Cancelamento e rescisão do plano de saúde

Plano individual ou familiar

Nesses contratos, a rescisão unilateral pela operadora é restrita: admite-se por fraude ou por inadimplência superior a sessenta dias, consecutivos ou não, nos últimos doze meses de vigência.

Mesmo na inadimplência, existe exigência de notificação prévia do beneficiário até determinado dia do período de atraso. Cancelamento feito sem essa comunicação é um dos pontos mais discutidos e frequentemente revertido.

Plano coletivo empresarial ou por adesão

Aqui a relação contratual é entre a operadora e a pessoa jurídica contratante, e a rescisão imotivada é admitida após o período mínimo de vigência, mediante aviso prévio, nos termos da regulamentação.

Isso não deixa o beneficiário desamparado: há regras de portabilidade de carências e, nas hipóteses de demissão sem justa causa e de aposentadoria, há direito de manutenção do plano por período determinado, com assunção do custo integral, quando preenchidos os requisitos legais.

O que fazer ao receber o aviso

1. 1.Identificar o tipo de contrato: individual, coletivo empresarial ou coletivo por adesão.
2. 2.Guardar o comunicado, o envelope, o e-mail e qualquer notificação recebida, com as datas.
3. 3.Conferir o histórico de pagamentos e o total de dias em atraso nos últimos doze meses.
4. 4.Verificar se houve notificação prévia dentro do prazo exigido, quando o motivo for inadimplência.
5. 5.Havendo tratamento em curso, reunir relatório médico que descreva a continuidade necessária.
6. 6.Avaliar portabilidade de carências e, nos casos de demissão ou aposentadoria, o direito de manutenção.

Tratamento em curso

A situação de quem está internado ou em tratamento continuado recebe atenção específica, e a interrupção nesse contexto costuma ser tratada com urgência.

Por isso o relatório médico que descreve o tratamento em andamento e o risco da descontinuidade é o documento mais importante desse tipo de caso, ao lado do comunicado de cancelamento.