Divórcio e partilha de bens

Cartório ou Justiça

Havendo consenso e assistência de advogado, o divórcio pode ser feito por escritura pública, em regra quando não há filhos menores ou incapazes, ou quando guarda, convivência e alimentos já estão definidos.

Sem acordo, o pedido é judicial. O divórcio em si não depende de concordância da outra parte nem de prazo de separação.

O procedimento, passo a passo

1. 1.Levantamento do regime de bens e do patrimônio do casal.
2. 2.Definição dos pontos do acordo: partilha, nome, pensão e, havendo filhos, guarda e convivência.
3. 3.Redação da escritura ou da petição, conforme a via.
4. 4.Assinatura em cartório, ou audiência e homologação judicial.
5. 5.Averbação do divórcio no registro civil.
6. 6.Transferência dos bens partilhados nos respectivos órgãos, com registro e recolhimento de tributos quando devidos.

O regime de bens define a partilha

• Comunhão parcial: divide-se o que foi adquirido durante o casamento, com exceções legais.
• Comunhão universal: em regra, todo o patrimônio se comunica.
• Separação total: cada um mantém o que está em seu nome, conforme o pacto.
• Participação final nos aquestos: apuração ao fim do casamento, sobre o que foi adquirido.

Partilhar agora ou depois

É possível divorciar-se primeiro e partilhar depois. Isso costuma destravar acordos, mas deixa pendência patrimonial: o ideal é fixar prazo e forma para a partilha no próprio acordo.