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Meireles Advocacia & Consultoria

Área de atuação

Direito Digital

Contratos digitais, plataformas, negócios digitais, privacidade, proteção de dados e responsabilidade no ambiente digital.

Modelos de negócio digitais criam relações jurídicas que não cabem em contratos tradicionais: assinaturas recorrentes, marketplaces, integrações por API, tratamento de dados pessoais em escala. O Direito Digital trata dessas estruturas antes que elas virem passivo.

Contratos de tecnologia
SaaS, licenciamento, desenvolvimento, integrações, níveis de serviço e propriedade do que é criado.
Plataformas e marketplaces
Termos de uso, responsabilidade entre partes, políticas de conteúdo e regras de intermediação.
Privacidade e LGPD
Mapeamento de tratamento de dados, bases legais, políticas, contratos com operadores e resposta a incidentes.
Conflitos no ambiente digital
Uso indevido de marca e conteúdo, remoção de publicações e responsabilidade de intermediários.

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Avenida Ana Costa, 61 — Térreo, Gonzaga, Santos — SP, 11060-001
Atendimento
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