Atraso na entrega: quais são as opções
Descumprido o prazo anunciado, o consumidor escolhe entre insistir, aceitar outra solução ou desfazer a compra.
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- Meireles Advocacia
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A informação de prazo vincula o fornecedor. Anunciado o prazo de entrega ou de execução, ele integra o contrato e seu descumprimento abre alternativas ao consumidor.
As três opções
- Exigir o cumprimento forçado, mantendo o pedido.
- Aceitar outro produto ou serviço equivalente.
- Rescindir e receber a devolução do valor pago, com correção.
Prejuízos adicionais
Além da devolução, cabe indenização pelos gastos comprovados que decorreram do atraso, como diária de hotel, locação de equipamento ou serviço contratado às pressas.
Como cobrar
Registre reclamação com protocolo, depois envie notificação escrita com prazo curto para solução. Plataformas oficiais de reclamação também produzem prova e costumam acelerar o desfecho.