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Relações de consumo sob a perspectiva de quem contrata e de quem fornece.
Problema com empresa, banco, INSS, Caixa ou Receita Federal? Entenda o que o Procon Santos resolve, quando o caso vai para a Justiça Federal, o Juizado Especial Federal e como não perder tempo no órgão errado.
Dívida caduca em 5 anos? Entenda quando ela deixa de ser cobrada na Justiça e por que prescrição, Serasa e protesto não são a mesma coisa.
Entenda o limite de 20 e 40 salários mínimos, quando o advogado é obrigatório e por que não existe um prazo único para terminar uma ação em Santos.
Comprou um curso online e mudou de ideia? Entenda o direito de arrependimento, o prazo de 7 dias, situações de acesso imediato e como pedir o cancelamento.
Entenda prazo para reclamar, responsabilidade da concessionária e do fabricante, reparo, substituição e restituição quando o veículo apresenta defeito.
São 30 ou 90 dias para reclamar, e o fornecedor tem 30 dias para resolver antes das outras opções.
São sete dias para desistir, sem precisar justificar, e a devolução inclui o frete.
A devolução dobrada depende de pagamento e de ausência de engano justificável.
A companhia deve assistência conforme o tempo de espera e oferecer reacomodação ou reembolso.
Falhas do serviço geram responsabilidade da instituição, mas a culpa exclusiva do cliente afasta o dever de indenizar.
Descumprido o prazo anunciado, o consumidor escolhe entre insistir, aceitar outra solução ou desfazer a compra.
Ter o nome incluído em cadastro de inadimplentes por uma dívida inexistente tem consequências práticas imediatas, e um caminho jurídico definido.
