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Empresários

Advogado para empresários: proteção da empresa, dos sócios e do patrimônio

Ter uma empresa significa conviver com sócios, clientes, fornecedores, empregados e fisco ao mesmo tempo. A maior parte dos problemas jurídicos do empresário não nasce de uma grande crise, mas de decisões do dia a dia tomadas sem documento: um sócio que entra sem acordo, um cliente que atrasa, uma retirada feita da conta errada. Organizar essas frentes cedo protege o negócio e o patrimônio da família.

Para donos e sócios de pequenas e médias empresas, comércios, prestadores de serviços e negócios familiares, em Santos, na Baixada Santista e em outras cidades.

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Os principais problemas de empresários

Os sete blocos abaixo reúnem as situações que mais levam empresários a procurar um advogado. Em cada um: o que acontece na prática, por que exige atenção jurídica e os erros que costumam sair caro para a empresa e para o patrimônio pessoal.

01

Patrimônio pessoal exposto às dívidas da empresa

O empresário paga contas pessoais pela conta da empresa, retira valores sem critério e, quando a empresa enfrenta dificuldade, descobre que credores e a Justiça do Trabalho estão alcançando seus bens.

Por que exige atenção jurídicaA separação entre os patrimônios só se sustenta quando é respeitada na prática. A confusão patrimonial é uma das hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 do Código Civil). Na Justiça do Trabalho, a responsabilidade dos sócios é aplicada com mais facilidade, e o sócio que sai continua respondendo, de forma subsidiária, pelas dívidas trabalhistas do período em que participou, em ações ajuizadas até dois anos depois da averbação da saída (art. 10-A da CLT).

O que costuma dar errado

  • Pagar despesas pessoais pela conta da empresa.
  • Retirar dinheiro sem pró-labore ou distribuição de lucros documentada.
  • Assinar aval e fiança em todos os contratos da empresa.
  • Tratar a proteção do patrimônio só quando a dívida já existe.

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02

Sócios sem regras escritas

Os sócios começaram como amigos ou parentes e nunca combinaram por escrito como as decisões são tomadas, quanto cada um retira e o que acontece se alguém quiser sair, ficar doente ou morrer.

Por que exige atenção jurídicaSem regras próprias, vale o que diz o Código Civil, que nem sempre atende ao negócio. Na morte de um sócio, por exemplo, a regra é a liquidação da quota e o pagamento aos herdeiros, salvo se o contrato social dispuser de outro modo (art. 1.028). O acordo de sócios e um contrato social bem redigido definem quórum de decisão, retiradas, saída, compra de quotas e solução de impasses.

O que costuma dar errado

  • Usar um contrato social padrão de contabilidade sem adaptação.
  • Deixar a saída de sócio para ser negociada no meio do conflito.
  • Não prever o que acontece com a quota em caso de morte ou divórcio.

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03

Clientes que não pagam

A empresa entrega o produto ou o serviço, o cliente atrasa e as cobranças informais por mensagem não funcionam. Com o tempo, o valor some do caixa e a dívida se aproxima da prescrição.

Por que exige atenção jurídicaA forma de cobrar depende do documento que a empresa tem. Contrato assinado com duas testemunhas, duplicata e cheque permitem execução direta. Sem título, há a ação monitória e a cobrança comum. Antes disso, notificação, protesto e acordo resolvem boa parte dos casos. Cada tipo de dívida tem prazo de prescrição próprio.

O que costuma dar errado

  • Vender sem contrato, pedido assinado ou comprovante de entrega.
  • Esperar demais para cobrar.
  • Fazer cobrança com exposição do cliente, o que gera risco de indenização.
04

Passivo trabalhista que cresce em silêncio

Horas extras sem controle, empregados registrados com salário menor do que o pago, prestadores que trabalham como empregados. Tudo funciona até a primeira ação trabalhista, que costuma trazer outras.

Por que exige atenção jurídicaA ação trabalhista alcança os cinco anos anteriores ao seu ajuizamento e pode ser proposta até dois anos depois do fim do contrato. Pagamentos por fora, ausência de controle de ponto quando obrigatório e contratação de PJ com subordinação estão entre as causas mais comuns de condenação. Na terceirização, a empresa contratante responde de forma subsidiária pelos direitos dos terceirizados.

O que costuma dar errado

  • Pagar parte do salário por fora.
  • Contratar como PJ quem trabalha como empregado.
  • Demitir por justa causa sem prova e sem advertências anteriores.

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05

Dívidas com o fisco

A empresa atrasou tributos em um momento difícil, a dívida foi inscrita em dívida ativa e chegou uma execução fiscal, com risco de bloqueio de contas e de perda das certidões negativas.

Por que exige atenção jurídicaExistem caminhos além do pagamento à vista: parcelamentos, transação tributária com descontos em multas e juros conforme a capacidade de pagamento (Lei 13.988/2020, no âmbito federal) e defesas contra cobranças com erro ou prescritas. A escolha depende do valor, do tipo de tributo e da situação da empresa, e deve considerar o risco de redirecionamento da cobrança aos sócios.

O que costuma dar errado

  • Aderir ao primeiro parcelamento sem comparar com a transação.
  • Deixar de responder à execução fiscal dentro do prazo.
  • Encerrar a empresa com dívidas, sem a baixa regular.

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06

Marca sem registro

A empresa investiu anos na marca, no site e nas redes sociais e recebe uma notificação de um concorrente que registrou o nome antes no INPI, ou descobre outra empresa usando um nome parecido.

Por que exige atenção jurídicaO direito de uso exclusivo da marca nasce com o registro no INPI (art. 129 da Lei 9.279/1996). O nome empresarial registrado na Junta Comercial e o domínio do site não garantem esse direito. Verificar a disponibilidade antes de investir e pedir o registro cedo evita a troca de marca no meio do caminho.

O que costuma dar errado

  • Achar que o registro na Junta Comercial protege a marca.
  • Investir em identidade visual sem pesquisar marcas anteriores.
  • Ignorar a notificação de quem tem o registro.
07

Sucessão: quem assume a empresa

O fundador quer passar a empresa aos filhos ou a um sócio, mas não sabe como fazer isso sem conflito, sem pagar mais imposto do que o necessário e sem paralisar o negócio durante um inventário.

Por que exige atenção jurídicaSem planejamento, as quotas entram no inventário, os herdeiros passam a ser sócios sem preparo e as decisões podem travar. Doação de quotas com reserva de usufruto, regras no contrato social e testamento são instrumentos possíveis, e cada um tem efeitos tributários e familiares próprios.

O que costuma dar errado

  • Deixar a sucessão para depois do falecimento.
  • Doar quotas sem cláusulas de proteção.
  • Não considerar o regime de bens dos sócios e dos herdeiros.

Soluções jurídicas aplicáveis

Como o escritório acompanha o empresário

A empresa precisa de um advogado antes do problema, não só quando ele chega. O atendimento pode ser pontual ou contínuo, com acompanhamento mensal das decisões, dos contratos e das cobranças.

Diagnóstico

Revisão do contrato social, dos principais contratos e dos riscos trabalhistas e tributários.

Assessoria mensal

Consultas, revisão de contratos e cobranças, com prioridade de resposta.

Projetos

Acordo de sócios, registro de marca, reestruturação e sucessão.

Defesa

Ações trabalhistas, execuções fiscais, conflitos societários e cobranças.

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Atendimento no litoral de São Paulo e em todo o país

O escritório fica em Santos e atende presencialmente empresários da Baixada Santista. Empresas de outras cidades e estados são atendidas à distância, com reuniões por vídeo, documentos assinados digitalmente e processos eletrônicos.

Perguntas frequentes do setor

Posso perder meus bens pessoais por dívidas da empresa?

Em regra, não, quando a empresa é uma sociedade limitada. Mas há exceções: confusão patrimonial, desvio de finalidade, garantias pessoais assinadas, encerramento irregular e, na Justiça do Trabalho, critérios mais amplos. A organização da empresa reduz esse risco.

Preciso de um acordo de sócios se já tenho contrato social?

O contrato social é público e costuma ser genérico. O acordo de sócios trata de temas que os sócios preferem manter reservados, como retiradas, metas, saída, compra de quotas e solução de impasses.

O que acontece com a empresa se um sócio morrer?

Se o contrato social não disser nada, a regra é apurar o valor da quota e pagá-lo aos herdeiros. O contrato pode prever outra solução, como a entrada dos herdeiros ou a compra da quota pelos sócios.

Vale a pena parcelar ou fazer transação das dívidas tributárias?

Depende do valor, do tipo de tributo e da capacidade de pagamento. A transação pode trazer descontos maiores em multas e juros. Vale comparar as opções disponíveis antes de aderir.

O registro na Junta Comercial protege o nome da empresa como marca?

Não. A Junta protege o nome empresarial. O uso exclusivo da marca depende do registro no INPI.

Vocês fazem assessoria jurídica mensal para empresas?

Sim. O acompanhamento mensal é ajustado ao porte e à rotina da empresa, com consultas, revisão de contratos e cobranças.

Atendem empresas de outras cidades?

Sim. O escritório fica em Santos e atende empresas de outras cidades e estados à distância, com reuniões por vídeo e processos eletrônicos.

Conteúdos sobre empresários

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