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Meireles Advocacia & Consultoria

Empregador doméstico e cuidador de idoso

Advogado para empregador doméstico e cuidador de idoso

Quem contrata alguém para trabalhar em casa vira empregador, com as mesmas responsabilidades de uma empresa, mas sem departamento pessoal. Em Santos, com tantas famílias que cuidam de pais idosos em casa, a situação mais comum é a do cuidador em plantões, contratado às pressas, sem contrato escrito e com jornadas que ninguém controla. Quando a relação termina, a conta chega de uma vez.

Para famílias que contratam empregada doméstica, babá, caseiro, motorista ou cuidador de idoso, e para filhos que organizam o cuidado dos pais, em Santos, São Vicente, Guarujá, Praia Grande e região.

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Os principais problemas de empregador doméstico e cuidador de idoso

Os seis blocos abaixo cobrem as situações que mais geram conflito no trabalho doméstico. Em cada um: o que acontece, por que é uma questão jurídica e o erro que costuma transformar uma relação de confiança em reclamação trabalhista.

01

Diarista ou empregada: quando há vínculo

A faxineira vem duas vezes por semana há anos. Depois passou a vir três vezes, a cuidar das crianças e a receber por mês. A família continua tratando como diarista, sem registro.

Por que exige atenção jurídicaPela Lei Complementar 150/2015, é empregado doméstico quem presta serviço contínuo à família, no âmbito residencial, por mais de dois dias por semana. A partir daí, há registro, salário, férias, 13º, FGTS e contribuições. A diarista que trabalha até dois dias por semana, com autonomia, em regra não tem vínculo.

O que costuma dar errado

  • Aumentar os dias de trabalho sem rever a forma de contratação.
  • Pagar por mês e chamar de diária, sem registro.
  • Não guardar comprovantes de pagamento e dos dias trabalhados.
  • Achar que, por ser informal, não haverá reclamação no futuro.

Como o escritório atua

Organizar a contratação
02

Cuidador de idoso: plantões, folgas e jornada

A família contrata cuidadores para revezar 24 horas com o pai idoso. Um deles dorme no emprego, outro faz plantões de 24 horas, e as folgas dependem de quem está disponível. Ninguém controla horários.

Por que exige atenção jurídicaO cuidador contratado pela família para trabalhar na residência é empregado doméstico. A jornada é de 8 horas diárias e 44 semanais, e a escala de 12 por 36 horas é permitida mediante acordo escrito. Plantões de 24 horas seguidas, folgas irregulares e o tempo em que o cuidador dorme no emprego à disposição da família geram horas extras e adicional noturno.

O que costuma dar errado

  • Combinar plantões de 24 horas sem acordo escrito e sem controle.
  • Não registrar os horários de cada cuidador.
  • Contratar por meio de terceiros sem saber quem é o empregador.
  • Deixar o cuidador sem folga semanal regular.

Como o escritório atua

  • Montagem da escala e do acordo de jornada
  • Controle de ponto simples para a família
  • Curatela de idoso
03

eSocial Doméstico, FGTS e encargos

A empregada foi registrada, mas o eSocial nunca foi preenchido corretamente. As guias atrasaram, o FGTS não foi depositado em alguns meses e as férias foram pagas sem o terço constitucional.

Por que exige atenção jurídicaO empregador doméstico deve registrar o empregado no eSocial Doméstico e recolher mensalmente, em guia única, a contribuição previdenciária, o seguro contra acidentes, o FGTS e a indenização compensatória que antecipa a multa rescisória. Atrasos geram multa e juros, e o FGTS não depositado pode ser cobrado na Justiça do Trabalho.

O que costuma dar errado

  • Registrar no eSocial com salário ou data de admissão errados.
  • Atrasar as guias e acumular encargos.
  • Pagar férias sem o terço ou fora do prazo.
  • Não emitir recibos de salário assinados.

Como o escritório atua

04

Demissão e rescisão

A família decide encerrar o contrato depois de uma discussão, ou porque não precisa mais do serviço. O valor das verbas é calculado de cabeça, e a empregada sai sem assinar nada.

Por que exige atenção jurídicaNa dispensa sem justa causa, são devidos aviso prévio, saldo de salário, férias com o terço, 13º proporcional e a liberação do FGTS com a indenização compensatória. A justa causa só se aplica nas hipóteses do art. 27 da LC 150/2015 e exige prova. A empregada gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

O que costuma dar errado

  • Dispensar por justa causa sem prova da falta.
  • Pagar a rescisão sem recibo discriminado.
  • Dispensar empregada grávida sem saber da estabilidade.
  • Não dar baixa no eSocial e na carteira de trabalho.

Como o escritório atua

05

Quando o idoso empregador falece

O pai, que era o empregador registrado do cuidador, falece. Os filhos não sabem se o contrato termina, quem paga as verbas e se o cuidador pode cobrar deles.

Por que exige atenção jurídicaO falecimento do empregador pessoa física pode extinguir o contrato de trabalho. As verbas rescisórias são devidas e devem ser pagas com os bens deixados pelo falecido, por meio do espólio, e os herdeiros respondem até o limite da herança. A situação precisa ser tratada junto com o inventário.

O que costuma dar errado

  • Deixar o cuidador sem resposta e sem pagamento após o falecimento.
  • Pagar com recursos próprios sem registro, misturando com a herança.
  • Não incluir as verbas trabalhistas entre as dívidas do inventário.
  • Manter o cuidador trabalhando para outro familiar sem novo contrato.

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06

Reclamação trabalhista contra a família

Meses depois de sair, a ex-empregada ou o ex-cuidador entra com reclamação trabalhista pedindo horas extras, adicional noturno, férias e FGTS de vários anos. A família recebe a notificação com a data da audiência.

Por que exige atenção jurídicaA família é parte no processo como empregadora. Os pedidos de horas extras dependem da prova da jornada, e a falta de registros costuma pesar contra o empregador. O prazo para reclamar é de dois anos após o fim do contrato, alcançando os últimos cinco anos. Acordos são frequentes e precisam discriminar as verbas.

O que costuma dar errado

  • Não comparecer à audiência, o que gera revelia.
  • Não reunir recibos, mensagens e registros de horários.
  • Fazer acordo sem discriminar as verbas pagas.
  • Tratar o processo como assunto pessoal e não jurídico.

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Soluções jurídicas aplicáveis

Acompanhamento para famílias empregadoras

Famílias com cuidadores em revezamento têm uma rotina de empresa: escalas, folgas, férias, substituições e recolhimentos todo mês. Um acompanhamento simples evita que o cuidado com quem se ama vire um passivo trabalhista.

Implantação

Contratos, escala, acordo de jornada e registro correto de cada empregado.

Rotina mensal

Dúvidas sobre folgas, férias, faltas e substituições, com orientação rápida.

Revisão anual

Conferência do eSocial, do FGTS e das férias de cada empregado.

Desligamentos

Cálculo e formalização de cada saída, para encerrar a relação sem pendências.

Pedir uma proposta de acompanhamento

Atendimento no litoral de São Paulo e em todo o país

O escritório fica em Santos e atende presencialmente famílias de toda a Baixada Santista. Filhos que moram em outra cidade ou no exterior e organizam o cuidado dos pais em Santos também são atendidos à distância, por videochamada.

Perguntas frequentes do setor

A diarista tem vínculo de emprego?

Em regra, não, se trabalha até dois dias por semana, com autonomia. A partir de três dias por semana, com continuidade, passa a ser empregada doméstica, com todos os direitos da LC 150/2015.

Cuidador de idoso é empregado doméstico?

Sim, quando é contratado diretamente pela família para trabalhar na residência. Se for contratado por uma empresa de cuidadores, o empregador é a empresa.

Posso combinar plantões de 12 por 36?

Sim, a escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso é permitida para domésticos, desde que haja acordo escrito entre a família e o empregado.

O cuidador que dorme no emprego recebe pelas horas da noite?

Depende. O tempo em que ele permanece à disposição para atender o idoso pode ser considerado trabalho, com adicional noturno. O tempo efetivo de descanso, sem chamados, deve estar definido no contrato e na prática.

Quais encargos o empregador doméstico paga?

Contribuição previdenciária, seguro contra acidentes, FGTS e a indenização compensatória mensal, recolhidos em guia única do eSocial Doméstico, além de férias com o terço e 13º salário.

O idoso faleceu. Quem paga o cuidador?

As verbas rescisórias são pagas com os bens deixados pelo falecido, pelo espólio, e os herdeiros respondem até o limite da herança.

Atendem famílias fora de Santos?

Sim. O atendimento presencial é em Santos e na Baixada Santista, e famílias de outras cidades podem ser atendidas à distância, inclusive filhos que moram longe dos pais.

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Como o escritório atua em Direito Trabalhista

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Conteúdo informativo, que não substitui a análise de um caso concreto.

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