Curatela e interdição de idoso ou pessoa com deficiência

Quando a curatela é necessária

A curatela é indicada quando a pessoa não consegue exprimir sua vontade de forma duradoura e, por isso, não pode administrar o próprio patrimônio. É comum após diagnóstico de demência, sequelas graves de AVC ou outras condições que comprometem a compreensão.

Desde o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a curatela é medida excepcional e proporcional. Ela alcança os atos patrimoniais e negociais, como movimentar contas e assinar contratos, e não retira direitos ligados ao corpo, à saúde, ao casamento e ao voto.

Quem pode pedir

• O cônjuge ou companheiro.
• Os parentes, como filhos, irmãos e netos.
• O representante da instituição em que a pessoa está acolhida.
• O Ministério Público, em situações específicas.

Como é o processo

1. 1.Petição com a descrição da situação e laudo médico que demonstre a condição da pessoa.
2. 2.Pedido de curatela provisória, quando há urgência, como contas a pagar, benefício a receber ou tratamento a contratar.
3. 3.Entrevista da pessoa pelo juiz, que pode ocorrer no local onde ela está, se não puder se deslocar.
4. 4.Perícia realizada por profissional indicado pelo juízo.
5. 5.Sentença que nomeia o curador e define os limites da curatela, com registro no cartório.

Deveres do curador

O curador administra os bens no interesse da pessoa curatelada e presta contas ao juízo. Atos mais graves, como vender um imóvel, dependem de autorização judicial específica, com demonstração da necessidade e do valor de mercado.

Quando a pessoa ainda consegue decidir, mas precisa de apoio, a alternativa é a tomada de decisão apoiada: ela escolhe duas pessoas de confiança para ajudá-la, sem perder a capacidade.