível e as obrigações acessórias.
• O número de pessoas envolvidas e o papel de cada uma: sócio que trabalha, sócio que apenas investe, prestador que se apresenta como sócio sem ser.
• A necessidade de separar o patrimônio pessoal do patrimônio do negócio, e os limites reais dessa separação.
• A entrada futura de investidor ou de novo sócio, que é muito mais simples de prever agora do que de ajustar depois.
• A forma de retirada dos resultados, entre pró-labore e distribuição de lucros, com o que cada uma implica.

Os tipos mais usados

O empresário individual não cria pessoa jurídica separada do titular para efeito de responsabilidade, o que o distingue das sociedades. A sociedade limitada unipessoal, criada pela Lei da Liberdade Econômica, permite um único sócio mantendo a limitação de responsabilidade ao capital, e substituiu na prática a EIRELI, extinta em 2021.

A sociedade limitada com dois ou mais sócios é a forma mais comum, e a sociedade anônima se justifica quando há previsão de captação, de muitos sócios ou de governança mais rígida. O regime simplificado de tributação tem teto de faturamento, restrições de atividade e vedações quanto a participação societária, todos fixados em lei complementar e sujeitos a alteração.

O que o contrato social precisa prever

• Administração: quem administra, o que pode decidir sozinho e o que exige concordância dos demais.
• Retirada de valores: pró-labore, distribuição de lucros e a possibilidade de distribuição desproporcional à participação, quando cabível.
• Entrada e saída de sócios: direito de preferência, avaliação da participação e critério de apuração de haveres.
• Impasse: o que acontece quando os sócios não chegam a acordo e a sociedade tem dois titulares com metade cada.
• Falecimento ou incapacidade de sócio, e se os herdeiros ingressam ou são reembolsados.

O trabalho jurídico e o trabalho contábil

São funções distintas e complementares. A escolha do regime de tributação, a apuração e as obrigações acessórias são do contador. A estrutura societária, o objeto social, o contrato e as regras entre sócios são jurídicas, e é nelas que os conflitos aparecem depois.

O melhor resultado vem dos dois trabalhando sobre a mesma informação, antes do registro, e não cada um descobrindo depois o que o outro decidiu.