Regularização de Imóveis em Praia Grande
Advogado para regularização de imóveis em Praia Grande
Praia Grande cresceu depressa, com muitos prédios novos e compras feitas na planta. É comum encontrar quem já quitou o apartamento e ainda não conseguiu a escritura em seu nome.
Falar com o escritório pelo WhatsAppPrincipais demandas de Regularização de Imóveis em Praia Grande
Nos empreendimentos novos, as pendências mais frequentes são a demora da construtora em outorgar a escritura depois da quitação, o atraso na entrega e a falta de individualização das unidades no cartório. A regularização começa pela matrícula do prédio e pelo contrato com a incorporadora.
Apartamento quitado sem escritura
Pago o preço, a construtora deve outorgar a escritura. A recusa ou a demora autoriza a adjudicação compulsória, judicial ou no cartório de registro de imóveis.
Obra entregue fora do prazo
Passado o prazo de tolerância do contrato, o comprador pode pedir indenização pelo período de atraso ou desfazer a compra com devolução do que pagou.
Prédio sem unidades individualizadas
Sem a instituição do condomínio no cartório, cada apartamento não tem matrícula própria, o que trava escritura, financiamento e venda.
Imóvel de herança ainda no nome dos pais
Antes de vender, é preciso concluir o inventário e registrar a partilha. Muitas vezes a regularização e o inventário andam juntos.
Onde o caso tramita
Quem mora em Praia Grande tem o caso, em regra, conduzido na Comarca de Praia Grande. Os processos são eletrônicos, e o acompanhamento não depende de ir ao fórum.
- Ações sobre o imóvel, como usucapião e adjudicação compulsória judicial: no foro onde ele está, que aqui é a Comarca de Praia Grande.
- Usucapião e adjudicação compulsória em cartório: no registro de imóveis da circunscrição do imóvel, quando não há disputa.
- Escritura pública: em qualquer tabelionato de notas, à escolha das partes.
- Regularização de núcleos informais (Reurb): conduzida pela Prefeitura de Praia Grande.
Atendimento a moradores de Praia Grande
A análise começa pelo WhatsApp, com o contrato de compra, o termo de quitação e a matrícula do prédio. As reuniões presenciais são agendadas no escritório, no Gonzaga, ou feitas por videochamada.
Dúvidas frequentes sobre Regularização de Imóveis em Praia Grande
Quitei o apartamento e a construtora não dá a escritura. O que fazer?
O primeiro passo é notificar a construtora. Persistindo a recusa, a adjudicação compulsória transfere a propriedade com base no contrato e na prova do pagamento.
A construtora faliu. Perdi o imóvel?
Não necessariamente. Quando o empreendimento tem patrimônio de afetação, os compradores têm proteção específica. A análise da matrícula e do contrato mostra o caminho.
Dá para fazer adjudicação compulsória sem processo?
Sim, desde 2022 ela pode ser feita diretamente no cartório de registro de imóveis, quando a documentação comprova a compra e o pagamento.
Regularização de Imóveis: atendemos também em
Precisa de orientação jurídica em Praia Grande?
Envie a matrícula, a escritura ou o contrato que você tem, e fotos de carnês de IPTU. A análise começa por esses documentos.
Escritório na Avenida Ana Costa, 61, Gonzaga, Santos. Conteúdo informativo, que não substitui a análise de um caso concreto.