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Empreendedores

Advogado para empreendedores: abra o negócio com a estrutura certa

No começo de um negócio, a atenção vai para o produto, os clientes e o caixa. As questões jurídicas parecem poder esperar, e quase sempre é aí que nascem os problemas mais caros: o sócio que sai levando metade da empresa, a marca que precisa ser trocada, o ponto comercial perdido no fim do contrato. Uma estrutura bem feita no início custa menos do que corrigir depois.

Para quem está tirando um negócio do papel ou acabou de abrir: MEI, sociedade limitada, startup, loja virtual, comércio ou prestação de serviços, em Santos, na Baixada Santista e em outras cidades.

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Os principais problemas de empreendedores

Os sete blocos abaixo reúnem as decisões jurídicas que mais pesam nos primeiros anos de um negócio. Em cada um: o que acontece na prática, por que exige atenção e os erros que o empreendedor costuma descobrir tarde demais.

01

Escolher o formato jurídico do negócio

O empreendedor abre um MEI porque é mais simples, ou uma sociedade com um amigo sem pensar nas consequências, e depois descobre que o formato não comporta o faturamento, os sócios ou a atividade.

Por que exige atenção jurídicaO MEI tem limite anual de faturamento, de atividades permitidas e de empregados, e o patrimônio pessoal do titular não fica separado do negócio. A sociedade limitada pode ter um único sócio desde 2019 (art. 1.052, § 1º, do Código Civil), o que permite empreender sozinho com a responsabilidade limitada ao capital. O formato também define a tributação e o que muda quando o negócio crescer.

O que costuma dar errado

  • Continuar como MEI depois de passar do limite de faturamento.
  • Abrir sociedade com alguém só para cumprir uma exigência formal.
  • Escolher o formato sem simular a tributação.

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02

Sócios no começo: quem entra com o quê

Um sócio entra com o dinheiro, outro com o trabalho e um terceiro com a ideia. Tudo é combinado de boca, até que um deles se afasta e quer manter a mesma participação.

Por que exige atenção jurídicaNa sociedade limitada, é proibida a contribuição que consista apenas em prestação de serviços (art. 1.055, § 2º, do Código Civil). Quem entra só com trabalho precisa de outra forma de participação, como a aquisição progressiva de quotas (vesting) ou a remuneração. O acordo de sócios define dedicação, metas, saída e o que acontece com a participação de quem deixa o projeto.

O que costuma dar errado

  • Dividir as quotas em partes iguais sem considerar o papel de cada um.
  • Não prever o que acontece se um sócio deixar o projeto.
  • Deixar a propriedade da marca, do site e do código em nome de um dos sócios.

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03

A marca escolhida já tem dono

O negócio nasce com nome, logotipo, perfil nas redes e site. Meses depois chega uma notificação de quem registrou uma marca parecida antes, exigindo a troca.

Por que exige atenção jurídicaO uso exclusivo da marca nasce com o registro no INPI, e a regra é a de quem pede primeiro. Pesquisar a disponibilidade antes de investir em identidade visual e pedir o registro no início reduz o risco de ter de trocar de nome com o negócio já conhecido.

O que costuma dar errado

  • Escolher o nome sem pesquisar marcas anteriores.
  • Acreditar que o CNPJ ou o domínio do site protegem a marca.
  • Adiar o pedido de registro por causa do custo.
04

Vender pela internet sem termos e sem política de privacidade

A loja virtual ou o serviço online começa a vender sem termos de uso, sem política de trocas e coletando dados dos clientes sem nenhum aviso. Os primeiros problemas aparecem nos pedidos de cancelamento e nas reclamações.

Por que exige atenção jurídicaNas compras feitas fora do estabelecimento, o consumidor pode desistir em até sete dias (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). A coleta e o uso de dados pessoais seguem a LGPD, que exige informação clara e uma base legal para cada uso. Termos bem escritos organizam prazos, entregas, trocas e responsabilidades.

O que costuma dar errado

  • Copiar os termos de outro site sem adaptar ao próprio negócio.
  • Negar o arrependimento nas vendas online.
  • Usar dados de clientes para marketing sem informar.
05

O ponto comercial e o contrato de aluguel

O empreendedor reforma a loja, conquista a clientela do bairro e, no fim do contrato, o proprietário pede o imóvel de volta ou exige um aluguel muito maior.

Por que exige atenção jurídicaA Lei do Inquilinato protege o ponto comercial pela ação renovatória, desde que o contrato seja escrito, por prazo determinado, some pelo menos cinco anos e o mesmo ramo seja explorado há três anos (art. 51 da Lei 8.245/1991). A ação precisa ser proposta entre um ano e seis meses antes do fim do contrato. Reformas, carência e multa também dependem do que foi escrito.

O que costuma dar errado

  • Assinar contratos curtos e sucessivos, sem somar o prazo exigido.
  • Fazer obras sem prever a indenização ou a carência.
  • Perder o prazo da ação renovatória.
06

Entrada de investidor

Um investidor quer colocar dinheiro no negócio e propõe um contrato pronto. O empreendedor não sabe quanto da empresa está cedendo, que poderes o investidor terá e o que acontece se o negócio não der certo.

Por que exige atenção jurídicaHá formas diferentes de receber investimento, como o contrato de investidor-anjo previsto em lei, o mútuo conversível em participação e a entrada direta como sócio. Cada uma tem efeitos distintos sobre controle, responsabilidade e diluição. O investidor-anjo, por exemplo, não é considerado sócio nem responde pelas dívidas da empresa.

O que costuma dar errado

  • Assinar o contrato proposto pelo investidor sem negociar.
  • Ceder participação sem entender a diluição nas próximas rodadas.
  • Dar ao investidor poder de veto sobre decisões do dia a dia.

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07

Primeiras contratações

O negócio cresce e precisa de gente. Para economizar, o empreendedor contrata como PJ, freelancer ou sem registro, e a primeira ação trabalhista chega junto com a primeira demissão.

Por que exige atenção jurídicaQuem trabalha com subordinação, horário, pessoalidade e habitualidade é empregado, qualquer que seja o nome do contrato (art. 3º da CLT). Prestadores autônomos são possíveis quando há autonomia real. Organizar as contratações desde o início é mais barato do que pagar um passivo de cinco anos depois.

O que costuma dar errado

  • Contratar como PJ quem cumpre horário e recebe ordens.
  • Não ter contrato com freelancers que produzem marca, site ou conteúdo.
  • Não registrar quem é cedido por parentes ou amigos para ajudar.

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Soluções jurídicas aplicáveis

Como o escritório acompanha quem está começando

No início, cada decisão jurídica define o que vem depois. O acompanhamento pode ser feito por etapas, no ritmo do negócio, sem a estrutura de uma assessoria para empresa grande.

Estruturação

Formato jurídico, contrato social, acordo de sócios e registro de marca.

Documentos de venda

Contratos com clientes, termos de uso, política de trocas e de privacidade.

Consultas

Respostas rápidas para as decisões do dia a dia do negócio.

Crescimento

Entrada de investidores, novos sócios, contratações e expansão.

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Atendimento no litoral de São Paulo e em todo o país

O escritório fica em Santos e atende presencialmente empreendedores da Baixada Santista. Quem está em outras cidades é atendido à distância, com reuniões por vídeo e documentos assinados digitalmente.

Perguntas frequentes do setor

É melhor abrir um MEI ou uma sociedade limitada?

Depende do faturamento esperado, da atividade, da necessidade de sócios e de empregados. O MEI é mais simples, mas tem limites e não separa o patrimônio pessoal. A sociedade limitada pode ter um único sócio e limita a responsabilidade ao capital.

Posso ter um sócio que entra só com trabalho?

Na sociedade limitada, a contribuição apenas em serviços não é permitida. O caminho costuma ser a aquisição de quotas, o vesting ou outra forma de remuneração prevista em acordo.

Quando devo registrar a marca?

O quanto antes, de preferência antes de investir em identidade visual. O direito de uso exclusivo depende do registro no INPI, e quem pede primeiro tem prioridade.

Preciso de termos de uso na minha loja virtual?

Sim. Eles organizam prazos de entrega, trocas, cancelamentos e responsabilidades, e a política de privacidade é exigida para quem coleta dados pessoais de clientes.

O que garante que eu não perca o ponto comercial?

A ação renovatória, desde que o contrato cumpra os requisitos da Lei do Inquilinato e a ação seja proposta no prazo. Por isso o contrato de locação deve ser pensado desde a assinatura.

O investidor vira meu sócio?

Depende do contrato. No contrato de investidor-anjo e no mútuo conversível, o investidor não é sócio de imediato e não responde pelas dívidas. Na entrada direta, ele passa a ser sócio.

Atendem empreendedores de outras cidades?

Sim. O escritório fica em Santos e atende empreendedores de outras cidades e estados à distância, com reuniões por vídeo e documentos assinados digitalmente.

Conteúdos sobre empreendedores

Como o escritório atua em Direito Empresarial

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