Família e Sucessões
Guarda e convivência dos filhos
A guarda compartilhada é a regra, mesmo sem acordo entre os pais, e trata da tomada de decisões sobre a vida do filho. A convivência, o tempo com cada um, é definida à parte e pode ser bem detalhada.
Falar com o escritório pelo WhatsAppGuarda e convivência são coisas diferentes
Guarda é a responsabilidade pelas decisões: escola, saúde, viagens, autorizações. Convivência é a divisão do tempo com cada genitor, incluindo fins de semana, férias e datas comemorativas.
A guarda compartilhada não exige tempo igual de convivência, e não depende de boa relação entre os pais.
Quando cabe a guarda unilateral
- Quando um dos pais declara em juízo que não deseja a guarda.
- Quando um deles não está apto a exercer o poder familiar.
- Em situações de risco concreto à criança, demonstradas com prova.
O procedimento, passo a passo
- 1.Levantamento da rotina real da criança: escola, saúde, atividades e apoio familiar.
- 2.Proposta de plano de convivência, detalhada por semana, férias e feriados.
- 3.Tentativa de acordo, com possibilidade de mediação.
- 4.Ação judicial, com pedido de guarda e convivência provisórias, se necessário.
- 5.Estudo social ou psicológico, quando o caso exigir.
- 6.Sentença ou homologação do acordo, com revisão sempre que a realidade mudar.
Descumprimento e alienação parental
A recusa injustificada de entregar a criança, o descumprimento reiterado da convivência e as condutas que dificultam o vínculo com o outro genitor podem levar a advertência, multa, ampliação da convivência e, em casos graves, alteração da guarda.
O registro objetivo dos episódios, com datas e mensagens, é o que sustenta o pedido.
Documentos para a primeira análise
- Certidão de nascimento da criança.
- Comprovantes de residência dos dois genitores.
- Rotina escolar e de saúde: boletins, declarações e agendamentos.
- Registro das tentativas de acordo e de eventuais descumprimentos.
Base legal
Código Civil, arts. 1.583 a 1.590. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 12.318/2010 (alienação parental).
Perguntas frequentes
Guarda compartilhada significa que o filho mora metade do tempo com cada um?
Não. Ela trata das decisões. O tempo de convivência é definido conforme a rotina da criança e a realidade dos pais.
Posso mudar de cidade com meu filho?
A mudança que afeta a convivência precisa de acordo ou de autorização judicial, com avaliação do interesse da criança.
A criança pode escolher com quem morar?
A opinião dela é ouvida e ganha peso conforme a idade e a maturidade, mas não é o único fator da decisão.
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