Direito Imobiliário

• Assessoria jurídica na compra de imóvelA compra de um imóvel se decide antes da assinatura. A análise da matrícula, das certidões do vendedor e das dívidas do bem revela riscos que dificilmente aparecem depois sem prejuízo.Ver solução
• Distrato de imóvel na plantaDesistir de um imóvel comprado na planta dá direito à devolução de parte do que foi pago. Desde a lei de 2018, os percentuais de retenção estão no texto legal, o que mudou uma discussão que antes era caso a caso.Ver solução
• Regularização de imóvelImóvel pago, ocupado e ainda registrado em nome de outra pessoa não pode ser vendido, financiado nem dado em garantia. A regularização define qual procedimento resolve cada situação.Ver solução
• Usucapião de imóvelA usucapião transforma posse em propriedade. O que define o caso é o tempo de posse, a forma como ela foi exercida e a prova disponível de cada ano.Ver solução
• Atraso na entrega do imóvelO prazo de tolerância previsto em contrato é aceito pelos tribunais. O que passa dele gera indenização e pode permitir o desfazimento da compra, com devolução integral.Ver solução
• Despejo e cobrança de aluguelA Lei do Inquilinato dá ao locador um caminho próprio, mais rápido que uma cobrança comum. A garantia escolhida no contrato é o que mais influencia a velocidade do resultado.Ver solução
• Comissão de corretagem: quando é devida e como cobrarA comissão é devida ao corretor que obteve o resultado útil da intermediação, ainda que o negócio se conclua depois e sem a sua presença. O que decide a disputa quase nunca é a tese: é a prova de que a aproximação entre as partes veio do trabalho dele.Ver solução
• Airbnb e locação por temporada em condomínioO síndico avisou que a locação por aplicativo está proibida, chegou uma multa ou a assembleia vai votar o tema. A resposta depende da convenção do prédio, de como a regra foi aprovada e do tipo de locação que você faz. Em 2026 o STJ mudou o ponto de partida dessa discussão.Ver solução
• Contestação de multa de condomínioMulta condominial depende de previsão na convenção, respeita limites de valor do Código Civil e, nas penalidades mais graves, exige notificação e defesa prévias. Sem isso, pode ser contestada.Ver solução
• Devolução de caução do aluguelA caução garante o que o inquilino deve ao fim da locação: aluguéis, encargos e danos por mau uso comprovados pelas vistorias. Desgaste natural e reformas para a próxima locação não podem ser descontados.Ver solução
• Defeito construtivo: prazos, prova e responsabilidadeDefeito construtivo é um problema de prazo antes de ser um problema técnico. Há um prazo de garantia dentro do qual o construtor responde e há um prazo curto para agir depois que o vício aparece. Perder o segundo inutiliza o primeiro, e é o que mais acontece na prática.Ver solução
• Comprar, vender e administrar imóvel no Brasil morando foraO imóvel fica aqui, a decisão fica lá, e quase tudo se resolve com procuração bem feita e um representante de confiança. O que costuma surpreender não é o procedimento: é a conta tributária de quem já não é residente fiscal no Brasil.Ver solução
• Terreno de marinha, laudêmio e taxa de ocupaçãoBoa parte da orla e de áreas próximas ao estuário em Santos, São Vicente e Guarujá está em terreno de marinha, que pertence à União. Quem tem um imóvel nessa situação paga taxas anuais à Secretaria do Patrimônio da União e, na venda, o laudêmio. Muitas vezes o proprietário só descobre isso na escritura ou no inventário.Ver solução
• Prédios inclinados em Santos: condomínio, obras e compra e vendaDezenas de edifícios da orla de Santos apresentam inclinação, resultado do solo argiloso e das fundações usadas na época da construção. Para quem mora ou tem um apartamento nesses prédios, as perguntas jurídicas são práticas: quem decide e paga a obra, como fica a venda e o que o comprador precisa saber.Ver solução

Conteúdo informativo elaborado para auxiliar na compreensão de cada situação. A análise jurídica de um caso concreto depende das suas circunstâncias e da documentação disponível.