Como cobrar um cliente inadimplente sem processo

1. 01Reúna contrato, proposta aceita, pedidos, notas fiscais e comprovantes de entrega ou de prestação do serviço.
2. 02Calcule o valor atualizado com os encargos previstos no contrato.
3. 03Verifique o prazo de prescrição da dívida.
4. 04Confirme os dados do devedor: razão social, CNPJ, endereço e responsáveis.
5. 05Avalie a situação do devedor: protestos, ações em andamento, recuperação judicial.

O primeiro contato deve ser por escrito, mesmo que precedido de telefonema. E-mail ou mensagem que identifique o débito, o vencimento e a proposta de pagamento cria registro e, muitas vezes, gera resposta em que o devedor reconhece a dívida, o que é prova útil para uma futura cobrança judicial.

A notificação formaliza a cobrança, fixa prazo para pagamento e informa as consequências do não pagamento. Pode ser enviada por carta com aviso de recebimento, por e-mail com confirmação ou por cartório de títulos e documentos. Quando o contrato não fixa data de vencimento, ela também serve para constituir o devedor em mora.

O protesto em cartório é um dos meios mais eficientes de cobrança extrajudicial. Podem ser protestados títulos de crédito e outros documentos de dívida, como contratos e confissões de dívida (Lei 9.492/1997, art. 1º). O devedor é intimado pelo cartório para pagar e, se não pagar, o protesto é lavrado e passa a constar das certidões, dificultando crédito e negócios.

Em São Paulo, o credor, em regra, não precisa antecipar os emolumentos do protesto, que são pagos pelo devedor ao quitar o título ou cancelar o protesto. O protesto também interrompe a prescrição (Código Civil, art. 202, III).

O cuidado essencial é protestar apenas dívida certa, com lastro e não paga. Protesto indevido gera responsabilidade por danos.

A inclusão do devedor em cadastros de inadimplentes, como Serasa e Boa Vista, depende de comunicação prévia ao devedor, que cabe ao próprio órgão do cadastro (STJ, Súmula 359). Dívida paga deve ser retirada em prazo curto, e a inscrição indevida gera indenização.

Quando o devedor quer pagar, mas não consegue de uma vez, o acordo parcelado é a solução natural. A forma importa: uma confissão de dívida assinada pelo devedor e por duas testemunhas, ou eletronicamente com integridade conferida por provedor de assinatura, é título executivo extrajudicial (CPC, art. 784, III e § 4º). Se o acordo for descumprido, a empresa pode executar diretamente, sem precisar provar a dívida de novo.

1. 01Valor total, parcelas e datas de vencimento.
2. 02Vencimento antecipado de todo o saldo em caso de atraso.
3. 03Multa e juros por atraso.
4. 04Garantias, como aval dos sócios ou cheques pré-datados, quando possível.
5. 05Reconhecimento expresso da dívida e da sua origem.

Câmaras privadas de mediação e os centros judiciários de solução de conflitos, os CEJUSCs, oferecem sessões pré-processuais, antes de qualquer ação. O acordo obtido pode ser homologado e ganhar força de título. É uma via útil quando há relação comercial a preservar.

A cobrança deve ser firme, mas lícita. Ameaças, exposição pública do devedor, contato excessivo ou com terceiros sem relação com a dívida e informações falsas sobre consequências podem gerar indenização e, conforme o caso, configurar crime. Quando o devedor é consumidor, o Código de Defesa do Consumidor proíbe expressamente expô-lo ao ridículo ou submetê-lo a constrangimento (art. 42).

Se as medidas extrajudiciais não funcionaram, a escolha do caminho judicial depende do documento: execução, monitória ou ação de cobrança. Antes de ajuizar, vale verificar o patrimônio do devedor, porque uma sentença sem bens a penhorar não resolve o problema.

Uma empresa de serviços tem um cliente com três faturas em atraso. Depois de dois e-mails sem resposta, envia notificação com prazo de dez dias. Sem pagamento, leva a duplicata a protesto. Intimado pelo cartório, o cliente procura a empresa e propõe parcelar. O acordo é formalizado em confissão de dívida assinada pelo devedor e por duas testemunhas, com vencimento antecipado em caso de atraso e aval do sócio. Duas parcelas depois, o cliente atrasa. A empresa ajuíza execução com base na confissão, sem precisar discutir a origem da dívida. Todo o caminho anterior ao processo foi o que tornou a execução possível.