Cartório de Registro de Imóveis em Santos: qual é o seu e como pedir a matrícula

Muita gente confunde os dois. O tabelionato de notas é onde se lavram escrituras, procurações e se reconhecem firmas. O cartório de Registro de Imóveis é onde a escritura é registrada e onde fica a matrícula, o documento que conta a história do imóvel e indica quem é o proprietário.

1. 01Tabelionato de notas: você escolhe livremente qual usar, em qualquer cidade.
2. 02Registro de Imóveis: a competência é territorial. O imóvel só pode ser registrado no cartório responsável pela área em que está localizado.

Por isso, a escritura pode ser feita em qualquer tabelionato, mas o registro tem de ser feito no Registro de Imóveis da circunscrição do imóvel. Sem o registro, a propriedade não se transfere.

Santos tem o 1º, o 2º e o 3º Oficial de Registro de Imóveis. Cada um atende uma parte do território da cidade, definida pela organização judiciária do estado. Bairros vizinhos podem pertencer a cartórios diferentes, e há imóveis antigos cuja matrícula foi transferida de um cartório para outro quando as circunscrições foram redesenhadas.

1. 01Consulte a escritura ou a última certidão de matrícula: elas indicam o cartório e o número da matrícula.
2. 02Use o mapa oficial de circunscrições do Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis, o ONR, que permite localizar o cartório pelo endereço.
3. 03Verifique o carnê de IPTU ou o contrato de financiamento, que muitas vezes trazem o número da matrícula.
4. 04Na dúvida, o próprio serviço de certidões on-line indica se o imóvel não foi localizado naquele cartório.

Os cartórios de Registro de Imóveis de São Paulo estão integrados ao sistema de registro eletrônico, e as certidões podem ser pedidas pela internet, nos portais oficiais dos registradores. O pedido é feito informando o cartório e o número da matrícula, ou, se não souber o número, o endereço ou o nome do proprietário para pesquisa.

1. 01Acesse o portal oficial dos registradores de imóveis.
2. 02Escolha o tipo de certidão desejada.
3. 03Informe o cartório e o número da matrícula ou os dados para pesquisa.
4. 04Pague os emolumentos, que seguem a tabela oficial do estado.
5. 05Receba a certidão em formato digital, com validade jurídica.

1. 01Certidão de inteiro teor da matrícula: reproduz toda a matrícula, com todos os registros e averbações.
2. 02Certidão de ônus reais: informa se há hipoteca, penhora, alienação fiduciária ou outros ônus sobre o imóvel.
3. 03Certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias: informa se há ações registradas que possam afetar o imóvel.
4. 04Certidão vintenária: mostra a cadeia de proprietários nos últimos vinte anos, usada em usucapião e em análises mais completas.

Para lavrar uma escritura de compra e venda, as certidões precisam ser recentes. A certidão de ônus reais, por exemplo, costuma ser aceita por 30 dias. Por isso, em uma negociação, vale pedir as certidões perto da data da assinatura.

Imóveis mais antigos podem não ter matrícula, mas uma transcrição, que era a forma de registro antes da Lei de Registros Públicos de 1973. Nesse caso, a abertura da matrícula costuma ocorrer no primeiro ato registrado depois. Isso é comum em Santos, cidade com muitos imóveis antigos no Centro e nos bairros tradicionais.

É frequente que a matrícula descreva um terreno sem construção, uma área diferente da real ou um proprietário que já faleceu. Essas divergências não impedem o uso do imóvel no dia a dia, mas travam a venda, o financiamento e o inventário. A regularização pode envolver averbação de construção, retificação de área, inventário ou, em alguns casos, usucapião.

Em Santos, muitos imóveis estão em terreno de marinha, e a matrícula costuma indicar que o terreno pertence à União. Nesses casos, além da matrícula, é preciso verificar a situação do imóvel na Secretaria do Patrimônio da União, que exige certidão própria para a transferência.

Além da certidão, os portais dos registradores oferecem a visualização da matrícula, uma consulta mais simples e barata, útil para conferir rapidamente a situação do imóvel antes de pedir a certidão formal. Há também serviços de monitoramento que avisam o proprietário quando algum ato é praticado na matrícula, como uma penhora ou um registro inesperado. Para quem tem imóveis em Santos e mora em outra cidade, esse acompanhamento ajuda a identificar cedo qualquer problema, inclusive tentativas de fraude.

Ao receber a certidão, confira o nome do proprietário, a descrição do imóvel, a área, as averbações de construção e a existência de ônus. Divergências nesses pontos devem ser analisadas antes de qualquer negócio.

1. 011º Oficial de Registro de Imóveis: Rua Frei Gaspar, 22, 5º andar, conjuntos 53/54, Centro. Telefones (13) 3219-6295 e (13) 3219-8263. Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 16h. E-mail atendimento@cri1santos.com.
2. 022º Oficial de Registro de Imóveis: Alameda Armênio Mendes, antiga Rua Guaiaó, 66, sala 715, Edifício Praiamar Corporate, Aparecida. Telefone (13) 3279-8700. Atendimento presencial das 9h às 16h. E-mail atendimento@2risantos.com.br.
3. 033º Oficial de Registro de Imóveis: Avenida São Francisco, 31, altos, Centro. Telefone (13) 3213-2828.

O próprio 2º Registro de Imóveis descreve sua circunscrição por ruas: ela parte do cais entre os armazéns 17 e 18, segue pela Rua Uruguai, Avenida Campos Salles, trecho da Rua Brás Cubas e Avenida Washington Luiz, nos lados de numeração ímpar, alcança a orla na Avenida Vicente de Carvalho e segue pela Avenida Bartolomeu de Gusmão até o estuário. Por ser uma descrição técnica, a confirmação pelo endereço exato, no mapa oficial do ONR ou com o cartório, continua sendo o caminho mais seguro.

Telefones e endereços conferidos no Guia de Serviços da OAB Santos (janeiro de 2026) e nos sites oficiais dos órgãos. Eles podem mudar: confirme antes de ir.