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Meireles Advocacia & Consultoria

Diretores de marketing

Advogado para diretores de marketing: campanhas, marca, influenciadores e dados

O marketing coloca a empresa em público todos os dias, e cada peça carrega riscos: uma promessa que vira publicidade enganosa, uma foto usada sem autorização, um sorteio feito sem a autorização exigida, uma lista de contatos usada fora da LGPD. Revisar as campanhas e os contratos certos não engessa a criatividade, evita que um bom resultado vire processo, multa ou crise de reputação.

Para diretores, gerentes e coordenadores de marketing, comunicação e growth de empresas de todos os portes, em Santos, na Baixada Santista e em outras cidades.

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Os principais problemas de diretores de marketing

Os sete blocos abaixo reúnem as situações do marketing que mais geram notificações, processos e crises. Em cada um: o que acontece na prática, por que exige atenção jurídica e os erros mais comuns em campanhas e contratos.

01

Publicidade enganosa, abusiva ou comparativa

A campanha promete resultados, compara a empresa com um concorrente ou usa expressões como "o melhor" e "garantido". O concorrente denuncia ao CONAR, o Procon notifica ou um consumidor processa.

Por que exige atenção jurídicaO Código de Defesa do Consumidor proíbe a publicidade enganosa ou abusiva (art. 37), e o ônus de provar a veracidade da informação é de quem a anuncia (art. 38). O CONAR julga representações com base no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, que admite a publicidade comparativa só com critérios objetivos e comprováveis. Ter a prova das afirmações antes de publicar é a principal proteção.

O que costuma dar errado

  • Publicar afirmações de desempenho sem estudo que as comprove.
  • Comparar com concorrente de forma genérica ou depreciativa.
  • Omitir condições relevantes da oferta em letras pequenas.

Como o escritório atua

  • Revisão jurídica de campanhas
  • Defesa em representações no CONAR e no Procon
  • Resposta a notificações de concorrentes
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02

Influenciadores e criadores de conteúdo

A empresa contrata influenciadores para divulgar produtos. Um deles publica sem identificar a publicidade, outro faz uma afirmação falsa sobre o produto e um terceiro some depois de receber.

Por que exige atenção jurídicaA publicidade precisa ser identificada como tal, e o CONAR tem guia específico para a atuação de influenciadores. O contrato deve definir entregas, prazos, aprovação prévia do conteúdo, regras de identificação, exclusividade, uso posterior das imagens e consequências do descumprimento. A empresa responde pelo que é dito em seu nome.

O que costuma dar errado

  • Contratar influenciadores só por mensagem.
  • Não prever aprovação prévia do conteúdo e a identificação publicitária.
  • Reutilizar o conteúdo em anúncios sem autorização para esse uso.

Como o escritório atua

  • Contrato com influenciadores
  • Guia interno de publicidade com criadores
03

Marca, nome de produtos e domínios

O marketing cria o nome de uma nova linha de produtos, investe na comunicação e descobre que outra empresa já tem o registro, ou vê um concorrente usando um nome parecido.

Por que exige atenção jurídicaO uso exclusivo da marca depende do registro no INPI, e a regra é a de quem pede primeiro. Pesquisar antes do lançamento, registrar as marcas novas e monitorar pedidos de terceiros evitam trocas de nome e conflitos. Contra o uso indevido, há medidas administrativas e judiciais.

O que costuma dar errado

  • Lançar produto com nome sem pesquisa de anterioridade.
  • Registrar só a marca principal e esquecer as linhas e os slogans.
  • Não monitorar pedidos de marcas parecidas no INPI.
04

Imagem de pessoas, fotos, músicas e direitos autorais

A campanha usa foto de um cliente, imagem de um evento, música de fundo ou ilustração encontrada na internet. O titular aparece cobrando indenização, ou a plataforma derruba o anúncio.

Por que exige atenção jurídicaO uso não autorizado da imagem de uma pessoa com fins comerciais gera indenização independentemente de prova de prejuízo (Súmula 403 do STJ). Fotos, músicas, textos e ilustrações são protegidos por direitos autorais, e o uso depende de licença ou cessão por escrito (Lei 9.610/1998). Bancos de imagens têm licenças com limites que precisam ser conferidos.

O que costuma dar errado

  • Usar imagem de clientes ou empregados sem autorização escrita.
  • Usar músicas populares em vídeos de anúncio sem licença.
  • Ignorar os limites da licença do banco de imagens.

Como o escritório atua

  • Termos de autorização de uso de imagem
  • Contratos de licença e cessão de direitos
  • Defesa em notificações e ações de direitos autorais
05

Promoções, sorteios e concursos

A empresa anuncia um sorteio para quem comprar ou seguir o perfil, sem nenhuma autorização. A promoção viraliza, e com ela a notificação.

Por que exige atenção jurídicaA distribuição gratuita de prêmios por sorteio, vale-brinde ou concurso, vinculada à compra ou à divulgação da empresa, depende de autorização prévia do órgão federal competente (Lei 5.768/1971). Concursos exclusivamente culturais, sem vínculo com compra, têm tratamento diferente. Regulamento claro, prazo e entrega dos prêmios também são exigidos.

O que costuma dar errado

  • Fazer sorteio vinculado a compra sem autorização prévia.
  • Chamar de concurso cultural uma promoção que depende de compra.
  • Publicar promoção sem regulamento.

Como o escritório atua

  • Estruturação de promoções comerciais
  • Regulamentos de promoções e concursos
06

Dados de clientes e marketing digital

A empresa usa a base de clientes para campanhas por e-mail e WhatsApp, instala ferramentas de rastreamento no site e cruza dados com parceiros. Um cliente pede a exclusão dos dados ou reclama à autoridade.

Por que exige atenção jurídicaO uso de dados pessoais em marketing precisa de base legal, transparência e respeito ao pedido de oposição e de exclusão, conforme a LGPD. Cookies e ferramentas de rastreamento exigem informação clara ao usuário. Bases compradas sem procedência comprovada são um risco jurídico e de bloqueio nas plataformas de envio.

O que costuma dar errado

  • Enviar campanhas sem opção simples de descadastramento.
  • Compartilhar a base com parceiros sem contrato.
  • Instalar pixels e cookies sem aviso adequado.
07

Agências, fornecedores e contas de anúncios

A empresa troca de agência e descobre que as contas de anúncios, o domínio e os perfis estão no nome da agência. Ou a conta de anúncios é bloqueada pela plataforma às vésperas de um lançamento.

Por que exige atenção jurídicaO contrato com a agência deve definir escopo, metas, remuneração, propriedade das criações, titularidade das contas, acessos e a transição na saída. Contra bloqueios de contas pelas plataformas, há caminhos administrativos e, quando o bloqueio é indevido, judiciais.

O que costuma dar errado

  • Deixar contas, domínios e perfis no nome da agência.
  • Não ter cláusula de transição e entrega de materiais na saída.
  • Não prever a propriedade das criações pagas pela empresa.

Como o escritório atua

Soluções jurídicas aplicáveis

Como o escritório apoia o marketing

Campanhas têm prazo curto. O apoio jurídico funciona melhor integrado ao fluxo de aprovação, com revisões rápidas das peças mais sensíveis e contratos padronizados para fornecedores e criadores.

Revisão de campanhas

Análise de peças, ofertas e regulamentos antes da publicação.

Modelos

Contratos com influenciadores, agências, autorizações de imagem e regulamentos.

Marcas

Pesquisa, registro e monitoramento.

Defesa

CONAR, Procon, notificações, direitos autorais e contas bloqueadas.

Conversar sobre o marketing

Atendimento no litoral de São Paulo e em todo o país

O escritório fica em Santos e atende presencialmente empresas da Baixada Santista. Empresas de outras cidades e estados são atendidas à distância, com reuniões por vídeo e documentos assinados digitalmente.

Perguntas frequentes do setor

Posso dizer que o meu produto é o melhor do mercado?

Só se puder comprovar a afirmação com critérios objetivos. O ônus da prova é de quem anuncia, e afirmações sem base podem ser consideradas publicidade enganosa.

O influenciador precisa identificar que é publicidade?

Sim. A publicidade deve ser facilmente identificada pelo público. O contrato deve prever essa obrigação e a aprovação do conteúdo pela empresa.

Preciso de autorização para fazer um sorteio no Instagram?

Se o sorteio estiver ligado à compra, à divulgação da marca ou a qualquer vantagem comercial, em regra é necessária autorização prévia do órgão federal competente. Vale analisar o formato antes de anunciar.

Posso usar a foto de um cliente que postou elogiando a empresa?

Só com autorização. O uso comercial da imagem sem autorização gera indenização, mesmo sem prova de prejuízo.

Posso enviar e-mail marketing para toda a minha base de clientes?

É possível em muitos casos, desde que haja base legal, transparência e opção simples de descadastramento. Bases de origem desconhecida são um risco.

A conta de anúncios foi bloqueada. Dá para recuperar?

Em muitos casos, sim, pelos canais da plataforma e, quando o bloqueio é indevido e causa prejuízo, pela via judicial.

Atendem empresas de outras cidades?

Sim. O escritório fica em Santos e atende empresas de outras cidades e estados à distância, com reuniões por vídeo e documentos assinados digitalmente.

Conteúdos sobre diretores de marketing

Como o escritório atua em Direito Digital

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Vai lançar uma campanha ou recebeu uma notificação?

Conte em poucas linhas o que será publicado ou o que foi recebido, e envie a peça ou o documento. A primeira conversa aponta os riscos e o que ajustar antes de seguir.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise de um caso concreto.

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