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Documentação, contratos e conflitos em negócios com imóveis.
Own an apartment or house in Brazil and live in the US, Europe or elsewhere? Learn how to sell without traveling: documents, power of attorney or electronic deed, capital gains tax withholding and transferring the proceeds.
Santos tem três cartórios de Registro de Imóveis. Veja como descobrir qual atende o seu imóvel, como pedir a certidão de matrícula pela internet e a diferença entre cartório de notas e de registro.
IPTU de Santos alto demais? Veja quando é possível revisar o valor venal, corrigir área e uso do imóvel, pedir benefícios e reaver valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
Os prédios inclinados da orla de Santos são uma característica da cidade. Veja o que o comprador deve verificar, o dever de informar do vendedor, obras e cotas extras e o impacto no financiamento.
Vai vender ou comprar imóvel em terreno de marinha? Veja quando o laudêmio é devido, quem paga, como é calculado, o que é a CAT e por que ela pode atrasar a escritura.
Recebeu boleto da SPU com taxa de ocupação ou foro atrasado? Entenda como funcionam as cobranças sobre terreno de marinha, os prazos de decadência e prescrição e os erros mais comuns de cadastro.
Condomínio pode proibir Airbnb e aluguel por temporada? Entenda o papel da convenção, da destinação do prédio e o que os tribunais consideram.
ITBI em Santos: a base de cálculo é o valor de mercado, não o do IPTU. Veja quando a Prefeitura pode arbitrar o valor e como contestar a cobrança.
Imóvel de praia em inventário com vários herdeiros: quem usa, quem paga as despesas e quando vender. Veja como evitar o conflito na partilha.
O contrato entre imobiliária e proprietário deve definir poderes, repasses, cobrança, prestação de contas e saída. Veja o que não pode faltar.
Seguro-fiança, caução ou fiador: custos, riscos e limites da Lei do Inquilinato para cada garantia, e por que não se pode exigir duas juntas.
A lei fixou percentuais de retenção e mudou a conta que antes era discutida caso a caso.
O prazo de tolerância é válido, mas o que passa dele gera indenização e pode permitir o desfazimento.
O tempo de posse exigido muda conforme o caso, e hoje parte dos pedidos pode ser feita em cartório.
Só o registro transfere a propriedade. Contrato de gaveta e recibo não colocam o imóvel no seu nome.
A Lei do Inquilinato define prazos e garantias, e a escolha da garantia muda a velocidade da cobrança.
A multa por atraso é limitada, e as obras exigem quóruns diferentes conforme a natureza.
A análise documental prévia é a etapa mais barata da compra de um imóvel e a que evita as discussões mais caras.
