Comércio Exterior
Agente de carga cobrado por demurrage do armador: o que muda com house e master BL
O armador cobrou do agente de carga a demurrage do contêiner do cliente? Entenda a posição do NVOCC, os dois conhecimentos e como repassar a cobrança.
- Publicado
- Autor
- Meireles Advocacia
- Leitura
- 3 minutos
- Tópicos
- 7
Neste artigo (7 tópicos)
Na carga consolidada, o agente de carga costuma ficar no meio de duas cobranças: o armador cobra dele a sobrestadia do contêiner, e ele precisa cobrar do cliente que demorou a devolver. Quando o cliente não paga, o agente descobre que assumiu um risco que não estava no preço do frete.
Dois conhecimentos, duas relações
Quando o agente atua como transportador contratual, o chamado NVOCC, a operação tem dois conhecimentos de embarque. O master, emitido pelo armador, normalmente aponta o agente ou seu parceiro como embarcador ou consignatário. O house, emitido pelo agente, aponta o cliente. Para o armador, quem responde pelo contêiner é quem consta do master. Para o agente, quem responde é quem consta do house e do contrato com ele.
Por isso, a defesa do agente perante o armador e a cobrança do agente contra o cliente são discussões diferentes, com documentos diferentes. Confundir as duas é o erro mais comum.
Perante o armador
O agente pode usar as mesmas defesas que o importador usaria: conferir o free time contratado no master, a data de disponibilidade e de devolução do contêiner, a taxa de câmbio, eventuais atrasos causados pelo próprio armador ou pelo depósito de vazios e o prazo de cobrança. O artigo sobre como contestar a cobrança de demurrage detalha esses pontos.
Perante o cliente
- O house e as condições gerais do agente preveem o free time e as diárias repassáveis?
- O cliente foi informado do free time e do local de devolução antes da chegada?
- O valor cobrado do cliente corresponde ao que o armador cobrou, ou inclui margem não prevista?
- Há termo de responsabilidade assinado pelo cliente perante o agente?
- O agente cobrou no prazo e documentou as comunicações?
Sem previsão clara, o cliente tende a alegar que a sobrestadia estava incluída no serviço ou que não foi avisado. Com previsão e comunicação documentada, o repasse tem base contratual sólida.
Quando o cliente desaparece
Se o contêiner fica parado porque o consignatário abandonou a carga, as diárias continuam correndo contra o agente que consta do master. Nessa situação, notificar o cliente formalmente, acompanhar o prazo de abandono da mercadoria perante a Receita e avaliar a devolução do contêiner com a desova da carga em recinto são medidas que reduzem o prejuízo.
Prevenção
Condições gerais publicadas e aceitas pelo cliente, termo de responsabilidade pelo contêiner, aviso escrito do free time em cada operação e, para clientes novos, garantia ou adiantamento proporcional ao risco. O artigo sobre contrato com despachante e agente de carga trata das cláusulas da relação com o cliente.
Perguntas frequentes
O armador pode cobrar o agente mesmo sabendo que a carga é do cliente?
Em regra, o armador cobra quem figura no conhecimento que ele emitiu. A relação com o dono da carga é assunto entre agente e cliente.
Posso reter documentos do cliente até ele pagar a demurrage?
A retenção precisa de base contratual e não pode impedir indevidamente a liberação da carga. Avalie antes de adotar a medida, para não transformar um credor em réu.
O prazo para cobrar o cliente é o mesmo do armador?
Não necessariamente. O prazo depende da natureza da relação entre agente e cliente e deve ser verificado caso a caso.
Em resumo
O agente de carga que emite house assume, perante o armador, a posição de quem responde pelo contêiner. Proteger-se exige separar as duas relações, contestar o que for contestável perante o armador e ter, perante o cliente, contrato e comunicações que tornem o repasse indiscutível.