Regularização de Imóveis em Guarujá
Advogado para regularização de imóveis em Guarujá
Em Guarujá, muitos imóveis foram comprados como casa de veraneio, reformados ao longo dos anos e nunca tiveram a documentação atualizada. Na hora de vender ou de fazer o inventário, a pendência aparece.
Falar com o escritório pelo WhatsAppPrincipais demandas de Regularização de Imóveis em Guarujá
Dois pontos se repetem na cidade: terrenos de marinha na faixa litorânea, que envolvem a União na transferência, e construções ampliadas sem averbação na matrícula. Os dois podem ser resolvidos, mas exigem ordem: primeiro a situação do terreno, depois a da construção, e só então a venda.
Terreno de marinha e laudêmio
Na venda de imóvel em terreno de marinha, é preciso obter a certidão da Secretaria do Patrimônio da União e recolher o laudêmio, quando devido. Sem ela, a escritura não é lavrada.
Casa ampliada sem averbação
Área construída maior que a registrada impede financiamento e dificulta a venda. A regularização passa pelo habite-se ou certidão da prefeitura e pela averbação no cartório.
Condomínio de casas sem individualização
Casas em um mesmo terreno, sem instituição de condomínio registrada, não têm matrícula própria. A individualização resolve e valoriza cada unidade.
Imóvel comprado e nunca transferido
Escritura antiga não registrada, ou contrato quitado sem escritura, pode ser regularizada pelo registro tardio ou por adjudicação compulsória.
Onde o caso tramita
Quem mora em Guarujá tem o caso, em regra, conduzido na Comarca de Guarujá. Os processos são eletrônicos, e o acompanhamento não depende de ir ao fórum.
- Ações sobre o imóvel, como usucapião e adjudicação compulsória judicial: no foro onde ele está, que aqui é a Comarca de Guarujá.
- Usucapião e adjudicação compulsória em cartório: no registro de imóveis da circunscrição do imóvel, quando não há disputa.
- Escritura pública: em qualquer tabelionato de notas, à escolha das partes.
- Regularização de núcleos informais (Reurb): conduzida pela Prefeitura de Guarujá.
Atendimento a moradores de Guarujá
Para proprietários que moram fora, a regularização pode ser conduzida quase toda à distância, com procuração e acompanhamento eletrônico. A presença no imóvel fica restrita a vistorias técnicas, quando necessárias.
Dúvidas frequentes sobre Regularização de Imóveis em Guarujá
Preciso pagar laudêmio em toda venda?
O laudêmio incide nas transferências onerosas de imóveis em terreno de marinha sob aforamento. A análise da matrícula e da situação na União define se ele é devido.
Posso vender o imóvel com a construção irregular?
É possível vender, mas o comprador não consegue financiar e o preço costuma cair. Regularizar antes geralmente compensa.
Moro em São Paulo. Tenho que ir a Guarujá para regularizar?
Na maior parte dos casos, não. O acompanhamento é feito à distância e a presença só é necessária em atos específicos.
Regularização de Imóveis: atendemos também em
Precisa de orientação jurídica em Guarujá?
Envie a matrícula, a escritura ou o contrato que você tem, e fotos de carnês de IPTU. A análise começa por esses documentos.
Escritório na Avenida Ana Costa, 61, Gonzaga, Santos. Conteúdo informativo, que não substitui a análise de um caso concreto.