Regularização de Imóveis em Cubatão
Advogado para regularização de imóveis em Cubatão
Em Cubatão, muitas famílias vivem há décadas em imóveis que nunca foram registrados em seu nome, em bairros que se formaram antes da regularização urbana. Hoje existem caminhos para resolver isso, inclusive fora do Judiciário.
Falar com o escritório pelo WhatsAppPrincipais demandas de Regularização de Imóveis em Cubatão
Os casos mais frequentes envolvem conjuntos habitacionais já quitados sem escritura, lotes comprados por contrato particular e bairros inteiros que aguardam regularização. A Reurb, conduzida pela prefeitura, permite titular vários moradores de uma vez, e a usucapião resolve casos individuais.
Conjunto habitacional quitado
Pago o financiamento com a companhia habitacional, é preciso obter o termo de quitação e a escritura, e registrá-los. Pendências antigas podem exigir regularização prévia.
Bairro ainda não regularizado
A Reurb permite que a prefeitura regularize núcleos urbanos informais e titule os moradores. Acompanhar o procedimento evita que o seu lote fique de fora.
Lote comprado por contrato particular
Com o preço pago e o contrato em mãos, a adjudicação compulsória pode transferir a propriedade. Sem contrato, a usucapião é a alternativa.
Imóvel de família sem inventário
Casas que passaram de pais para filhos sem inventário precisam da partilha registrada antes de qualquer venda ou financiamento.
Onde o caso tramita
Quem mora em Cubatão tem o caso, em regra, conduzido na Comarca de Cubatão. Os processos são eletrônicos, e o acompanhamento não depende de ir ao fórum.
- Ações sobre o imóvel, como usucapião e adjudicação compulsória judicial: no foro onde ele está, que aqui é a Comarca de Cubatão.
- Usucapião e adjudicação compulsória em cartório: no registro de imóveis da circunscrição do imóvel, quando não há disputa.
- Escritura pública: em qualquer tabelionato de notas, à escolha das partes.
- Regularização de núcleos informais (Reurb): conduzida pela Prefeitura de Cubatão.
Atendimento a moradores de Cubatão
O escritório fica em Santos, a poucos quilômetros de Cubatão. A primeira análise pode ser feita pelo WhatsApp, inclusive fora do horário de turno, com fotos do contrato, dos carnês de IPTU e dos comprovantes de pagamento.
Dúvidas frequentes sobre Regularização de Imóveis em Cubatão
Moro há 20 anos no imóvel, mas não tenho documento. Posso ficar com ele?
A usucapião pode reconhecer a propriedade de quem tem posse contínua e sem oposição pelo prazo legal. Contas, IPTU e testemunhas ajudam a provar o tempo.
O que é Reurb?
É a regularização fundiária urbana prevista na Lei 13.465/2017. A prefeitura regulariza o núcleo e emite títulos aos moradores, com procedimento gratuito em muitos casos de interesse social.
Paguei o imóvel à companhia habitacional. Por que ainda não está no meu nome?
A quitação não transfere a propriedade sozinha. É preciso lavrar a escritura ou obter o termo previsto no contrato e registrá-lo no cartório de imóveis.
Regularização de Imóveis: atendemos também em
Precisa de orientação jurídica em Cubatão?
Envie a matrícula, a escritura ou o contrato que você tem, e fotos de carnês de IPTU. A análise começa por esses documentos.
Escritório na Avenida Ana Costa, 61, Gonzaga, Santos. Conteúdo informativo, que não substitui a análise de um caso concreto.