Inventário e Sucessões em Cubatão
Advogado de Inventário em Cubatão
Em Cubatão, muitas famílias perdem alguém que trabalhava na indústria e ficam com dúvidas sobre FGTS, verbas da empresa, pensão e o imóvel da família. Parte desses valores pode ser liberada sem esperar o inventário.
Falar com o escritório pelo WhatsAppPrincipais demandas de Inventário e Sucessões em Cubatão
A lei permite que FGTS, PIS-PASEP, verbas rescisórias e saldos de pequeno valor sejam pagos diretamente aos dependentes habilitados na Previdência, sem inventário. O imóvel e os demais bens seguem pelo inventário, judicial ou em cartório.
FGTS e verbas da empresa
Os dependentes habilitados na Previdência podem sacar o FGTS e receber verbas rescisórias sem inventário. Na falta deles, os valores seguem para os herdeiros por alvará.
Pensão por morte
A pensão é pedida ao INSS e não depende do inventário. O prazo para requerer influencia a data de início do pagamento.
Seguro de vida da empresa
O capital segurado vai aos beneficiários indicados na apólice e não integra a herança. Na falta de indicação, a lei define quem recebe.
Imóvel financiado
Financiamentos habitacionais costumam ter seguro que quita o saldo devedor em caso de morte. A quitação deve ser pedida ao banco antes do inventário do imóvel.
Onde o caso tramita
Quem mora em Cubatão tem o caso, em regra, conduzido na Comarca de Cubatão. Os processos são eletrônicos, e o acompanhamento não depende de ir ao fórum.
- Inventário judicial: no foro do último domicílio de quem faleceu, que aqui é a Comarca de Cubatão.
- Inventário em cartório: em qualquer tabelionato de notas, à escolha da família, desde que todos os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam de acordo.
- Registro da partilha: no cartório de registro de imóveis onde cada imóvel está matriculado.
- ITCMD: declaração e pagamento pelo sistema da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Atendimento a moradores de Cubatão
O escritório fica em Santos, a poucos quilômetros de Cubatão. A primeira análise pode ser feita pelo WhatsApp, inclusive fora do horário de turno, com o envio da certidão de óbito e dos documentos da empresa.
Dúvidas frequentes sobre Inventário e Sucessões em Cubatão
Preciso de inventário para sacar o FGTS de quem faleceu?
Em regra, não. Dependentes habilitados na Previdência sacam diretamente. Não havendo dependentes, o saque é feito pelos herdeiros com alvará judicial.
A pensão do INSS entra na partilha?
Não. A pensão é um benefício próprio dos dependentes e não faz parte da herança.
O imóvel estava financiado. A família continua pagando?
Normalmente o seguro habitacional quita o saldo. É preciso comunicar o banco com a certidão de óbito e acompanhar a baixa da dívida.
Inventário e Sucessões: atendemos também em
Precisa de orientação jurídica em Cubatão?
Envie a certidão de óbito, a relação de herdeiros e os documentos dos bens que você já tem. A análise começa por eles.
Escritório na Avenida Ana Costa, 61, Gonzaga, Santos. Conteúdo informativo, que não substitui a análise de um caso concreto.