Imobiliário
Despejo e cobrança de aluguel
A Lei do Inquilinato dá ao locador um caminho próprio, mais rápido que uma cobrança comum. A garantia escolhida no contrato é o que mais influencia a velocidade do resultado.
Falar com o escritório pelo WhatsAppDespejo e cobrança no mesmo processo
A ação de despejo por falta de pagamento pode ser cumulada com a cobrança dos aluguéis e encargos vencidos, o que evita dois processos e reduz custo.
Desocupação antes da sentença
A lei permite a desocupação liminar em situações específicas, entre elas a locação sem garantia idônea, mediante caução prestada pelo locador. Nesses casos, o imóvel pode ser retomado em prazo curto.
O que o inquilino pode fazer
O locatário pode pagar o débito no curso do processo, dentro do prazo legal, e evitar o despejo. Essa possibilidade tem limite de repetição, e o cálculo do valor devido costuma ser o ponto de disputa.
Depois da retomada
- Vistoria e comparação com o laudo de entrada, para apurar danos.
- Cobrança dos danos, além dos aluguéis, contra locatário, fiador ou seguradora.
- Execução da garantia, conforme a modalidade contratada.
Documentos para a primeira análise
- Contrato de locação e o termo da garantia.
- Demonstrativo dos aluguéis e encargos em atraso.
- Comprovantes de cobrança e comunicações com o locatário.
- Laudo de vistoria de entrada, se houver.
- Contas de consumo e IPTU em aberto vinculadas ao imóvel.
Base legal
Lei 8.245/1991, especialmente os arts. 9º, 59, 62 e 63. Código Civil, arts. 389 e 395.
Perguntas frequentes
Posso trocar a fechadura do imóvel?
Não. A retomada por conta própria é ilegal e expõe o locador a responsabilidade. A desocupação depende de decisão judicial.
Quanto tempo leva um despejo?
Varia conforme a comarca e a garantia do contrato. Com garantia frágil e pedido liminar deferido, a desocupação pode ocorrer em poucos meses.
O fiador responde depois do fim do contrato?
Em regra, a fiança se estende até a efetiva devolução do imóvel, salvo previsão contratual diversa. Esse ponto deve ser verificado no contrato.
Atendimento na Baixada Santista
O escritório fica em Santos e atende toda a região, além de casos de outras cidades à distância.
Leia também
Quer avaliar o seu caso?
Envie os documentos que você já tem. A análise começa por eles, e a orientação indica o caminho com os riscos e o custo de cada opção.
Conteúdo informativo, que não substitui a análise de um caso concreto.