Ir para o conteúdo
Meireles Advocacia & Consultoria

Diretores financeiros (CFO)

Advogado para CFOs e diretores financeiros: tributos, bancos, recebíveis e contingências

O financeiro é onde as decisões da empresa viram números, e muitos desses números dependem de questões jurídicas: o tributo que pode ser discutido, a garantia que o banco exige, o crédito que pode ser recuperado, o processo que precisa ser provisionado. O CFO que tem o jurídico perto decide com mais informação, protege o caixa e reduz a própria exposição.

Para CFOs, diretores e gerentes financeiros, controllers e responsáveis pela tesouraria e pelo fiscal de empresas de pequeno, médio e grande porte, em Santos, na Baixada Santista e em outras cidades.

Falar com o escritório pelo WhatsApp

Os principais problemas de diretores financeiros (cfo)

Os sete blocos abaixo reúnem as frentes do financeiro em que a análise jurídica mais pesa no caixa e no risco. Em cada um: o que acontece na prática, por que exige atenção e os erros mais comuns na rotina da diretoria financeira.

01

Tributos em atraso e responsabilidade pessoal

Para preservar o caixa, a empresa atrasa tributos. Com o tempo, a dívida é inscrita, chegam as execuções fiscais e o nome do diretor financeiro aparece na cobrança.

Por que exige atenção jurídicaO simples atraso não transfere a dívida tributária ao dirigente, mas atos com excesso de poderes ou infração à lei podem fazê-lo (art. 135 do CTN). Há um ponto de atenção maior nos tributos cobrados de terceiros, como o ICMS e as retenções: deixar de recolhê-los de forma contumaz e com intenção de se apropriar pode configurar crime (art. 2º, II, da Lei 8.137/1990, conforme o STF no RHC 163.334). Declarar corretamente e buscar parcelamento ou transação reduz muito esse risco.

O que costuma dar errado

  • Deixar de declarar o tributo devido, além de não pagar.
  • Atrasar de forma reiterada tributos retidos ou cobrados de terceiros.
  • Não acompanhar as execuções fiscais em nome da empresa.

Como o escritório atua

Conversar sobre o financeiro
02

Dívidas bancárias e garantias

A empresa tem capital de giro, cédulas de crédito e financiamentos com vários bancos. As parcelas apertam, o banco exige novas garantias e ameaça executar a dívida e tomar o imóvel dado em garantia.

Por que exige atenção jurídicaA cédula de crédito bancário é título executivo (Lei 10.931/2004), o que permite cobrança rápida. Na alienação fiduciária de imóvel, a falta de pagamento pode levar à consolidação da propriedade em nome do banco pelo procedimento extrajudicial (Lei 9.514/1997). Revisar encargos, negociar antes do vencimento antecipado e organizar as garantias pessoais dos sócios são decisões que mudam o desfecho.

O que costuma dar errado

  • Oferecer o imóvel sede como garantia sem medir o risco.
  • Renegociar com confissão de dívida que valida encargos abusivos.
  • Deixar os sócios como avalistas em todas as operações.

Como o escritório atua

  • Renegociação de dívidas bancárias
  • Revisão de contratos e encargos bancários
  • Defesa em execução bancária
03

Tributos pagos a mais

A empresa paga tributos sobre bases que podem ser discutidas ou deixou de aproveitar créditos a que tinha direito. Ninguém revisou os últimos anos de apuração.

Por que exige atenção jurídicaTributos pagos indevidamente podem ser recuperados por restituição ou compensação, dentro do prazo de cinco anos (art. 168 do CTN). A revisão precisa ser técnica e documentada, porque compensações sem base geram autuações e multas. Teses judiciais exigem análise de risco e do momento certo de propor a ação.

O que costuma dar errado

  • Compensar créditos sem decisão ou sem base segura.
  • Deixar passar o prazo de cinco anos.
  • Contratar recuperação de créditos sem entender o risco da tese.

Como o escritório atua

04

Reforma tributária e contratos de longo prazo

A transição para o IBS e a CBS mudou a forma de calcular os tributos sobre consumo. Contratos assinados com preço fixo por vários anos não dizem quem absorve a diferença.

Por que exige atenção jurídicaA transição começou em 2026 e segue até 2033, com convivência entre o sistema antigo e o novo. Contratos de fornecimento, locação e serviços de longo prazo precisam de cláusulas sobre tributos, repasse e reequilíbrio, e a formação de preços deve considerar a nova lógica de créditos.

O que costuma dar errado

  • Manter contratos longos sem cláusula sobre mudança tributária.
  • Revisar preços sem considerar o aproveitamento de créditos.
  • Deixar a adaptação dos sistemas para o último ano da transição.

Como o escritório atua

05

Recebíveis, cessão de crédito e cobrança

Para antecipar caixa, a empresa cede duplicatas a factorings ou fundos. Um cliente contesta a nota, o cessionário cobra de volta da empresa, e o protesto de títulos sem lastro gera ações de indenização.

Por que exige atenção jurídicaNa cessão de crédito, quem cede responde pela existência do crédito, e o contrato pode prever responsabilidade também pelo pagamento. Duplicatas precisam corresponder a uma venda ou prestação de serviço efetiva. Uma política de cobrança organizada reduz a necessidade de antecipar recebíveis com desconto alto.

O que costuma dar errado

  • Ceder títulos sem conferir o lastro de cada nota.
  • Assinar contratos de cessão com recompra ampla sem perceber.
  • Protestar títulos contestados pelo cliente.

Como o escritório atua

06

Contingências, auditoria e provisões

O auditor pede a carta de circularização dos advogados, o banco pede o relatório de contingências e ninguém sabe quantos processos a empresa tem, quanto valem e qual é a chance de perda.

Por que exige atenção jurídicaAs demonstrações financeiras precisam refletir as contingências com classificação de risco provável, possível ou remota, conforme as normas contábeis. Um levantamento organizado dos processos, com valores atualizados e prognóstico fundamentado, dá segurança ao balanço, às negociações com bancos e às operações de venda ou investimento.

O que costuma dar errado

  • Não ter um controle central dos processos da empresa.
  • Provisionar sem prognóstico técnico.
  • Descobrir processos só quando há bloqueio de contas.

Como o escritório atua

07

Fraudes e desvios internos

A conciliação mostra pagamentos a fornecedores inexistentes, reembolsos duplicados ou transferências sem autorização. O responsável ainda trabalha na empresa.

Por que exige atenção jurídicaA apuração precisa preservar provas, respeitar a privacidade e seguir um procedimento que sustente a justa causa por ato de improbidade (art. 482, a, da CLT), a ação de ressarcimento e, se for o caso, a comunicação à polícia. Uma investigação mal conduzida pode inviabilizar a recuperação dos valores.

O que costuma dar errado

  • Confrontar o suspeito antes de preservar as provas.
  • Demitir por justa causa sem apuração documentada.
  • Não revisar os controles que permitiram a fraude.

Como o escritório atua

  • Investigação interna e preservação de provas
  • Ação de ressarcimento e medidas criminais
  • Revisão de controles e alçadas

Soluções jurídicas aplicáveis

Como o escritório apoia o financeiro

O financeiro precisa de respostas com números. O apoio jurídico combina análise de risco com impacto no caixa, em formato pontual ou mensal, alinhado ao calendário de fechamentos e auditorias.

Diagnóstico

Mapa de dívidas tributárias e bancárias, garantias e contingências.

Negociações

Bancos, credores, transação tributária e parcelamentos.

Relatórios

Contingências para auditoria, bancos, conselho e investidores.

Contencioso

Execuções fiscais e bancárias, cobranças e recuperação de créditos.

Conversar sobre o financeiro

Atendimento no litoral de São Paulo e em todo o país

O escritório fica em Santos e atende presencialmente empresas da Baixada Santista. Empresas de outras cidades e estados são atendidas à distância, com reuniões por vídeo, documentos assinados digitalmente e processos eletrônicos.

Perguntas frequentes do setor

O diretor financeiro pode ser responsabilizado por tributos não pagos?

O simples atraso não basta. A responsabilidade pessoal surge com excesso de poderes, infração à lei ou encerramento irregular da empresa. Nos tributos retidos ou cobrados de terceiros, o não recolhimento reiterado e intencional pode ter consequências criminais.

Vale mais a pena parcelar ou fazer transação tributária?

Depende do valor, do tipo de tributo e da capacidade de pagamento da empresa. A transação pode oferecer descontos maiores em multas e juros. A comparação deve ser feita caso a caso.

O banco pode tomar o imóvel dado em garantia sem processo judicial?

Na alienação fiduciária de imóvel, sim, por procedimento no cartório de registro de imóveis, após a intimação para pagamento. Por isso é importante negociar antes de o prazo correr.

Por quanto tempo posso recuperar tributos pagos a mais?

Em regra, cinco anos contados do pagamento indevido. A recuperação exige base técnica, porque compensações indevidas geram autuação.

A reforma tributária afeta contratos já assinados?

Pode afetar o equilíbrio de contratos de longo prazo com preço fixo. Vale revisar as cláusulas de tributos e de reajuste dos contratos mais relevantes.

O escritório prepara a resposta à circularização da auditoria?

Sim, com a relação dos processos, valores atualizados e classificação de risco fundamentada.

Atendem empresas de outras cidades?

Sim. O escritório fica em Santos e atende empresas de outras cidades e estados à distância, com reuniões por vídeo e processos eletrônicos.

Conteúdos sobre diretores financeiros (cfo)

Como o escritório atua em Direito Empresarial

Páginas relacionadas

Quer reduzir o risco e proteger o caixa?

Conte em poucas linhas a situação das dívidas tributárias e bancárias, das garantias e dos processos. A primeira conversa aponta onde estão os maiores riscos e as alternativas para o caixa.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise de um caso concreto.

Falar pelo WhatsApp