Justiça do Trabalho em Santos: onde fica, quais são as varas e como é a audiência

As Varas do Trabalho de Santos funcionam no Fórum Trabalhista Dr. Raphael Correia de Sampaio Filho, na Rua Brás Cubas, 158/162, no Centro. As novas instalações foram inauguradas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o TRT-2, em setembro de 2025.

No prédio funcionam a 1ª à 7ª Varas do Trabalho de Santos e uma unidade do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, dedicada às audiências de conciliação.

Na Justiça do Trabalho, a regra geral é que a ação seja proposta no local onde o trabalhador prestou serviços, e não onde ele mora ou onde fica a sede da empresa. Por isso, quem trabalhou em outra cidade da região pode ter o processo julgado fora de Santos.

1. 01Cubatão tem varas do trabalho próprias, que recebem grande parte das ações do polo industrial.
2. 02Guarujá tem varas próprias, com muitas ações ligadas ao porto e ao turismo.
3. 03Praia Grande tem varas próprias, que atendem também parte do litoral sul.
4. 04Outras cidades da região são atendidas conforme a organização do TRT-2, que pode ser consultada no site do Tribunal.

Há exceções à regra do local de trabalho, como o caso de quem trabalhava viajando ou foi contratado em uma cidade para trabalhar em outra. A análise do contrato define o foro correto.

Os processos trabalhistas tramitam pelo Processo Judicial Eletrônico, o PJe. A petição é protocolada pela internet, os documentos são anexados digitalmente e as partes acompanham o andamento on-line. A ida ao fórum se concentra na audiência, quando ela é presencial.

1. 01Rito sumaríssimo: para causas de até 40 salários mínimos, com procedimento mais rápido e até duas testemunhas por parte.
2. 02Rito ordinário: para causas de valor maior, com até três testemunhas por parte.

Em muitos processos, a audiência é una: na mesma sessão o juiz tenta a conciliação, recebe a defesa da empresa, ouve as partes e as testemunhas e, às vezes, encerra a instrução. Em outros, ela é dividida em uma audiência inicial, de conciliação, e uma audiência de instrução, marcada depois. A intimação informa qual é o caso.

1. 01O juiz abre a audiência e propõe acordo entre as partes.
2. 02Sem acordo, a empresa apresenta a defesa, normalmente já anexada ao processo eletrônico.
3. 03O trabalhador e o representante da empresa prestam depoimento.
4. 04As testemunhas são ouvidas, primeiro as do trabalhador e depois as da empresa.
5. 05O juiz pode encerrar a instrução e marcar a data da sentença, ou designar perícia, quando necessária.

A presença na audiência é decisiva. Se o trabalhador faltar à primeira audiência sem justificativa, o processo é arquivado, e ele pode ter de pagar as custas para propor nova ação. Se a empresa faltar, é considerada revel e confessa quanto aos fatos, o que costuma levar a uma sentença desfavorável a ela.

Doença ou outro impedimento sério devem ser comprovados por documento, como atestado médico que indique a impossibilidade de comparecer, e comunicados o quanto antes.

Em regra, as testemunhas comparecem independentemente de intimação, levadas pela parte que as indicou. Elas devem ter presenciado os fatos, como a jornada, o ambiente de trabalho ou o acidente. Colegas de trabalho são as testemunhas mais comuns. Quem tem processo contra a mesma empresa pode ser ouvido, mas o juiz avalia o depoimento com cuidado.

1. 01Revise com o advogado os fatos principais: datas, jornada, salário e o motivo da saída.
2. 02Leve documento oficial com foto e chegue com antecedência.
3. 03Combine com as testemunhas data, horário e local, ou o link da videoconferência.
4. 04Responda às perguntas com objetividade e diga apenas o que sabe.
5. 05Antes de aceitar acordo, entenda o que está sendo quitado e quando o valor será pago.

O trabalhador que recebia salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do INSS tem direito à justiça gratuita. Quem ganha mais também pode obter o benefício se comprovar que não tem condições de pagar as custas. A justiça gratuita dispensa o pagamento das custas processuais, mas há regras próprias sobre honorários e perícias que devem ser avaliadas antes da ação.

Encerrada a instrução, o juiz publica a sentença, que pode ser acompanhada pelo processo eletrônico. Quem não concordar com a decisão pode recorrer ao TRT-2 no prazo de oito dias. Se houver acordo, o termo assinado em audiência tem força de sentença e define valores, datas de pagamento e multa em caso de atraso. Quando a empresa não paga o que foi decidido ou acordado, inicia-se a fase de execução, com bloqueio de contas e penhora de bens. Guardar o termo de acordo e acompanhar os pagamentos é responsabilidade das partes.

Para empresas, a audiência também exige preparo: o preposto deve conhecer os fatos, a defesa e os documentos precisam estar no processo antes da sessão, e eventuais propostas de acordo devem ser definidas com antecedência.

Fórum Trabalhista de Santos, Rua Brás Cubas, 158/162, Centro:

1. 01Atendimento geral do fórum: (13) 2102-1255
2. 021ª Vara do Trabalho: (13) 2102-1242
3. 032ª Vara do Trabalho: (13) 2102-1244
4. 043ª Vara do Trabalho: (13) 2102-1246
5. 054ª Vara do Trabalho: (13) 2102-1248
6. 065ª Vara do Trabalho: (13) 2102-1250
7. 076ª Vara do Trabalho: (13) 2102-1252
8. 087ª Vara do Trabalho: (13) 2102-1254
9. 09Centro de conciliação (CEJUSC): (13) 2102-1210

Outras cidades da Baixada, conforme a página oficial do TRT-2: Cubatão, Praça Doutor Getúlio Vargas, 126/128, Vila Couto; Guarujá, Rua Montenegro, 273, Centro; Praia Grande, Rua José Borges Neto, 160, Vila Mirim. Os telefones de cada vara dessas cidades estão no site do TRT-2.

Telefones e endereços conferidos no Guia de Serviços da OAB Santos (janeiro de 2026) e nos sites oficiais dos órgãos. Eles podem mudar: confirme antes de ir.