Quanto custa e quanto tempo leva o registro de marca

Pela tabela que passou a vigorar em 2025, o pedido de registro de marca custa, por classe:

1. 01R$ 880 com especificação pré-aprovada, usando as descrições padronizadas do INPI.
2. 02R$ 1.720 com especificação de livre preenchimento, redigida pelo requerente.

A principal mudança é que a taxa de concessão do primeiro decênio, antes paga separadamente depois do deferimento, foi incorporada ao valor do pedido. Na prática, o custo oficial passou a ser concentrado no início.

Pessoas físicas, microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, entidades sem fins lucrativos e instituições de ensino e pesquisa, entre outros previstos na tabela, têm redução significativa nesses valores. Há ainda hipóteses de isenção para pessoas de baixa renda e pessoas com deficiência, conforme as regras do INPI.

O valor do pedido cobre o caminho sem obstáculos. Quando o processo encontra resistência, surgem outras retribuições e, em geral, a necessidade de trabalho técnico:

1. 01Manifestação contra oposição apresentada por terceiro.
2. 02Cumprimento de exigência formulada pelo examinador.
3. 03Recurso contra indeferimento.
4. 04Oposição ou processo de nulidade contra marca de terceiro que conflite com a sua.
5. 05Prorrogação do registro a cada 10 anos.

A quantidade de classes multiplica o custo. Uma empresa que precisa proteger produto, loja física e serviço online pode precisar de três classes, cada uma com a sua taxa.

Além das taxas do INPI, há o custo do trabalho técnico, quando o registro é conduzido por advogado ou agente de propriedade industrial. Esse valor varia conforme o número de classes, a complexidade da busca e o acompanhamento contratado. Vale perguntar se o serviço inclui a busca de anterioridade, o acompanhamento semanal da RPI e as respostas a oposições e exigências, porque é aí que a maior parte dos pedidos se perde.

O prazo total depende do caminho que o pedido percorre:

1. 01Publicação do pedido na Revista da Propriedade Industrial: em geral, poucas semanas após o protocolo.
2. 02Prazo de oposição: 60 dias a partir da publicação.
3. 03Exame de mérito: costuma levar meses e responde pela maior parte da espera.
4. 04Com oposição ou exigência: o processo se estende pelo prazo de resposta e pela análise adicional.

Na prática, pedidos sem obstáculos costumam ser decididos em pouco mais de um ano, enquanto pedidos com oposição, exigências ou recurso podem passar de dois anos. Os prazos médios do INPI variam ao longo do tempo e são divulgados pelo próprio instituto.

A data do protocolo define a prioridade. Enquanto o pedido tramita, ele já serve de base para a oposição a pedidos posteriores parecidos e para notificar quem passa a usar marca semelhante. A exclusividade plena, porém, só vem com a concessão do registro. Por isso, o melhor momento para protocolar é antes do lançamento ou da expansão do negócio, e não depois que o nome já ficou conhecido.

1. 01Fazer a busca de anterioridade antes do pedido, evitando oposições previsíveis.
2. 02Usar a especificação pré-aprovada quando ela descreve bem a atividade.
3. 03Escolher marca distintiva, que não descreva o produto ou o serviço.
4. 04Acompanhar a RPI toda semana e responder exigências no prazo.
5. 05Planejar as classes conforme a atividade real e a expansão prevista.

Uma microempresa que vende cosméticos pela internet e mantém uma loja física quer proteger o nome em duas classes: a de produtos cosméticos e a de serviços de comércio. Com a especificação pré-aprovada e a redução prevista para microempresas, o custo oficial fica bem abaixo dos R$ 1.760 da tabela cheia para as duas classes. Se um concorrente apresentar oposição em uma delas, a empresa terá de responder em 60 dias, com custo adicional e alguns meses a mais de tramitação. Se não houver obstáculos, a decisão tende a sair em pouco mais de um ano. Planejar esse cenário desde o início evita surpresas no orçamento.

A prorrogação deve ser pedida durante o último ano de vigência do registro. Se o prazo passar, ainda é possível prorrogar nos seis meses seguintes, mediante retribuição adicional (art. 133, § 2º). Perder também esse prazo extingue o registro, e a marca fica disponível para qualquer interessado.