Protesto de duplicata: quando é possível

A duplicata é o título emitido a partir de uma venda mercantil ou de uma prestação de serviço. Ela representa aquela operação, e não pode ser emitida sem que o negócio exista.

Com e sem aceite

Aceita pelo comprador, a duplicata já é título executivo. Sem aceite, a cobrança exige o protesto acompanhado do comprovante de entrega da mercadoria ou da prestação do serviço, sem recusa formal do sacado.

O que organizar antes de protestar

• Nota fiscal e canhoto assinado, ou comprovante de entrega eletrônico.
• Contrato ou pedido que originou a operação.
• Histórico de cobrança e eventual reconhecimento do débito.

Risco do protesto indevido

Protestar título de operação inexistente, já paga ou com valor errado expõe a empresa a pedido de cancelamento e a indenização. A conferência prévia é mais barata que o processo que vem depois.