Como registrar uma marca no INPI: o passo a passo

O primeiro passo não é o pedido, e sim a pesquisa. A busca na base do INPI mostra se já existe marca igual ou parecida, pedida ou registrada, no mesmo segmento ou em segmento afim. A análise não se limita a nomes idênticos: o INPI recusa marcas que reproduzam ou imitem outra a ponto de causar confusão no consumidor, o que inclui semelhança gráfica, fonética e de significado.

Uma busca bem feita também verifica se o termo é genérico ou descritivo do produto ou serviço, o que impede o registro mesmo sem nenhuma marca anterior (art. 124, VI).

As marcas são registradas por classes, segundo a Classificação Internacional de Nice, que divide produtos e serviços em 45 classes. A proteção vale para as atividades descritas no pedido. Uma padaria que registra a marca apenas na classe de produtos de panificação não fica protegida, automaticamente, para serviços de cafeteria, que estão em outra classe.

O INPI oferece duas formas de especificação: a pré-aprovada, com descrições padronizadas, que tem custo menor, e a de livre preenchimento, para atividades que não se encaixam nas descrições prontas. A escolha influencia o custo e o alcance da proteção.

1. 01Nominativa: apenas o nome, em qualquer grafia. Protege a palavra.
2. 02Figurativa: apenas o desenho ou símbolo, sem palavras.
3. 03Mista: nome com grafia estilizada ou com elemento gráfico, como um logotipo.
4. 04Tridimensional: a forma plástica distintiva do produto ou da embalagem.

Quando o objetivo principal é proteger o nome, a marca nominativa costuma ser a mais abrangente, porque não fica presa a um desenho que pode mudar com o tempo. Muitas empresas registram a nominativa e a mista.

O pedido é feito no sistema eletrônico do INPI, após cadastro no e-INPI e emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU). Pessoas físicas, microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e outras entidades previstas na tabela têm redução no valor. A data do protocolo é a que define a prioridade: no Brasil, em regra, quem pede primeiro tem preferência.

Depois do exame formal, o pedido é publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI), que sai semanalmente. A partir da publicação, qualquer interessado tem 60 dias para apresentar oposição (art. 158). Se houver oposição, o titular do pedido pode se manifestar no mesmo prazo de 60 dias.

O examinador analisa se a marca pode ser registrada, considerando as proibições legais e as marcas anteriores. Se faltar algo, publica uma exigência, que deve ser cumprida em 60 dias, sob pena de arquivamento do pedido (art. 159).

Deferido o pedido, o registro é concedido e o certificado é expedido. A partir da tabela de retribuições que entrou em vigor em 2025, a taxa de concessão do primeiro decênio passou a estar incluída no valor do pedido. O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos (art. 133). Se o pedido for indeferido, cabe recurso em 60 dias (art. 212).

Todas as comunicações do INPI acontecem pela RPI. Não há aviso pessoal ao titular. Perder uma exigência ou o prazo de recurso por falta de acompanhamento leva ao arquivamento ou ao indeferimento definitivo, e o pedido precisa recomeçar do zero, muitas vezes já com outra empresa à frente na fila.

1. 01Protocolar sem busca e esbarrar em marca anterior parecida no mesmo ramo.
2. 02Escolher marca descritiva, como o nome do próprio produto ou uma qualidade dele.
3. 03Registrar em classe que não corresponde à atividade real da empresa.
4. 04Deixar de cumprir exigência no prazo de 60 dias.
5. 05Não acompanhar a RPI e perder o prazo de manifestação ou de recurso.

Uma confeitaria de Santos decide registrar o nome que usa há dois anos. A busca mostra uma marca parecida registrada por uma fábrica de chocolates de outro estado, na classe de produtos de confeitaria. Protocolar o pedido sem essa informação levaria, muito provavelmente, a oposição e indeferimento. Com a busca feita antes, a empresa pode avaliar se a diferença entre os nomes é suficiente, acrescentar um elemento distintivo ou concentrar o pedido na classe de serviços de cafeteria, onde não há conflito. A decisão tomada antes do protocolo economiza taxas e meses de espera.