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Porto de Santos e Comércio Exterior
O Porto de Santos está na cidade do escritório. Reunimos aqui o que importa para quem importa, exporta, transporta ou tem uma carga parada no cais: como a operação funciona, os prazos, os problemas mais comuns e os conteúdos do site.
- Artigos
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- Situações
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- Prazos
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Entenda
Por que o porto pede atenção jurídica própria
Na operação portuária, contrato de transporte, regras aduaneiras e cobranças do terminal se cruzam. Uma data perdida ou um documento mal assinado costuma custar mais do que a própria carga.
01 · Prazos curtos
O relógio corre desde a descarga
Armazenagem, sobrestadia e prazos aduaneiros começam a contar a partir de datas da operação, muitas vezes antes de o importador perceber o problema.
Armazenagem no terminal →02 · Muitos intervenientes
Cada parte responde por algo
Armador, agente de carga, despachante, terminal e transportadora têm responsabilidades diferentes. Saber quem responde é o primeiro passo de qualquer cobrança ou defesa.
Despachante responde por demurrage? →03 · Documentos
O que foi assinado define o resultado
Conhecimento de embarque, termo de devolução do contêiner e contratos com o agente ou o despachante costumam decidir quem paga a conta.
Termo de devolução de contêiner →
Para quem é
Escolha o seu papel na operação
Os problemas mudam conforme a posição de cada um na cadeia. Veja os conteúdos pensados para o seu caso.
Importadores e exportadores
Demurrage, armazenagem, carga retida, perdimento, classificação fiscal e avaria.
Despachantes e agentes de carga
Multas do Siscomex Carga, autuações em conjunto, sanções e cobrança de honorários.
Transportadoras
Detention, reparo de contêiner, estadia de caminhão e janela de agendamento perdida.
Pessoas físicas
Mudança internacional retida, cruzeiro cancelado, bagagem extraviada e leilão da Receita.
O caminho da carga
O caminho da carga na importação
Escolha uma etapa para ver o que acontece, o que você precisa acompanhar e onde costumam surgir os problemas.
Etapa 01 de 8
Contrato e Incoterm
A compra internacional define, pelo Incoterm, até onde vai a responsabilidade de cada parte pela carga e por quais custos. É o ponto de partida de qualquer discussão sobre perda, avaria ou despesa.
O que você faz
Conferir o Incoterm e o que ele transfere ao comprador
Ponto de atenção
Assumir riscos e custos sem perceber
Prazos
Prazos que não podem passar
Os prazos mais comuns da operação e da defesa, com a regra de cada um. Para calcular a data limite do seu caso, use a calculadora de prazos de Comércio Exterior.
- 20 diasImpugnação do perdimentoA partir da data da intimaçãoDecreto-Lei 1.455/1976, art. 27
- 30 diasImpugnação de auto de infraçãoA partir da data da ciência do autoDecreto 70.235/1972, art. 15
- 120 diasMandado de segurançaA partir da data da ciência do atoLei 12.016/2009, art. 23
- 1 anoAção contra o transportador marítimo (avaria, falta ou extravio)A partir da data do término da descarga do navioDecreto-Lei 116/1967
- 90 diasAbandono da mercadoriaA partir da data da descargaDecreto-Lei 1.455/1976, art. 23
- 5 anosPrescrição da sobrestadia (prevista em contrato)A partir da data da devolução do contêinerSTJ, Tema 1035; Código Civil, art. 206, § 5º, I
- 10 anosPrescrição da sobrestadia (sem previsão em contrato)A partir da data da devolução do contêinerSTJ, Tema 1035
Calcule a data limite do seu caso na calculadora de prazos de Comércio Exterior.
Problemas comuns
Quando a operação sai do previsto
Cada situação tem prazo e caminho próprios. Agir cedo costuma reduzir custo e risco.
- ContêinerAvaliar casoRecebi uma cobrança de demurrageAntes de pagar ou negociar, confira free time, datas, contrato e quem consta como responsável.Como contestar →
- Alfândega120 diasMinha carga está retidaIdentifique o motivo da retenção. Exigência sem base legal pode ser questionada por mandado de segurança.Primeiros passos →
- Receita Federal20 diasFui intimado de pena de perdimentoO prazo de impugnação é curto. A defesa precisa enfrentar o enquadramento apontado no auto.Como se defender →
- Transporte1 anoCarga avariada ou extraviadaContra o transportador marítimo, a ação prescreve em um ano contado do fim da descarga.Quem responde →
- TerminalAvaliar casoArmazenagem cobrada acima do esperadoCompare a cobrança com a tabela do terminal e o período efetivo de permanência da carga.Quando é abusiva →
- SeguroAvaliar casoO seguro da carga foi negadoA recusa precisa ter fundamento na apólice. Reúna a negativa por escrito e os documentos do sinistro.O que fazer →
Checklist
Documentos para organizar já
Quando surge um problema com a carga, estes documentos costumam ser pedidos primeiro. Marque o que você já tem: o progresso fica salvo apenas no seu navegador.
Seu progresso
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Comece pelo BL e pelas datas da operação: são eles que definem prazos e responsáveis.
Pedir análise da operaçãoPerguntas frequentes
Dúvidas que aparecem com frequência
Quem paga a demurrage do contêiner?
Em regra, quem consta como responsável no contrato de transporte, normalmente o consignatário ou o importador. Quando há agente de carga, a relação entre BL master e BL house pode mudar quem responde perante o armador. A resposta depende dos documentos de cada operação.
Em quanto tempo prescreve a cobrança de demurrage?
Segundo o STJ (Tema 1035), em cinco anos quando a sobrestadia está prevista em contrato, e em dez anos quando não está, contados da devolução do contêiner.
O despachante aduaneiro responde pela demurrage?
Em regra, não, porque atua como mandatário do importador. A situação muda se ele assinar documentos em nome próprio ou assumir obrigações perante o armador.
O que acontece se a carga ficar parada no porto?
Além da armazenagem e da sobrestadia que continuam correndo, a mercadoria sem início do despacho em 90 dias da descarga pode ser considerada abandonada, o que abre caminho para o perdimento.
Minha carga foi retida. Posso pedir a liberação na Justiça?
Quando a retenção se baseia em exigência sem fundamento legal, é possível pedir a liberação por mandado de segurança, no prazo de 120 dias da ciência do ato. Cada caso precisa de análise dos motivos da retenção.
Empresas e credores estrangeiros encontram conteúdo em inglês?
Sim. O site tem conteúdos em inglês sobre demurrage, avaria grossa, arresto de navio e direitos de marítimos no Porto de Santos, listados na seção de conteúdos desta página.
Conteúdos
Para se aprofundar
- Área do escritórioComércio ExteriorCalculadoras, triagem da operação e todos os temas da área.
- ArtigoAção de cobrança de demurrage em Santos: como se defenderO que alegar quando a cobrança chega à Justiça.
- ArtigoContrato com despachante e agente de cargaCláusulas essenciais para evitar conflito.
- ArtigoArresto de navio no Porto de SantosComo funciona e quando pedir.
- ArtigoSSE (THC2) no Porto de SantosO que está decidido e o que ainda se discute.
- EnglishLawyer in Santos, Brazil: demurrage, cargo claims and ship arrestGuide for foreign companies and creditors.
Carga parada, cobrança no porto ou autuação? Fale com o escritório.
Conteúdo de caráter informativo, baseado na legislação aduaneira e de transporte e na jurisprudência indicada. Não substitui a análise de um caso concreto. Prazos e regras podem mudar: confirme sempre na norma ou na publicação oficial.