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Meireles Advocacia & Consultoria

Diretores de recursos humanos

Advogado para diretores de RH: contratações, desligamentos e um ambiente de trabalho seguro

O RH é a porta de entrada e de saída da empresa, e quase todo o passivo trabalhista passa por ele: a contratação no formato errado, a jornada mal controlada, a denúncia que não foi apurada, a demissão sem documento. Com políticas, documentos e procedimentos certos, o RH protege a empresa e constrói um ambiente de trabalho que reduz conflitos.

Para diretores, gerentes e analistas de recursos humanos e de departamento pessoal de empresas de pequeno, médio e grande porte, em Santos, na Baixada Santista e em outras cidades.

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Os principais problemas de diretores de recursos humanos

Os sete blocos abaixo reúnem as frentes do RH que mais geram reclamações trabalhistas, autuações e conflitos. Em cada um: o que acontece na prática, por que exige atenção jurídica e os erros mais comuns na rotina de pessoas.

01

Contratar no formato certo

Para cada vaga, o RH escolhe entre CLT, intermitente, temporário, estagiário, aprendiz ou prestador PJ. O formato escolhido por economia acaba virando vínculo de emprego reconhecido na Justiça.

Por que exige atenção jurídicaCada modalidade tem requisitos próprios. O estágio exige termo de compromisso, atividades ligadas ao curso e jornada limitada, e o descumprimento gera vínculo de emprego (art. 3º, § 2º, da Lei 11.788/2008). O contrato intermitente precisa ser escrito e seguir regras de convocação (art. 452-A da CLT). O contrato de experiência tem prazo máximo de 90 dias.

O que costuma dar errado

  • Usar estagiários como mão de obra comum.
  • Contratar como PJ quem tem horário, chefe e rotina de empregado.
  • Prorrogar a experiência além de 90 dias.

Como o escritório atua

  • Modelos de contrato para cada modalidade
  • Revisão do quadro de estagiários e prestadores
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02

Jornada, banco de horas e teletrabalho

A empresa adota banco de horas, trabalho híbrido e mensagens fora do expediente. Na reclamação trabalhista, o ex-empregado pede horas extras, sobreaviso e reembolso de internet e energia.

Por que exige atenção jurídicaO banco de horas por acordo individual escrito exige compensação em até seis meses, e o coletivo pode chegar a um ano (art. 59 da CLT). No teletrabalho, as regras sobre equipamentos e despesas devem estar no contrato escrito (art. 75-D), e só o teletrabalho por produção ou tarefa fica fora do controle de jornada (art. 62, III).

O que costuma dar errado

  • Adotar banco de horas sem acordo escrito.
  • Não prever no contrato quem arca com os custos do home office.
  • Tratar como teletrabalho sem jornada quem trabalha por horário.

Como o escritório atua

  • Acordos de jornada e de banco de horas
  • Política e aditivo de teletrabalho
  • Auditoria de ponto e de horas extras
03

Assédio, denúncias e investigações internas

Chega ao RH uma denúncia de assédio moral ou sexual contra um gestor. A empresa não tem procedimento, a apuração é feita de forma informal e o caso termina em ação de indenização.

Por que exige atenção jurídicaEmpresas obrigadas a ter CIPA devem adotar canal de denúncias, procedimentos de apuração e ações de prevenção ao assédio (art. 23 da Lei 14.457/2022). A apuração precisa ouvir as partes, preservar a confidencialidade e documentar as conclusões. A omissão diante de uma denúncia aumenta a responsabilidade da empresa.

O que costuma dar errado

  • Não ter canal de denúncias ou não acompanhar o que chega por ele.
  • Apurar sem registro, sem ouvir as partes e sem sigilo.
  • Transferir ou punir a vítima em vez de apurar a conduta.

Como o escritório atua

  • Política de prevenção ao assédio e canal de denúncias
  • Condução de investigação interna
  • Defesa em ações por assédio
04

Desligamentos, estabilidades e acordos

A empresa precisa desligar um empregado e não sabe se pode aplicar justa causa, se ele tem alguma estabilidade ou se vale propor um acordo.

Por que exige atenção jurídicaA justa causa exige falta grave prevista em lei, prova e reação imediata. Gestantes, acidentados, membros da CIPA e dirigentes sindicais têm estabilidade, e normas coletivas costumam prever outras, como a pré-aposentadoria. O acordo de rescisão (art. 484-A da CLT) paga metade do aviso prévio e 20% da multa do FGTS, com saque de 80% do fundo e sem seguro-desemprego.

O que costuma dar errado

  • Demitir sem verificar estabilidades legais e da convenção coletiva.
  • Aplicar justa causa sem advertências e sem prova.
  • Simular acordo para pagar menos, o que pode ser anulado.

Como o escritório atua

  • Orientação antes de cada desligamento
  • Modelos de advertência, suspensão e rescisão
  • Conferência de rescisões
05

Saúde mental, afastamentos e riscos psicossociais

Os afastamentos por ansiedade, depressão e esgotamento aumentam. Alguns empregados atribuem a doença ao trabalho, e a fiscalização pergunta como a empresa avalia esses riscos.

Por que exige atenção jurídicaA NR-1 passou a exigir que os fatores de risco psicossociais façam parte do gerenciamento de riscos ocupacionais. O reconhecimento de doença ocupacional gera estabilidade e pode gerar indenização. Mapear os riscos, agir sobre a organização do trabalho e documentar as medidas protege as pessoas e a empresa.

O que costuma dar errado

  • Tratar a saúde mental só como assunto individual do empregado.
  • Não incluir os riscos psicossociais no gerenciamento de riscos.
  • Pressionar o retorno antecipado de quem está afastado.

Como o escritório atua

  • Adequação à NR-1 com a equipe de saúde e segurança
  • Defesa em ações de doença ocupacional
06

Igualdade salarial e equiparação

Empregados na mesma função recebem salários diferentes, e a empresa precisa publicar o relatório de transparência salarial. Uma reclamação pede equiparação com um colega.

Por que exige atenção jurídicaEmpresas com 100 ou mais empregados devem publicar relatórios semestrais de transparência salarial e de critérios remuneratórios (Lei 14.611/2023). A equiparação salarial exige mesma função, mesmo estabelecimento e diferenças limitadas de tempo na função e na empresa (art. 461 da CLT). Plano de cargos e salários e critérios objetivos de promoção reduzem o risco.

O que costuma dar errado

  • Não publicar o relatório de transparência salarial.
  • Definir salários sem critérios documentados.
  • Ter cargos com nomes diferentes e funções idênticas.

Como o escritório atua

  • Plano de cargos e salários
  • Relatório de transparência salarial
  • Defesa em pedidos de equiparação
07

Passivo trabalhista e ações em andamento

A empresa tem várias reclamações trabalhistas, não sabe quanto elas podem custar e os mesmos pedidos se repetem em todas.

Por que exige atenção jurídicaAções repetidas mostram falhas na rotina que continuam gerando passivo. Mapear os pedidos mais frequentes, corrigir a causa e definir uma estratégia de acordo e de defesa reduz o custo total e as novas ações.

O que costuma dar errado

  • Tratar cada ação de forma isolada.
  • Não provisionar o risco das ações em andamento.
  • Deixar de corrigir a prática que gerou a condenação.

Como o escritório atua

Soluções jurídicas aplicáveis

Como o escritório apoia o RH

O RH toma decisões com efeito jurídico todos os dias. O apoio contínuo combina consultas rápidas, documentos padronizados e defesa nas ações, com foco em reduzir o passivo ao longo do tempo.

Consultas do dia a dia

Desligamentos, advertências, afastamentos e dúvidas de rotina.

Políticas e modelos

Contratos, aditivos, regulamento interno e política de assédio.

Diagnóstico

Auditoria de jornada, contratações e remuneração.

Contencioso

Reclamações trabalhistas, acordos e audiências.

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Atendimento no litoral de São Paulo e em todo o país

O escritório fica em Santos e atende presencialmente empresas da Baixada Santista. Empresas de outras cidades e estados são atendidas à distância, com reuniões por vídeo e audiências telepresenciais quando o tribunal permite.

Perguntas frequentes do setor

O estagiário pode ter vínculo de emprego reconhecido?

Sim, quando o estágio não cumpre os requisitos da lei, como o termo de compromisso, a relação com o curso e os limites de jornada.

Banco de horas pode ser feito por acordo individual?

Sim, por acordo individual escrito, com compensação em até seis meses. Por negociação coletiva, o prazo pode chegar a um ano.

A empresa é obrigada a ter canal de denúncias de assédio?

As empresas obrigadas a constituir CIPA devem ter canal de denúncias e procedimentos de apuração e de prevenção ao assédio.

Como funciona a demissão por acordo?

O empregado recebe metade do aviso prévio indenizado e 20% da multa do FGTS, pode sacar 80% do fundo e não tem direito ao seguro-desemprego.

O que mudou na NR-1 sobre saúde mental?

Os fatores de risco psicossociais passaram a integrar o gerenciamento de riscos ocupacionais. A empresa deve identificá-los, avaliá-los e adotar medidas de controle.

Quem precisa publicar o relatório de transparência salarial?

Empresas com 100 ou mais empregados, a cada semestre, conforme a Lei 14.611/2023 e sua regulamentação.

Atendem empresas de outras cidades?

Sim. O escritório fica em Santos e atende empresas de outras cidades e estados, com audiências telepresenciais quando o tribunal permite.

Conteúdos sobre diretores de recursos humanos

Como o escritório atua em Direito Trabalhista

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