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Meireles Advocacia & Consultoria

Gerentes de operações

Advogado para gerentes de operações: segurança, turnos, fornecedores e fiscalização

Operações concentram os maiores riscos jurídicos de uma empresa: pessoas trabalhando em turnos, máquinas, veículos, fornecedores e prazos apertados. Um acidente, uma escala mal desenhada ou um fornecedor que falha podem parar a produção e gerar processos por anos. Prevenir com documentos e rotinas certas é mais barato do que responder depois.

Para gerentes e coordenadores de operações, produção, logística e manutenção em indústrias, portos, transportadoras, centros de distribuição e empresas de serviços, em Santos, na Baixada Santista e em outras cidades.

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Os principais problemas de gerentes de operações

Os sete blocos abaixo reúnem as situações da operação que mais geram processos, autuações e prejuízos. Em cada um: o que acontece na prática, por que exige atenção jurídica e os erros mais comuns no chão de fábrica e no pátio.

01

Acidente de trabalho e segurança

Um empregado se acidenta na linha, no pátio ou em campo. Além do afastamento, vêm a investigação, a comunicação ao INSS, a ação de indenização e, às vezes, a cobrança do próprio INSS contra a empresa.

Por que exige atenção jurídicaA empresa deve cumprir as Normas Regulamentadoras, fornecer e fiscalizar o uso de equipamentos de proteção e emitir a CAT. Em caso de negligência com as normas de segurança, o INSS pode propor ação regressiva para cobrar da empresa o que paga ao acidentado (art. 120 da Lei 8.213/1991). O empregado acidentado tem estabilidade de doze meses após o retorno do benefício acidentário.

O que costuma dar errado

  • Não emitir a CAT ou emitir com atraso.
  • Entregar EPI sem registro, treinamento e fiscalização do uso.
  • Demitir o acidentado durante a estabilidade.

Como o escritório atua

  • Revisão dos documentos de segurança do trabalho
  • Defesa em ações de acidente e doença ocupacional
  • Defesa em ação regressiva do INSS
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02

Escalas, turnos e horas extras

A operação roda em turnos, com escalas 12x36, revezamento e horas extras frequentes para cobrir faltas. A conta aparece nas reclamações trabalhistas, com intervalos não concedidos e adicional noturno calculado errado.

Por que exige atenção jurídicaA escala 12x36 depende de acordo individual escrito ou de norma coletiva (art. 59-A da CLT). O intervalo para refeição não concedido gera pagamento do período suprimido com acréscimo de 50% (art. 71, § 4º). O trabalho noturno tem hora reduzida e adicional. Normas coletivas da categoria costumam trazer regras próprias que precisam ser seguidas.

O que costuma dar errado

  • Adotar escalas sem acordo escrito ou sem amparo na convenção.
  • Registrar o ponto com horários sempre iguais.
  • Ignorar a convenção coletiva da categoria.

Como o escritório atua

03

Insalubridade, periculosidade e laudos

Empregados expostos a ruído, calor, produtos químicos ou inflamáveis pedem adicional na Justiça. A empresa não tem laudo atualizado ou o laudo não corresponde à realidade do posto de trabalho.

Por que exige atenção jurídicaOs adicionais dependem de perícia técnica e das condições reais de trabalho. Laudos ambientais atualizados, controle de entrega de EPIs eficazes e um Perfil Profissiográfico Previdenciário bem preenchido definem tanto os adicionais quanto os reflexos previdenciários, como a aposentadoria especial.

O que costuma dar errado

  • Manter laudos antigos após mudanças no processo produtivo.
  • Pagar adicional sem laudo, ou deixar de pagar com laudo que o exige.
  • Preencher o PPP de forma genérica.

Como o escritório atua

  • Revisão de laudos e do PPP com a engenharia de segurança
  • Defesa em pedidos de adicionais
04

Fornecedores, transporte e avarias

O fornecedor atrasa insumos, a transportadora entrega com avaria ou extravia a carga e a operação para. A discussão sobre quem paga o prejuízo começa sem que ninguém tenha guardado as provas.

Por que exige atenção jurídicaO contrato define prazos, níveis de serviço, multas e limites de responsabilidade. No transporte, a transportadora responde pela carga desde o recebimento até a entrega, salvo as exceções legais, e a avaria precisa ser registrada no ato do recebimento. Sem registro e sem contrato, a recuperação do prejuízo fica muito mais difícil.

O que costuma dar errado

  • Receber a carga sem conferência e sem ressalva no comprovante.
  • Trabalhar com fornecedores críticos sem contrato e sem multa por atraso.
  • Não comunicar formalmente o atraso ou o defeito.

Como o escritório atua

05

Fiscalizações e autos de infração

A auditoria fiscal do trabalho, a vigilância sanitária ou o órgão ambiental visita a unidade e lavra autos de infração, com multas e, em casos graves, embargo ou interdição.

Por que exige atenção jurídicaCada auto de infração tem prazo de defesa e de recurso administrativo, e muitos são lavrados com falhas formais ou com enquadramento incorreto. Em situações de embargo ou interdição, é possível pedir a revisão com a comprovação das correções feitas. Responder no prazo e com documentos evita que a multa se torne definitiva.

O que costuma dar errado

  • Perder o prazo de defesa do auto de infração.
  • Pagar a multa sem analisar a autuação.
  • Não documentar as correções feitas após a fiscalização.

Como o escritório atua

06

Temporários, terceirizados e picos de demanda

Para atender a um pico de produção, a empresa contrata temporários, terceirizados ou diaristas. Os prazos estouram, os contratos se repetem e a contratação provisória vira permanente.

Por que exige atenção jurídicaO trabalho temporário tem hipóteses e prazos definidos em lei, de até 180 dias, prorrogáveis por mais 90 (Lei 6.019/1974). Fora disso, pode haver reconhecimento de vínculo direto com a empresa. Na terceirização, a contratante responde de forma subsidiária pelos direitos dos terceirizados e deve fiscalizar os pagamentos.

O que costuma dar errado

  • Renovar o temporário além do prazo legal.
  • Contratar diaristas de forma contínua sem registro.
  • Dar ordens diretas aos terceirizados como se fossem empregados.

Como o escritório atua

07

Frota: multas, acidentes e motoristas

Os veículos da empresa acumulam multas, um caminhão se envolve em acidente com terceiros e o motorista diz que a culpa foi da jornada exaustiva.

Por que exige atenção jurídicaO empregador responde pelos danos causados por seus empregados no exercício do trabalho (art. 932, III, do Código Civil). As multas precisam ter o condutor indicado no prazo, sob pena de multa adicional para a empresa. O motorista profissional tem regras próprias de jornada e de descanso, e a fiscalização delas pesa em caso de acidente.

O que costuma dar errado

  • Perder o prazo de indicação do condutor.
  • Não controlar a jornada dos motoristas.
  • Fazer acordo com terceiros após o acidente sem orientação.

Como o escritório atua

Soluções jurídicas aplicáveis

Como o escritório apoia a operação

Na operação, os problemas aparecem rápido e precisam de resposta rápida. O apoio combina prevenção, com revisão de rotinas e documentos, e atuação imediata quando acontece um acidente ou uma fiscalização.

Diagnóstico

Revisão de escalas, ponto, laudos, contratos de fornecedores e de terceirização.

Plantão para ocorrências

Orientação no acidente, na fiscalização e no sinistro, desde o primeiro dia.

Defesas administrativas

Autos de infração trabalhistas, sanitários e ambientais.

Contencioso

Ações de acidente, de adicionais, de jornada e de prejuízos com fornecedores.

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Atendimento no litoral de São Paulo e em todo o país

O escritório fica em Santos, perto do porto e do polo industrial de Cubatão, e atende presencialmente empresas da Baixada Santista. Empresas de outras cidades e estados são atendidas à distância, com reuniões por vídeo e processos eletrônicos.

Perguntas frequentes do setor

A empresa sempre responde pelo acidente de trabalho?

Não sempre. A responsabilidade depende da atividade, do cumprimento das normas de segurança e das circunstâncias do acidente. Documentos de treinamento, entrega de EPIs e investigação bem feita pesam muito na defesa.

O INSS pode cobrar da empresa o benefício pago ao acidentado?

Sim, por meio da ação regressiva, quando há negligência quanto às normas de segurança e higiene do trabalho.

A escala 12x36 pode ser feita por acordo individual?

Sim, por acordo individual escrito ou por convenção ou acordo coletivo. Vale conferir se a norma coletiva da categoria traz regras adicionais.

Por quanto tempo posso manter um trabalhador temporário?

Até 180 dias, consecutivos ou não, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias, nas hipóteses previstas em lei.

Recebemos um auto de infração. Vale a pena recorrer?

Muitas vezes, sim. Autos com falhas formais ou enquadramento incorreto podem ser anulados ou ter a multa reduzida. O prazo de defesa é curto.

Quem paga a multa de trânsito do veículo da empresa?

A multa é do proprietário, mas a pontuação deve ir para o condutor, indicado no prazo. A empresa pode descontar do empregado se houver previsão e culpa comprovada.

Atendem empresas de outras cidades?

Sim. O escritório fica em Santos e atende empresas de outras cidades e estados à distância, com reuniões por vídeo e processos eletrônicos.

Conteúdos sobre gerentes de operações

Como o escritório atua em Direito Trabalhista

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Conteúdo informativo, que não substitui a análise de um caso concreto.

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