Ir para o conteúdo
Meireles Advocacia & Consultoria

Gerentes de projetos

Advogado para gerentes de projetos: escopo, prazos, aceite e propriedade do que é entregue

Todo projeto começa com um plano e termina com uma entrega, e entre um e outro surgem mudanças de escopo, atrasos, pedidos fora do combinado e discussões sobre quem é dono do que foi produzido. Quando o contrato não acompanha a realidade do projeto, o gerente fica sem instrumento para cobrar, para se defender de multas e para encerrar a relação. Contratos e registros certos fazem o projeto terminar no prazo e no pagamento.

Para gerentes e coordenadores de projetos em empresas de engenharia, construção, tecnologia, consultoria e implantação de sistemas, e para profissionais que conduzem projetos como prestadores, em Santos, na Baixada Santista e em outras cidades.

Falar com o escritório pelo WhatsApp

Os principais problemas de gerentes de projetos

Os sete blocos abaixo reúnem os pontos de um projeto que mais geram disputas. Em cada um: o que acontece na prática, por que exige atenção jurídica e os erros que costumam transformar um projeto atrasado em um processo.

01

Escopo mal definido e mudanças no meio do caminho

O cliente pede ajustes, funcionalidades e entregas que não estavam no plano. A equipe atende para manter a relação e, no fim, o projeto custou o dobro sem nenhum aditivo assinado.

Por que exige atenção jurídicaO contrato vale pelo que foi escrito e pelo que foi praticado. Mudanças aceitas sem registro podem ser entendidas como parte do escopo original. Um procedimento simples de solicitação de mudança, com impacto em prazo e preço aprovado por escrito, protege o projeto e o faturamento.

O que costuma dar errado

  • Começar o trabalho com escopo genérico.
  • Aceitar mudanças por mensagem, sem aprovação formal de prazo e custo.
  • Não registrar em ata as decisões das reuniões.

Como o escritório atua

Falar sobre o meu projeto
02

Atrasos, marcos e multas

O projeto atrasa porque o cliente demorou a enviar informações, aprovar etapas ou liberar acessos. Mesmo assim, ele aplica a multa por atraso prevista no contrato.

Por que exige atenção jurídicaA multa contratual não pode exceder o valor da obrigação principal (art. 412 do Código Civil) e deve ser reduzida pelo juiz quando for excessiva ou quando a obrigação tiver sido cumprida em parte (art. 413). O atraso causado pelo próprio cliente ou por caso fortuito e força maior não gera responsabilidade do contratado (art. 393), desde que fique registrado.

O que costuma dar errado

  • Não notificar o cliente quando ele atrasa insumos e aprovações.
  • Aceitar multas sem limite e sem relação com o prejuízo.
  • Deixar de registrar eventos de força maior.

Como o escritório atua

  • Negociação de cláusulas de prazo e multa
  • Notificação de atraso do cliente
  • Defesa contra multas contratuais
03

Aceite da entrega e pagamento

O projeto é entregue, mas o cliente não assina o aceite, aponta pendências novas a cada reunião e segura o último pagamento, que costuma ser o maior.

Por que exige atenção jurídicaCritérios objetivos de aceite, prazo para o cliente testar e apontar falhas e aceite tácito depois desse prazo evitam que a entrega fique em aberto indefinidamente. Sem isso, a cobrança da parcela final depende de provar, depois, que o trabalho foi concluído conforme o combinado.

O que costuma dar errado

  • Não definir critérios de aceite no contrato.
  • Deixar a maior parte do pagamento para o final.
  • Não documentar a entrega e os testes realizados.

Como o escritório atua

04

Equipe, subcontratados e freelancers

Para dar conta do projeto, a empresa subcontrata outras empresas e freelancers. Um deles abandona a entrega, outro alega vínculo de emprego e um terceiro cobra diretamente do cliente final.

Por que exige atenção jurídicaA subcontratação precisa ser permitida pelo contrato principal e ter contratos próprios, com prazos, responsabilidades e confidencialidade. Profissionais que trabalham com subordinação e horário podem ter vínculo de emprego reconhecido. A empresa responde perante o cliente pelo trabalho dos subcontratados.

O que costuma dar errado

  • Subcontratar sem contrato escrito.
  • Controlar o freelancer como se fosse empregado.
  • Subcontratar quando o contrato com o cliente proíbe.

Como o escritório atua

  • Contratos com subcontratados e freelancers
  • Análise de risco de vínculo de emprego
05

Quem é dono do que foi produzido

Ao fim do projeto, o cliente exige o código-fonte, os arquivos abertos e os direitos sobre o material, enquanto a empresa quer reutilizar componentes em outros projetos. Os freelancers que produziram parte do trabalho também reclamam autoria.

Por que exige atenção jurídicaNo software, o programa desenvolvido por empregado em razão das suas funções pertence ao empregador, salvo ajuste em contrário (art. 4º da Lei 9.609/1998). Com prestadores e freelancers, a transferência depende de cessão expressa por escrito (Lei 9.610/1998). O contrato com o cliente deve dizer o que é cedido, o que é licenciado e o que continua sendo da empresa.

O que costuma dar errado

  • Não prever a propriedade intelectual no contrato com o cliente.
  • Não ter cessão de direitos assinada pelos freelancers.
  • Entregar o código-fonte sem acordo sobre o uso.

Como o escritório atua

06

Informações confidenciais do cliente

O projeto exige acesso a dados estratégicos, sistemas e informações pessoais de clientes do contratante. Um vazamento, mesmo por um subcontratado, coloca a empresa em risco de indenização.

Por que exige atenção jurídicaO acordo de confidencialidade define o que é sigiloso, por quanto tempo, quem pode ter acesso e as consequências do descumprimento. Quando há dados pessoais, a LGPD exige definir os papéis de controlador e operador e as medidas de segurança.

O que costuma dar errado

  • Começar o projeto antes de assinar a confidencialidade.
  • Dar acesso amplo a sistemas sem controle.
  • Não repassar as obrigações de sigilo aos subcontratados.

Como o escritório atua

07

Obras e projetos de engenharia

Na obra, a disputa envolve medições, aditivos de quantidade, atrasos de fornecedores e defeitos que aparecem depois da entrega.

Por que exige atenção jurídicaNa empreitada de edifícios e outras construções consideráveis, o empreiteiro responde por cinco anos pela solidez e segurança do trabalho (art. 618 do Código Civil). Medições assinadas, diário de obra e registro de aditivos são a principal prova em qualquer disputa sobre preço, prazo e qualidade.

O que costuma dar errado

  • Executar serviços extras sem aditivo.
  • Não manter o diário de obra atualizado.
  • Entregar a obra sem termo de recebimento.

Soluções jurídicas aplicáveis

Como o escritório apoia projetos

O melhor momento para o advogado entrar em um projeto é antes da assinatura. Depois, o acompanhamento pontual nas mudanças e nos marcos evita que a disputa se acumule para o final.

Antes de assinar

Revisão e negociação do contrato, do escopo e das multas.

Durante o projeto

Aditivos, notificações de atraso e registros das decisões.

Na entrega

Aceite, encerramento e cobrança da parcela final.

Em disputa

Negociação, mediação e ação judicial.

Conversar sobre o projeto

Atendimento no litoral de São Paulo e em todo o país

O escritório fica em Santos e atende presencialmente empresas e profissionais da Baixada Santista. Projetos em outras cidades e estados são acompanhados à distância, com reuniões por vídeo e documentos assinados digitalmente.

Perguntas frequentes do setor

O cliente pode aplicar multa se o atraso foi causado por ele?

Não deveria. O atraso causado pelo próprio cliente afasta a responsabilidade do contratado, desde que fique demonstrado. Por isso é importante notificar cada atraso do cliente quando ele acontece.

A multa por atraso pode ser reduzida?

Sim. A lei limita a multa ao valor da obrigação principal e determina a redução quando ela é excessiva ou quando parte da obrigação foi cumprida.

O cliente não assina o aceite. Posso cobrar mesmo assim?

Sim, se for possível demonstrar que a entrega foi feita conforme o combinado. Critérios de aceite e aceite tácito no contrato tornam essa cobrança muito mais simples.

O código desenvolvido para o cliente pertence a quem?

Depende do contrato. Sem cessão expressa, os direitos continuam com quem desenvolveu, salvo no caso de empregados, em que pertencem ao empregador. O ideal é definir isso antes do início.

Preciso de acordo de confidencialidade em todo projeto?

Sempre que houver acesso a informações estratégicas ou a dados pessoais. Ele protege as duas partes e deve alcançar os subcontratados.

Por quanto tempo o construtor responde pela obra?

Pela solidez e segurança, por cinco anos após a entrega, nas obras consideráveis. Outros defeitos seguem regras e prazos próprios.

Atendem projetos em outras cidades?

Sim. O escritório fica em Santos e atende empresas e profissionais de outras cidades e estados à distância.

Conteúdos sobre gerentes de projetos

Como o escritório atua em Direito Contratual

Páginas relacionadas

Vai assinar um contrato de projeto ou já está em disputa?

Conte em poucas linhas o que é o projeto, em que fase ele está e qual é a dificuldade. Se tiver, envie o contrato e as principais mensagens. A primeira conversa aponta os riscos e o próximo passo.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise de um caso concreto.

Falar pelo WhatsApp