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Prescrição de dívidas empresariais: prazos para cobrar
Duplicata, cheque, contrato, nota fiscal, serviço prestado: veja os prazos de prescrição das dívidas empresariais e como interromper a contagem a tempo.
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Decisões societárias, relação entre sócios, marca e a rotina jurídica da empresa.
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Como cobrar um cliente inadimplente sem processo
Notificação, protesto, negativação, acordo com confissão de dívida e mediação: os caminhos para receber de clientes sem ação judicial e os limites legais.
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Cessão de crédito e factoring: os riscos de comprar recebíveis
Quem compra duplicatas e outros recebíveis assume riscos que vão além do calote: lastro, notificação do devedor, exceções oponíveis e protesto indevido.
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Ação monitória × execução: qual usar para cobrar
Cheque, nota promissória, duplicata, contrato ou só e-mails e notas? O documento define se a cobrança vai por execução, monitória ou ação de cobrança.
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Recebi uma notificação por uso de marca, e agora?
Uma empresa diz que você usa a marca dela e exige que pare? Veja o que conferir, os prazos, os riscos de ignorar e as respostas possíveis antes de trocar o nome.
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Marca indeferida ou com oposição: o que fazer
Recebeu oposição ao pedido de marca ou teve o registro indeferido pelo INPI? Veja os prazos de 60 dias, os argumentos possíveis e quando vale recorrer.
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Nome empresarial não é marca: o risco de não registrar
Ter o nome na Junta Comercial e o CNPJ não garante a marca. Entenda a diferença, o alcance de cada proteção e o que acontece se outra empresa registrar antes.
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Quanto custa e quanto tempo leva o registro de marca
Taxas do INPI por classe, o que mudou na tabela de 2025, custos extras com oposição e recurso, e o tempo real entre o pedido e o certificado de registro.
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Como registrar uma marca no INPI: o passo a passo
Da busca de anterioridade ao certificado: veja as etapas do registro de marca no INPI, os prazos de cada fase e os erros que mais levam ao indeferimento.
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MEI, limitada ou SLU: como escolher
O formato define o quanto o patrimônio pessoal fica exposto e quais documentos passam a ser indispensáveis.
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Exclusão de sócio: como funciona
A saída forçada exige justa causa e procedimento. Fora disso, a decisão costuma ser anulada.
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Apuração de haveres: como se calcula a saída do sócio
O critério do contrato social pode evitar uma conta que compromete o caixa da empresa.
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Quando os bens dos sócios respondem pelas dívidas da empresa
A separação entre empresa e sócio é a regra. A exceção exige prova de abuso, e tem procedimento próprio.
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Recuperação judicial e falência: o que o credor deve fazer
A dívida não some, mas passa a seguir o rito do processo. Perder prazo aqui custa caro.
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Protesto de duplicata: quando é possível
A duplicata sem aceite exige comprovante de entrega, e o protesto indevido gera responsabilidade.
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Cuidados jurídicos antes de iniciar uma sociedade empresarial
Sociedades raramente se desfazem por falta de lucro. Desfazem-se por falta de combinação escrita sobre o que fazer quando as expectativas mudam.
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