Reorganização e reestruturação empresarial

Quando a reorganização se justifica

• A empresa passou a exercer atividades com clientes, margens e riscos distintos, reunidas sob a mesma pessoa jurídica.
• O tipo societário não comporta mais o número de sócios, a forma de decisão ou a entrada de investidor prevista.
• Os sócios querem separar o patrimônio imobiliário da atividade operacional, ou organizar a participação familiar.
• Um sócio vai sair, entrar ou ter a participação redimensionada, e o contrato atual não prevê o procedimento.
• Há sucessão em vista e a transferência precisa ser organizada em vida, e não deixada ao inventário.
• A operação cresceu e a estrutura atual gera custo e obrigação desproporcionais ao que entrega.

As formas possíveis

A transformação muda o tipo societário mantendo a mesma pessoa jurídica. A incorporação reúne uma sociedade em outra. A cisão separa o patrimônio, total ou parcialmente, para uma ou mais sociedades. A constituição de holding concentra participações societárias ou bens sob uma sociedade que passa a deter o conjunto.

Nenhuma dessas formas é boa ou ruim em si. Cada uma resolve um problema específico e cria obrigações próprias, e a escolha depende do que precisa ser separado, do que precisa continuar junto e de quem responde pelo quê ao final.

O que a operação leva junto

Reorganizar não apaga o passado. A legislação tributária prevê responsabilidade do adquirente pelos tributos relativos ao estabelecimento ou fundo de comércio adquirido, e a legislação trabalhista mantém íntegros os contratos de trabalho diante de alteração na estrutura da empresa, com responsabilidade da sucessora.

Além disso, operação feita em prejuízo de credores existentes pode ser anulada, e estrutura montada para esvaziar patrimônio diante de dívida conhecida tende a ser desfeita, com agravamento da situação de quem a montou. Levantar o passivo antes é parte do trabalho, não etapa opcional.

Como o trabalho é conduzido

1. 1.Levantamento da estrutura atual: sociedades, participações, bens, contratos e passivos conhecidos.
2. 2.Definição do objetivo real da reorganização, que nem sempre é o primeiro apresentado.
3. 3.Desenho das alternativas, com o efeito societário, patrimonial e tributário de cada uma, em conjunto com o contador.
4. 4.Avaliação dos riscos de cada caminho, inclusive de questionamento por credores e pela fiscalização.
5. 5.Elaboração dos instrumentos, deliberações e alterações contratuais.
6. 6.Registro nos órgãos competentes e ajuste dos contratos que dependem da estrutura antiga.