Adequação à LGPD

O que a lei exige na prática

• Saber quais dados são coletados de clientes, empregados e fornecedores.
• Ter uma base legal para cada tratamento, que nem sempre é o consentimento.
• Informar o titular de forma clara sobre o uso dos dados.
• Atender pedidos de acesso, correção e exclusão dentro do prazo.
• Ter contrato adequado com quem trata dados em nome da empresa.
• Saber o que fazer em caso de vazamento.

A ordem do trabalho

1. 1.Mapeamento dos dados, inclusive planilhas e aplicativos de mensagem.
2. 2.Definição da base legal de cada tratamento.
3. 3.Documentos: política de privacidade, avisos nos formulários e termos internos.
4. 4.Contratos com fornecedores que acessam dados.
5. 5.Canal de atendimento ao titular e indicação do encarregado.
6. 6.Treinamento da equipe e rotina de revisão.

O risco real para pequenas empresas

Além das sanções da autoridade nacional, o risco mais frequente é a ação individual de clientes e empregados por uso indevido de dados, e a exigência de conformidade por parceiros maiores na hora de fechar contrato.

Documento sem rotina não protege. O que se verifica em uma fiscalização é a prática, não a existência de um arquivo PDF no site.