Cancelamento de contrato escolar e devolução de valores

O problema

A família decide mudar de escola, o aluno desiste do curso ou a mudança de cidade torna a continuidade inviável. A secretaria informa que o contrato é anual, que a matrícula não volta e que as parcelas seguem sendo devidas até dezembro.

Parte disso pode estar certa, parte não. O que separa uma coisa da outra é o texto do contrato, o que foi efetivamente prestado e a data em que o pedido de cancelamento foi formalizado por escrito.

O que se discute em um cancelamento

• Período efetivamente cursado, que é devido em qualquer hipótese.
• Parcelas pagas por período ainda não prestado, que tendem a ser devolvidas.
• Taxa de matrícula, cuja devolução depende do que ela remunera e do momento do pedido.
• Multa contratual, que precisa ser proporcional ao que resta do período e informada com destaque.
• Material didático já entregue, que segue regra própria conforme tenha sido usado ou não.
• Data do pedido formal, porque é dela que se conta o encerramento da cobrança.

Como conduzir o cancelamento

1. 1.Ler o contrato e localizar as cláusulas de rescisão, multa e devolução.
2. 2.Formalizar o pedido por escrito, com protocolo, e guardar a via recebida.
3. 3.Pedir o demonstrativo do que a instituição considera devido, item por item.
4. 4.Conferir o que se refere a período não cursado e o que corresponde a serviço prestado.
5. 5.Negociar com base nos números, e registrar o acordo em documento com quitação.
6. 6.Solicitar a documentação escolar, que não pode ser retida por causa de débito.

Curso livre e ensino a distância

Cursos livres, técnicos e de idiomas costumam trazer contratos com fidelidade e multa elevada. Valem as mesmas balizas: multa proporcional, informação prévia com destaque e devolução do que foi pago por período não prestado.

Na contratação feita pela internet ou por telefone existe ainda o direito de arrependimento em até sete dias do recebimento, com devolução integral, e esse prazo se conta da contratação, não da primeira aula.