Escritura a distância: compra e venda, inventário e divórcio sem ir ao cartório

O que é o e-Notariado

O e-Notariado é a plataforma nacional dos cartórios de notas para a prática de atos eletrônicos. As regras foram criadas pelo Conselho Nacional de Justiça e hoje integram o Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial.

O ato eletrônico tem a mesma validade do ato feito presencialmente. O tabelião confirma a identidade e a vontade das partes por videoconferência, que fica gravada, e as assinaturas são feitas digitalmente.

Atos que podem ser feitos a distância

• Escritura de compra e venda, doação e permuta de imóveis.
• Inventário e partilha extrajudiciais, quando cabíveis.
• Divórcio e dissolução de união estável consensuais, quando cabíveis.
• Procurações, inclusive para uso em bancos e órgãos públicos.
• Atas notariais, testamentos e outros atos, conforme as regras de cada um.

O certificado digital

Para assinar, cada participante precisa de certificado digital. Pode ser o certificado ICP-Brasil, já usado por muitas pessoas, ou o certificado notarizado do e-Notariado, emitido por um tabelionato após a confirmação da identidade por videoconferência.

Para quem mora fora, a emissão do certificado costuma ser o ponto que exige mais atenção, porque depende da conferência dos documentos brasileiros de identidade. Quando isso não é possível, a alternativa é uma procuração feita no consulado ou perante notário estrangeiro com apostila.

Qual cartório pode fazer a escritura

Nos atos eletrônicos que envolvem imóvel, a regra é que o tabelião competente seja o do local do imóvel ou o do domicílio do comprador. Quando há imóveis em lugares diferentes, pode ser o de qualquer um deles. Nos demais atos, como inventário sem imóveis e divórcio, as regras são mais flexíveis.

Escolher o cartório certo é essencial: uma escritura lavrada por tabelião sem competência pode ter o registro recusado.

Inventário e divórcio em cartório: quando cabem

• Todos os interessados precisam estar de acordo e ter advogado.
• Com filhos menores ou incapazes, o divórcio em cartório exige que guarda, convivência e pensão já tenham sido resolvidas judicialmente.
• No inventário com herdeiro menor ou incapaz, a partilha deve atribuir a ele parte ideal em cada bem e depende de manifestação favorável do Ministério Público.
• Havendo testamento, o inventário em cartório depende de autorização expressa do juízo do processo de abertura do testamento.

Passo a passo

1. 1.Análise do caso e dos documentos, para confirmar se o ato pode ser eletrônico.
2. 2.Escolha do cartório competente e envio da documentação.
3. 3.Emissão dos certificados digitais de quem ainda não tem.
4. 4.Conferência da minuta da escritura pelas partes e pelos advogados.
5. 5.Videoconferência com o tabelião, assinatura digital e, quando for o caso, registro no Registro de Imóveis.