Regularização de Imóveis em São Vicente
Advogado para regularização de imóveis em São Vicente
São Vicente é a cidade mais antiga do país, e isso aparece na documentação dos imóveis: loteamentos antigos, contratos de gaveta e escrituras que nunca foram registradas. O escritório identifica o caminho para colocar o imóvel no seu nome.
Falar com o escritório pelo WhatsAppPrincipais demandas de Regularização de Imóveis em São Vicente
Grande parte dos casos começa com um imóvel comprado há muitos anos, pago e ocupado, mas que continua registrado em nome de outra pessoa. O caminho depende do que existe: escritura sem registro, contrato particular, recibo, ou apenas a posse. Cada situação tem um procedimento próprio, e alguns já podem ser feitos direto em cartório.
Contrato de gaveta, sem escritura
Se o preço foi pago e o vendedor não assina a escritura, a adjudicação compulsória transfere a propriedade. Desde 2022, ela também pode ser feita no cartório de registro de imóveis.
Imóvel ocupado há muitos anos
Sem documento de compra, a usucapião pode ser o caminho. O prazo de posse varia conforme a modalidade, e a prova do tempo é o centro do pedido.
Imóvel perto da orla
Parte dos imóveis na faixa litorânea está em terreno de marinha, da União. A transferência exige certidão da Secretaria do Patrimônio da União e pode envolver laudêmio.
Construção que não consta da matrícula
Casa ampliada ou construída sem averbação precisa ser regularizada na prefeitura e no cartório. Sem isso, a venda e o financiamento ficam travados.
Onde o caso tramita
Quem mora em São Vicente tem o caso, em regra, conduzido na Comarca de São Vicente. Os processos são eletrônicos, e o acompanhamento não depende de ir ao fórum.
- Ações sobre o imóvel, como usucapião e adjudicação compulsória judicial: no foro onde ele está, que aqui é a Comarca de São Vicente.
- Usucapião e adjudicação compulsória em cartório: no registro de imóveis da circunscrição do imóvel, quando não há disputa.
- Escritura pública: em qualquer tabelionato de notas, à escolha das partes.
- Regularização de núcleos informais (Reurb): conduzida pela Prefeitura de São Vicente.
Atendimento a moradores de São Vicente
O escritório fica no Gonzaga, em Santos, a poucos minutos de São Vicente. A análise começa pela matrícula do imóvel, que pode ser pedida pela internet, e pelos documentos que você tem em casa.
Dúvidas frequentes sobre Regularização de Imóveis em São Vicente
Comprei com contrato particular e o vendedor faleceu. Dá para regularizar?
Sim. A adjudicação compulsória pode ser dirigida aos herdeiros do vendedor, ou feita em cartório quando os requisitos estão presentes.
Quanto tempo de posse preciso para usucapião?
Depende da modalidade: em regra, de cinco a quinze anos, com prazos menores para moradia própria e para quem tem justo título e boa-fé. Há ainda uma modalidade familiar, de dois anos, para casos específicos.
Como sei se o imóvel é terreno de marinha?
A matrícula costuma indicar. Também é possível consultar a situação na Secretaria do Patrimônio da União, com o endereço ou o número de registro do imóvel.
Regularização de Imóveis: atendemos também em
Precisa de orientação jurídica em São Vicente?
Envie a matrícula, a escritura ou o contrato que você tem, e fotos de carnês de IPTU. A análise começa por esses documentos.
Escritório na Avenida Ana Costa, 61, Gonzaga, Santos. Conteúdo informativo, que não substitui a análise de um caso concreto.