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Meireles Advocacia & Consultoria

Agências de marketing e produtores digitais

Advogado para agências de marketing, social media e produtores digitais

Agências e profissionais de marketing vendem um serviço difícil de medir: o cliente compra a expectativa de vendas, e a agência entrega estratégia, criação e gestão de mídia. Quando o resultado não vem como o cliente imaginava, a discussão sobre o que foi contratado começa, e com ela a inadimplência, o pedido de devolução e a disputa pelos acessos às contas e pelos materiais criados.

Para agências de marketing e publicidade, gestores de tráfego, social medias, produtoras de conteúdo, estúdios de design, lançadores e produtores digitais, em Santos, na Baixada Santista e em todo o país.

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Os principais problemas de agências de marketing e produtores digitais

Os seis blocos abaixo cobrem a rotina jurídica de quem presta serviços de marketing e de quem vende pela internet. Em cada um: o que acontece, por que é uma questão jurídica e o erro que costuma transformar um cliente insatisfeito em prejuízo.

01

Escopo, resultado e o contrato com o cliente

O cliente contratou gestão de tráfego esperando dobrar as vendas. Três meses depois, as vendas não vieram, ele diz que a agência não cumpriu o combinado e quer o dinheiro de volta.

Por que exige atenção jurídicaServiços de marketing são, em regra, obrigação de meio: a agência se compromete com a técnica, a dedicação e as entregas, e não com um volume de vendas, que depende de produto, preço e atendimento do cliente. Para isso funcionar, o contrato precisa descrever entregáveis, relatórios, prazos e o que fica sob responsabilidade do cliente, como verba de mídia e aprovações.

O que costuma dar errado

  • Prometer resultado em proposta comercial ou mensagem.
  • Fechar contrato sem lista de entregáveis e sem rotina de relatórios.
  • Não registrar as aprovações e os atrasos do cliente.
  • Misturar a verba de mídia com a remuneração da agência.

Como o escritório atua

  • Contrato de prestação de serviços de marketing
  • Proposta comercial sem promessa de resultado
  • Análise de contrato
Revisar o contrato da agência
02

Cliente inadimplente

O cliente atrasa o fee mensal, promete pagar, continua recebendo o serviço e, depois de alguns meses, encerra o contrato sem pagar o que deve.

Por que exige atenção jurídicaO contrato assinado, inclusive eletronicamente, pode ser título executivo, o que permite cobrar diretamente por execução (art. 784, parágrafo 4º, do CPC). A agência pode suspender os serviços nos termos do contrato, mas precisa formalizar a suspensão e a cobrança. Protesto e negativação são alternativas antes do processo.

O que costuma dar errado

  • Continuar trabalhando por meses sem pagamento e sem notificação.
  • Não ter contrato assinado, apenas conversa por mensagem.
  • Desligar campanhas ou bloquear acessos sem previsão contratual.
  • Deixar a dívida prescrever.

Como o escritório atua

03

Direitos autorais, criações e ativos digitais

O contrato terminou e o cliente quer os arquivos abertos das artes, o site, o domínio e as contas de anúncio. A agência entende que parte desse material é dela; o cliente entende que pagou por tudo.

Por que exige atenção jurídicaPela Lei de Direitos Autorais, a criação pertence ao autor, e a transferência ao cliente depende de cessão ou licença previstas por escrito, com a extensão definida. Contas de anúncio, páginas, domínios e pixels devem estar, preferencialmente, em nome do cliente, com acesso concedido à agência. A forma de devolução dos acessos deve estar no contrato.

O que costuma dar errado

  • Criar contas de anúncio e domínios em nome da agência sem regra de devolução.
  • Não definir se as criações são cedidas ou apenas licenciadas.
  • Reter acessos do cliente como forma de cobrança.
  • Usar trabalhos no portfólio sem autorização prevista no contrato.

Como o escritório atua

04

Anúncios, publicidade e responsabilidade

Uma campanha criada pela agência é denunciada por publicidade enganosa, usa uma imagem sem autorização ou promete algo que o cliente não entrega. O consumidor processa o anunciante e cita a agência.

Por que exige atenção jurídicaO anunciante responde perante o consumidor pela publicidade enganosa ou abusiva, e a agência pode responder quando participou da criação com culpa. Também há regras de autorregulação do CONAR e normas específicas para setores como saúde, alimentos e serviços financeiros. Imagens, músicas e depoimentos exigem autorização.

O que costuma dar errado

  • Publicar promessas que o cliente não consegue comprovar.
  • Usar imagens e músicas sem licença.
  • Não guardar a aprovação do cliente para cada peça.
  • Ignorar regras setoriais de publicidade, como as de saúde.

Como o escritório atua

05

Influenciadores, criadores e equipe

A agência contrata influenciadores para uma campanha, e um deles publica sem identificar a publicidade. Em outro caso, um freelancer que trabalhava todos os dias para a agência pede o reconhecimento do vínculo.

Por que exige atenção jurídicaA publicidade feita por influenciadores deve ser identificada como tal, conforme as regras do CONAR e o CDC. Os contratos com criadores precisam definir entregas, prazos, exclusividade e uso de imagem. Na equipe, prestadores PJ com horário, subordinação e pessoalidade podem ter o vínculo de emprego reconhecido.

O que costuma dar errado

  • Contratar influenciador sem contrato escrito e sem regra de identificação da publicidade.
  • Não prever prazo e território de uso da imagem do criador.
  • Manter equipe fixa como PJ sem autonomia real.
  • Não proteger a carteira de clientes e o know-how nos contratos com a equipe.

Como o escritório atua

  • Contrato com influenciadores
  • Contratos com freelancers e equipe
  • Pejotização
06

Dados, leads e plataformas

A agência capta leads para vários clientes, usa listas compradas para disparos e guarda tudo em planilhas compartilhadas. Um titular reclama por ter recebido mensagens sem autorização.

Por que exige atenção jurídicaA captação e o uso de dados pessoais em campanhas estão sujeitos à LGPD, com base legal, informação ao titular e segurança. Em regra, o cliente é o controlador e a agência atua como operadora, o que precisa estar no contrato. Compra de listas e disparos sem consentimento expõem agência e cliente a sanções e bloqueios nas plataformas.

O que costuma dar errado

  • Usar listas compradas para disparos.
  • Não definir no contrato quem é controlador e quem é operador dos dados.
  • Guardar leads de clientes diferentes sem separação e controle de acesso.
  • Não ter política de privacidade nas páginas de captura.

Como o escritório atua

Soluções jurídicas aplicáveis

Assessoria jurídica recorrente para agências

Agências fecham contratos todo mês, criam peças toda semana e lidam com clientes que mudam de ideia todo dia. A assessoria recorrente padroniza os contratos, revisa campanhas sensíveis e cuida da cobrança, para que a agência foque na entrega.

Assessoria mensal

Consultas da equipe, revisão de propostas, contratos e campanhas, com prazo de resposta combinado.

Kit contratual

Contratos com clientes, influenciadores, freelancers e termos de uso, padronizados para a operação.

Cobrança

Gestão dos clientes inadimplentes, do primeiro aviso à execução.

Contencioso

Defesa em ações de clientes, consumidores e disputas sobre criações e acessos.

Pedir uma proposta para a agência

Atendimento no litoral de São Paulo e em todo o país

O escritório fica em Santos e atende presencialmente agências da Baixada Santista. Como o mercado digital não tem fronteira, agências e produtores de outras cidades e estados são atendidos à distância, com reuniões por videochamada e documentos assinados eletronicamente.

Perguntas frequentes do setor

A agência pode ser obrigada a devolver o valor se as vendas não vierem?

Em regra, não, quando o contrato deixa claro que a obrigação é de meio e a agência cumpriu as entregas. A situação muda se houve promessa de resultado ou falha na execução do serviço.

O contrato assinado digitalmente permite cobrar direto na Justiça?

Sim. O contrato com assinatura eletrônica pode ser título executivo, o que permite iniciar a cobrança por execução, sem passar por uma ação de conhecimento.

As artes criadas pela agência pertencem ao cliente?

Depende do contrato. Pela Lei de Direitos Autorais, a criação pertence ao autor, e a transferência ao cliente precisa estar prevista por escrito, como cessão ou licença.

A agência pode reter os acessos às contas do cliente até receber?

Não é recomendável. Reter acessos sem previsão contratual pode gerar responsabilidade. O caminho é cobrar pelos meios próprios e prever no contrato as regras de entrega.

A agência responde por propaganda enganosa?

O anunciante responde perante o consumidor, e a agência pode responder quando participou da criação com culpa. A revisão das peças e o registro das aprovações reduzem o risco.

Influenciador precisa identificar a publicidade?

Sim. As regras do CONAR e o CDC exigem que a publicidade seja identificável como tal, inclusive nas redes sociais.

Atendem agências de outras cidades?

Sim. O trabalho é conduzido à distância para agências de todo o país, com reuniões por videochamada e documentos assinados eletronicamente.

Conteúdos sobre agências de marketing e produtores digitais

Como o escritório atua em Direito Digital

Outros setores atendidos

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Envie os documentos que hoje sustentam a operação: contratos, convenção, atas ou relatórios. A primeira análise aponta o que precisa de ajuste e o que pode esperar.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise de um caso concreto.

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