Proteção jurídica para quem cuida de pacientes
Defesa em processo ético no conselho e em ações de pacientes, prontuário, termo de consentimento, publicidade e contratos com clínicas e operadoras.
O que está acontecendo?
Processo no conselho profissional
Sindicância e processo ético no CRM, CRO, Coren ou outro conselho têm prazos curtos para defesa. O prontuário e os registros do atendimento são a base da resposta.
Checklist de proteção do consultório
Marque o que você já tem. O resultado indica o que vale revisar primeiro. Nada é enviado ou armazenado.
Comece por o prontuário, que é a principal prova em qualquer defesa.
Pontos que mais aparecem nos casos
- Guarda do prontuáriomínimo de 20 anos
- Prazo do paciente para pedir indenização5 anos, em regra
- Responsabilidade do profissional liberaldepende de culpa
- Dados de saúde na LGPDdados sensíveis
Lei 13.787/2018, Código de Defesa do Consumidor (arts. 14 e 27) e LGPD (art. 11).
Dúvidas de profissionais da saúde
Recebi uma notificação do conselho. Preciso de advogado?
A defesa pode ser feita pelo próprio profissional, mas a primeira manifestação costuma definir o rumo do processo. Uma resposta técnica e organizada, com o prontuário, faz diferença desde o início.
O paciente pode pedir cópia do prontuário?
Sim. O prontuário pertence ao paciente, e o profissional ou a instituição deve guardá-lo e fornecer cópia quando solicitado, observando o sigilo.
O termo de consentimento impede uma ação judicial?
Não impede, mas demonstra que o paciente foi informado sobre riscos e alternativas. Um termo genérico tem pouco valor; o ideal é um termo específico para cada procedimento.
Meireles Advocacia
Atuação em Direito da Saúde com escritório no Gonzaga, em Santos, atendimento presencial na Baixada Santista e online para todo o Brasil. Conteúdo elaborado e revisado pela equipe jurídica do escritório, com base na Lei 9.656/1998, nas normas da ANS, no Código de Defesa do Consumidor e em decisões do STF e do STJ. Última revisão em 18 de outubro de 2026.
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As informações desta página possuem caráter exclusivamente informativo e não substituem a análise individualizada de um advogado. Cada situação de saúde possui particularidades próprias. As ferramentas apresentam estimativas preliminares.