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Meireles Advocacia & Consultoria

Clínicas, consultórios e profissionais da saúde

Advogado para clínicas, consultórios e profissionais da saúde

Clínica é empresa e é assistência ao mesmo tempo. A mesma consulta gera contrato, prontuário, dado sensível, cobrança e, eventualmente, uma reclamação. Quase todo problema jurídico do setor nasce de um documento que não existia ou que foi assinado sem leitura.

Clínicas médicas, odontológicas e multiprofissionais, consultórios individuais, laboratórios, centros de diagnóstico, profissionais autônomos e empresas que prestam serviços à área da saúde.

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Os principais problemas de clínicas, consultórios e profissionais da saúde

Os seis blocos abaixo concentram o que mais chega ao escritório vindo do setor. Em cada um: o que acontece na rotina, por que aquilo é questão jurídica e o erro que costuma transformar atendimento em litígio.

01

Contrato com o paciente, consentimento e documentação do atendimento

O tratamento começa com um orçamento verbal, o paciente desiste no meio, cobra devolução integral, ou fica insatisfeito com o resultado e diz que não foi informado sobre o risco. Em tratamentos longos, como os odontológicos e os estéticos, a frequência é ainda maior.

Por que exige atenção jurídicaA relação com o paciente é de consumo, e o dever de informação recai sobre a clínica. O contrato define escopo, número de sessões, o que não está incluído, política de faltas e regras de cancelamento. O termo de consentimento, quando específico e assinado, é a prova de que o risco foi explicado.

O que costuma dar errado

  • Trabalhar com orçamento sem contrato, o que torna o escopo indefinível depois.
  • Usar termo de consentimento genérico, igual para qualquer procedimento.
  • Prometer resultado em contrato, mensagem ou anúncio, o que transforma obrigação de meio em obrigação de resultado.
  • Não registrar no prontuário as orientações dadas e as intercorrências.

Como o escritório atua

Enviar a lista de inadimplentes para análise
02

Planos de saúde: credenciamento, glosas e atraso de pagamento

A clínica atende, fatura, e o plano glosa parte dos procedimentos por falta de código, guia, prazo ou justificativa. O pagamento atrasa, a operadora propõe reajuste abaixo do custo e o credenciamento é renovado sem discussão.

Por que exige atenção jurídicaO credenciamento é contrato, e é ele que define prazos de pagamento, regras de auditoria, hipóteses de glosa e critério de reajuste. A glosa indevida é discutível administrativa e judicialmente, e existe regulação específica sobre prazos de pagamento e reajuste na relação entre operadoras e prestadores.

O que costuma dar errado

  • Aceitar a glosa sem recurso, por falta de rotina interna de contestação.
  • Faturar sem guia, autorização ou registro que sustente o procedimento.
  • Assinar aditivo de reajuste sem conferir tabela e índice.
  • Deixar prescrever a cobrança do que foi glosado indevidamente.

Como o escritório atua

03

Responsabilidade civil, reclamação de paciente e conselho profissional

Chega uma notificação do Procon, uma ação por dano moral ou uma sindicância no conselho. Em geral, o episódio não foi o pior atendimento da clínica, e sim aquele em que a comunicação falhou e a documentação era frágil.

Por que exige atenção jurídicaA obrigação do profissional é, em regra, de meio, e a responsabilidade pessoal depende de culpa demonstrada. A clínica, como fornecedora, responde no âmbito consumerista. Prontuário completo, consentimento específico e registro das orientações são o núcleo da defesa, e o processo ético no conselho corre em paralelo ao judicial.

O que costuma dar errado

  • Responder à reclamação sem orientação, admitindo fatos por escrito.
  • Alterar prontuário depois da reclamação, o que compromete toda a prova.
  • Ignorar a intimação do conselho ou perder prazo de defesa administrativa.
  • Não comunicar a seguradora, quando há apólice de responsabilidade profissional.

Como o escritório atua

  • Defesa em ações de pacientes e no Procon
  • Defesa em sindicância e processo ético no conselho
  • Auditoria preventiva de prontuários e protocolos
  • Orientação na comunicação com o paciente após a intercorrência
04

Prontuário, imagens e proteção de dados sensíveis

Prontuário eletrônico, fotos de antes e depois, exames enviados por aplicativo de mensagens, recepção que confirma consulta em grupo, ex-funcionário que ainda tem acesso ao sistema.

Por que exige atenção jurídicaDado de saúde é dado pessoal sensível, com regras próprias de tratamento. Há dever de sigilo profissional, prazo de guarda do prontuário e exigência de base legal para cada uso, inclusive para divulgar imagem de paciente. Incidente de segurança gera dever de avaliação e, conforme o risco, de comunicação.

O que costuma dar errado

  • Publicar imagem de paciente com base apenas em autorização verbal.
  • Compartilhar exames e prontuários por aplicativos, sem controle de acesso.
  • Manter acesso ativo de ex-funcionários e prestadores ao sistema.
  • Não ter prazo definido de guarda e descarte de documentos e imagens.

Como o escritório atua

05

Sociedade entre profissionais, entrada e saída de sócios

Dois ou três profissionais dividem sala, agenda e custos, e a clínica cresce sem que ninguém tenha escrito como será a divisão de resultado, quem responde pelas despesas e o que acontece se um sair e levar a carteira de pacientes.

Por que exige atenção jurídicaA forma societária define responsabilidade, tributação e a maneira de dividir o resultado. O acordo de sócios trata do que o contrato social não resolve: pró-labore, entrada de novo sócio, não concorrência, carteira de pacientes e critério de apuração dos haveres na saída.

O que costuma dar errado

  • Operar como sociedade de fato, apenas dividindo despesas, sem instrumento.
  • Deixar a saída de sócio sem critério de cálculo, o que inviabiliza o caixa quando ela ocorre.
  • Não tratar da carteira de pacientes e da cláusula de não concorrência.
  • Misturar contas pessoais e da clínica, o que expõe o patrimônio dos sócios.
06

Estrutura da clínica: locação, fornecedores, equipe, cobrança e publicidade

Aluguel do consultório com reforma feita pelo locatário, equipamento financiado, software de agenda, profissionais que atuam como pessoa jurídica, paciente particular que não paga e a divulgação nas redes sociais.

Por que exige atenção jurídicaCada um desses pontos cria obrigação da clínica. A locação define quem responde por benfeitorias e o que acontece na saída. A contratação de profissionais exige contrato que descreva a relação real. A cobrança de particulares tem caminhos próprios. E a publicidade na saúde é limitada pelas normas do conselho profissional, com risco de sanção ética.

O que costuma dar errado

  • Assinar locação sem tratar de benfeitorias, luvas e renovação.
  • Contratar profissionais sem contrato escrito, com regra de repasse apenas combinada.
  • Deixar a inadimplência de particulares acumular sem notificação nem protesto.
  • Fazer anúncio com promessa de resultado, preço em destaque ou imagem de antes e depois fora das regras.

Soluções jurídicas aplicáveis

Assessoria jurídica recorrente para clínicas e consultórios

A rotina de uma clínica produz questões jurídicas toda semana: um paciente que desiste, uma glosa, um contrato de equipamento, uma dúvida sobre o que pode ser publicado. A assessoria recorrente coloca o jurídico no fluxo da operação, padroniza documentos e reduz o número de episódios que chegam ao Procon, ao conselho ou ao Judiciário.

Assessoria mensal

Consultas da direção e da equipe, revisão de contratos e termos, orientação sobre publicidade e apoio em reclamações, com prazo de resposta combinado.

Padronização de documentos

Projeto pontual para refazer contratos de pacientes, termos de consentimento, política de prontuário e documentos da equipe.

Programa de conformidade em dados

Mapeamento do tratamento de dados sensíveis, base legal, segurança, prazo de guarda e resposta a incidentes.

Contencioso e defesa administrativa

Ações de pacientes, cobrança de operadoras, defesa no conselho e no Procon, com relatório periódico à direção.

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Atendimento no litoral de São Paulo e em todo o país

O escritório fica em Santos e atende presencialmente toda a Baixada Santista. Para empresas e condomínios de outras cidades de São Paulo e de outros estados, o trabalho é conduzido à distância: reuniões por videochamada, documentos assinados eletronicamente e processos eletrônicos.

Perguntas frequentes do setor

A clínica precisa de contrato escrito com o paciente?

Não é obrigatório em todo atendimento, mas é o que define escopo, valores e regras de cancelamento. Em tratamentos longos ou de maior valor, a ausência de contrato é a principal origem das disputas.

Termo de consentimento genérico serve?

Serve de pouco. O documento útil descreve o procedimento específico, as alternativas, os riscos e o que se espera do paciente no pós-atendimento.

Posso publicar fotos de antes e depois?

Depende das normas do conselho profissional da área e exige autorização específica do paciente para aquele uso. Autorização verbal ou genérica não sustenta a publicação.

Por quanto tempo devemos guardar o prontuário?

Há prazo mínimo definido pelas normas profissionais, e o descarte deve seguir política escrita. Dado de saúde é sensível e exige segurança em todo o período de guarda.

A clínica pode cobrar por falta sem aviso?

Pode, se houver previsão clara e informada previamente ao paciente, com critério razoável. Cobrança sem previsão costuma ser afastada.

O plano glosou o procedimento. Dá para reverter?

Muitas vezes sim. O caminho começa pelo recurso administrativo, com a documentação do atendimento, e pode chegar à cobrança judicial dos valores devidos.

Sou processado por um paciente. Meu seguro cobre?

Depende da apólice de responsabilidade profissional. A comunicação à seguradora deve ser feita logo no início, sob pena de discussão sobre a cobertura.

Dois médicos podem dividir a clínica sem abrir empresa?

É possível dividir custos, mas isso cria uma sociedade de fato, com responsabilidade solidária e sem regras de saída. Formalizar protege os dois.

Atendem clínicas fora da Baixada Santista?

Sim. O atendimento presencial é em Santos e região, e para clínicas de outras cidades o trabalho é feito à distância, com reuniões por videochamada e assinatura eletrônica.

Conteúdos sobre clínicas, consultórios e profissionais da saúde

Como o escritório atua em Direito da Saúde

Outros setores atendidos

Quer avaliar a rotina jurídica do seu clínicas, consultórios e profissionais da saúde?

Envie os documentos que hoje sustentam a operação: contratos, convenção, atas ou relatórios. A primeira análise aponta o que precisa de ajuste e o que pode esperar.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise de um caso concreto.

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