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Meireles Advocacia & Consultoria

Gestores empresariais

Advogado para gestores empresariais: decisões do dia a dia com segurança jurídica

O gestor decide todos os dias sobre contratos, pessoas, clientes e fornecedores. Cada uma dessas decisões tem um efeito jurídico, e a maior parte dos processos contra empresas começa em uma delas: a cláusula aceita sem leitura, a demissão feita sem documento, o fornecedor terceirizado que não pagava os empregados. Ter um apoio jurídico próximo da operação reduz o risco sem travar o ritmo da empresa.

Para gestores, diretores e responsáveis por áreas de empresas de pequeno e médio porte que precisam de apoio jurídico próximo da operação, em Santos, na Baixada Santista e em outras cidades.

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Os principais problemas de gestores empresariais

Os sete blocos abaixo reúnem as decisões de gestão que mais geram processos e prejuízos. Em cada um: o que acontece na prática, por que exige atenção jurídica e os erros mais comuns na rotina das empresas.

01

Contratos assinados sem leitura das cláusulas de risco

O contrato chega do cliente ou do fornecedor com prazo curto para assinatura. O gestor confere preço e prazo, assina, e só descobre a multa desproporcional, a renovação automática ou o foro em outro estado quando o problema aparece.

Por que exige atenção jurídicaOs riscos de um contrato costumam estar nas cláusulas que ninguém lê: multa, limitação de responsabilidade, reajuste, renovação, rescisão, exclusividade, confidencialidade e foro. Entre empresas, a lei presume que as partes negociaram em igualdade, o que torna mais difícil rever depois o que foi assinado.

O que costuma dar errado

  • Assinar o modelo da outra parte sem negociar.
  • Não ter um modelo próprio para os contratos mais frequentes.
  • Perder prazos de aviso para não renovar.
Falar sobre a rotina da empresa
02

Equipe: advertências, demissões e justa causa

Um empregado tem faltas, conflitos ou baixo desempenho. O gestor quer demitir por justa causa, mas não há advertências registradas nem provas organizadas.

Por que exige atenção jurídicaA justa causa precisa de fato grave, previsto no art. 482 da CLT, prova e reação imediata da empresa. Sem isso, a Justiça do Trabalho costuma revertê-la, com o pagamento de todas as verbas e, em alguns casos, indenização. Advertências e suspensões documentadas e proporcionais são a base de uma decisão segura.

O que costuma dar errado

  • Aplicar justa causa sem prova ou muito tempo depois do fato.
  • Advertir apenas verbalmente.
  • Demitir empregado com estabilidade, como gestante ou acidentado, sem análise.

Como o escritório atua

03

Clientes que atrasam pagamentos

A carteira de recebíveis tem atrasos de vários clientes. A área comercial evita cobrar para não perder a relação, e o valor vai se acumulando.

Por que exige atenção jurídicaUma política de cobrança escalonada, com notificação, protesto e acordo antes da ação, recupera boa parte dos valores sem romper a relação comercial. Cada documento permite um caminho diferente na Justiça, e cada tipo de dívida tem prazo de prescrição.

O que costuma dar errado

  • Continuar vendendo a prazo para quem já está em atraso.
  • Não ter contrato ou comprovante de entrega para provar a dívida.
  • Deixar a dívida chegar perto da prescrição.

Como o escritório atua

04

Dados pessoais de clientes e empregados

A empresa guarda dados de clientes em planilhas, envia listas por aplicativo de mensagens e usa contatos para marketing sem saber se pode. Um vazamento ou um pedido de um titular expõe a falta de controle.

Por que exige atenção jurídicaA LGPD exige base legal para cada uso de dados pessoais, medidas de segurança e resposta aos titulares. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados pode aplicar sanções que vão de advertência a multa de até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões por infração (art. 52 da Lei 13.709/2018). Além disso, o vazamento gera risco de ações de indenização.

O que costuma dar errado

  • Coletar mais dados do que o necessário.
  • Compartilhar dados com fornecedores sem contrato.
  • Não ter um plano para responder a um incidente de segurança.

Como o escritório atua

  • Adequação à LGPD
  • Contratos de tratamento de dados com fornecedores
  • Resposta a incidente de vazamento
05

Terceirizados e prestadores de serviço

A empresa contrata limpeza, segurança, manutenção ou mão de obra terceirizada. A prestadora deixa de pagar os empregados, e eles entram com ação também contra a empresa contratante.

Por que exige atenção jurídicaA empresa que contrata a terceirização responde de forma subsidiária pelas obrigações trabalhistas do período em que se beneficiou do serviço (art. 5º-A, § 5º, da Lei 6.019/1974). Fiscalizar o pagamento de salários, FGTS e encargos da prestadora e prever garantias no contrato reduz esse risco.

O que costuma dar errado

  • Escolher a prestadora só pelo menor preço.
  • Não exigir comprovantes mensais de pagamento dos terceirizados.
  • Dar ordens diretas aos terceirizados como se fossem empregados.

Como o escritório atua

06

Reclamações de consumidores e Procon

Um cliente reclama no Procon, nas redes sociais ou em sites de reclamação. A resposta é dada às pressas por quem está no atendimento, e a reclamação vira processo ou multa.

Por que exige atenção jurídicaNas relações de consumo, a empresa responde pelos defeitos do produto ou do serviço independentemente de culpa, e o consumidor pode ter a inversão do ônus da prova. As reclamações no Procon podem gerar processo administrativo e multa. Uma resposta técnica e no prazo resolve boa parte dos casos antes do Judiciário.

O que costuma dar errado

  • Ignorar a notificação do Procon.
  • Responder publicamente com informações do cliente.
  • Não registrar as tratativas com o consumidor.

Como o escritório atua

07

Decisões que podem atingir o próprio gestor

O gestor assina documentos, aprova pagamentos e responde a fiscalizações. Em algumas situações, a responsabilidade pode recair sobre ele, e não só sobre a empresa.

Por que exige atenção jurídicaAtos praticados com excesso de poderes ou infração à lei e ao contrato social podem gerar responsabilidade pessoal do administrador, inclusive por tributos (art. 135 do CTN). Agir dentro dos poderes, documentar as decisões e consultar o jurídico antes das decisões sensíveis protegem a empresa e quem a conduz.

O que costuma dar errado

  • Agir sem conhecer os limites dos próprios poderes.
  • Aprovar pagamentos ou documentos irregulares por pressão.
  • Não registrar as razões de decisões relevantes.

Como o escritório atua

Soluções jurídicas aplicáveis

Assessoria jurídica próxima da gestão

Para quem decide todos os dias, o apoio jurídico precisa estar disponível no mesmo ritmo. A assessoria mensal funciona como um departamento jurídico externo, ajustado ao porte da empresa.

Consultas

Respostas rápidas para as decisões do dia a dia.

Contratos

Revisão e elaboração de contratos e modelos da empresa.

Cobrança

Gestão da carteira de inadimplentes, do aviso à ação.

Contencioso

Defesa em ações trabalhistas, cíveis e de consumidores.

Pedir uma proposta de assessoria

Atendimento no litoral de São Paulo e em todo o país

O escritório fica em Santos e atende presencialmente empresas da Baixada Santista. Empresas de outras cidades e estados são atendidas à distância, com reuniões por vídeo, documentos assinados digitalmente e processos eletrônicos.

Perguntas frequentes do setor

Minha empresa precisa de assessoria jurídica mensal?

Depende do volume de contratos, de empregados, de clientes e de conflitos. Para empresas com rotina intensa, o acompanhamento mensal costuma custar menos do que resolver os problemas depois que viram processo.

O que fazer antes de demitir por justa causa?

Reunir as provas do fato, verificar se há advertências anteriores, conferir se o empregado tem alguma estabilidade e agir sem demora. Uma análise prévia evita a reversão na Justiça do Trabalho.

A empresa responde pelas dívidas trabalhistas de uma terceirizada?

Sim, de forma subsidiária, pelo período em que se beneficiou do serviço. Por isso vale fiscalizar os pagamentos da prestadora e prever garantias no contrato.

Pequenas empresas também precisam se adequar à LGPD?

Sim. Há regras simplificadas para agentes de pequeno porte, mas as obrigações básicas de segurança, transparência e respeito aos direitos dos titulares valem para todos.

Recebi uma notificação do Procon. Preciso responder?

Sim, e dentro do prazo indicado. A falta de resposta pode levar a processo administrativo e multa. Uma resposta técnica costuma encerrar a reclamação.

O escritório elabora modelos de contrato para a empresa?

Sim. Modelos próprios para os contratos mais frequentes reduzem o tempo de negociação e protegem a empresa em todas as vendas e contratações.

Atendem empresas de outras cidades?

Sim. O escritório fica em Santos e atende empresas de outras cidades e estados à distância, com reuniões por vídeo e processos eletrônicos.

Conteúdos sobre gestores empresariais

Como o escritório atua em Direito Empresarial

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