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Meireles Advocacia & Consultoria

05 · Hub

Hub do Registro de Marcas

Tudo o que importa sobre a marca do seu negócio em um só lugar: como funciona o registro no INPI, as etapas, as classes, os prazos e o que fazer quando surge um problema.

Etapas explicadas
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Classes de Nice
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Artigos
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Ferramenta
1

Ferramenta · Base do INPI

Sua marca já existe?

Pesquise o nome antes de investir em logotipo, site ou embalagem.

Abre a busca do site. O resultado é informativo e não substitui a análise de viabilidade.

Entenda

Por que a marca precisa de registro próprio

O CNPJ e o registro na Junta Comercial protegem o nome empresarial. A marca, que identifica produtos e serviços no mercado, só tem uso exclusivo com o registro no INPI.

  • 01 · Exclusividade

    Uso exclusivo em todo o Brasil

    O registro garante ao titular o uso exclusivo da marca no país, dentro das classes de produtos ou serviços indicadas no pedido.

    Nome empresarial não é marca →

  • 02 · Prevenção

    Evita trocar de nome depois

    Sem registro, quem pediu antes pode exigir que o negócio deixe de usar a marca, mesmo depois de anos de investimento em reputação.

    Recebi uma notificação →

  • 03 · Patrimônio

    A marca passa a ser um ativo

    Registrada, a marca pode ser licenciada, cedida, usada em franquias e considerada na venda ou na avaliação da empresa.

    Registro de marca no INPI →

Etapas

Do nome escolhido ao certificado

Escolha uma etapa para ver o que acontece, o que você precisa fazer e onde costumam surgir os problemas.

Etapa 01 de 9

Pesquisa de anterioridade

Antes de tudo, verifica-se se já existe marca igual ou parecida na mesma classe. É a etapa que mais evita prejuízo, porque um pedido conflitante tende a ser negado.

O que você faz

Pesquisar o nome e variações na base do INPI

Ponto de atenção

Investir em um nome já ocupado

Fazer a busca →

Tipos

Como a marca é apresentada

A forma de apresentação define o que fica protegido: só o nome, só o desenho ou o conjunto. A escolha certa depende de como a marca é usada no dia a dia.

  • DOCE MARÉ

    Nominativa

    Protege a palavra, em qualquer grafia. Útil quando o nome é o principal ativo.

  • Figurativa

    Protege o desenho ou símbolo, sem palavras.

  • Doce Maré

    Mista

    Protege o conjunto de nome e elementos gráficos, como no logotipo.

  • Tridimensional

    Protege a forma do produto ou da embalagem, quando distintiva.

  • De posição

    Protege um sinal aplicado sempre na mesma posição do produto.

Quanto à natureza:ProdutoServiçoColetivaCertificação

Classes

Qual é a classe da sua marca?

O INPI usa a Classificação de Nice, com 45 classes: da 1 à 34 para produtos e da 35 à 45 para serviços. A proteção vale nas classes indicadas no pedido, por isso a escolha errada pode deixar a marca descoberta.

Lista com as classes mais procuradas, para orientação inicial. Um mesmo negócio pode precisar de mais de uma classe.

  • 3Cosméticos e higienePerfumes, maquiagem, xampus, produtos de limpeza.Produto
  • 5Farmacêuticos e suplementosMedicamentos, suplementos alimentares, produtos veterinários.Produto
  • 9Software e eletrônicosAplicativos e programas baixáveis, equipamentos eletrônicos.Produto
  • 16Papelaria e impressosLivros, revistas, material de escritório, embalagens de papel.Produto
  • 18Bolsas e artigos de couroBolsas, malas, carteiras, mochilas.Produto
  • 25Vestuário e calçadosRoupas, calçados e chapéus.Produto
  • 29Alimentos (carnes e laticínios)Carnes, peixes, laticínios, conservas, frutas processadas.Produto
  • 30Café, doces e panificadosCafé, chá, pães, bolos, doces, sorvetes, temperos.Produto
  • 32Cervejas e bebidas não alcoólicasCervejas, águas, sucos e refrigerantes.Produto
  • 33Bebidas alcoólicasVinhos, destilados e licores, exceto cervejas.Produto
  • 35Comércio e gestão de negóciosPublicidade, comércio varejista e atacadista, marketing, gestão.Serviço
  • 36Finanças e imóveisServiços financeiros, seguros, administração de imóveis.Serviço
  • 37Construção e reparosConstrução civil, manutenção, instalação e reparos.Serviço
  • 39Transporte e logísticaTransporte, armazenagem, entregas e viagens.Serviço
  • 41Educação e entretenimentoCursos, treinamentos, eventos, atividades esportivas e culturais.Serviço
  • 42Tecnologia e software como serviçoDesenvolvimento de software, plataformas online, design.Serviço
  • 43Restaurantes e hospedagemRestaurantes, bares, cafeterias, hotéis e pousadas.Serviço
  • 44Saúde e estéticaServiços médicos, odontológicos, estética e beleza.Serviço
  • 45Serviços jurídicos e pessoaisServiços jurídicos, segurança, serviços pessoais.Serviço

Custos e prazos

O que compõe o investimento

O registro envolve taxas oficiais do INPI em fases diferentes do processo. O prazo total varia conforme a fila do órgão e se houver oposição ou exigência.

  • No pedido

    Taxa de depósito

    Paga por guia do INPI no momento do pedido, por classe indicada.

  • Na concessão

    Taxa de concessão

    Paga após o deferimento, para a expedição do certificado e os primeiros dez anos de vigência.

  • Redução

    Descontos previstos

    Há redução nas taxas para alguns perfis, como pessoas físicas, MEI, microempresas e empresas de pequeno porte.

Valores atualizados e o tempo real de cada fase estão no artigo Quanto custa e quanto tempo leva o registro de marca.

Problemas comuns

Quando o processo não segue o caminho esperado

Cada situação tem prazo e forma de resposta próprios. Perder o prazo pode significar perder o pedido.

Checklist

Antes de fazer o pedido

Marque o que você já verificou. O progresso fica salvo apenas no seu navegador.

Seu progresso

0 de 8

Comece pela pesquisa de anterioridade: é ela que evita investir em um nome indisponível.

Pedir análise de viabilidade

Perguntas frequentes

Dúvidas que aparecem com frequência

O CNPJ e o registro na Junta Comercial já protegem a minha marca?

Não. Eles protegem o nome empresarial, em âmbito estadual e para fins de identificação da empresa. A marca, que identifica produtos e serviços, só tem uso exclusivo em todo o país com o registro no INPI.

Por quanto tempo o registro vale?

Dez anos a partir da concessão, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos. O pedido de prorrogação deve ser feito no último ano de vigência, ou nos seis meses seguintes com pagamento adicional.

Posso usar a marca antes de o registro sair?

Pode, e o pedido já gera expectativa de direito a partir do depósito. O risco está em usar sem pesquisa prévia: se houver marca anterior parecida na mesma classe, o pedido pode ser negado depois de o negócio já ter investido no nome.

Preciso de advogado para registrar?

Não é obrigatório: o próprio titular pode fazer o pedido no sistema do INPI. A orientação profissional ajuda na pesquisa de anterioridade, na escolha das classes e na resposta a oposições, exigências e indeferimentos.

O registro no Brasil protege a marca no exterior?

Não. A proteção é territorial. Para outros países, é preciso registrar em cada um deles ou usar o Protocolo de Madri, do qual o Brasil faz parte.

O que acontece se eu registrar e não usar a marca?

Depois de cinco anos da concessão, se a marca não tiver começado a ser usada no Brasil, ou se o uso ficar interrompido por mais de cinco anos seguidos, qualquer interessado pode pedir a caducidade do registro.

Conteúdos

Para se aprofundar

Ver o blog completo →

Por setor

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Conteúdo de caráter informativo, baseado na Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e nas regras do INPI. Não substitui a análise de um caso concreto. Prazos e taxas podem mudar: confirme sempre na publicação oficial.